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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IVANILDO BARROS SILVA

CPF 754.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5886717722024809005120250925063327

25/09/2025, 06:33

Decorrido prazo de IVANILDO BARROS SILVA em 24/09/2025 para recurso

24/09/2025, 14:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5886717722024809005120250925063327

Decorrido prazo de IVANILDO BARROS SILVA em 24/09/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841336/2025

Protocolizada Petição 841336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 682602/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0682602 - AgRg no AREsp 2965412 - Publicação prevista para 08/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de IVANILDO BARROS SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 682602/2025 - AgRg no AREsp 2965412

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 682602/2025 - AgRg

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710104/2025

Protocolizada Petição 710104/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal