Monitória 5589529-47.2023.8.09.0100 - TJGO

Monitória 5589529-47.2023.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:05

sem averbação de custas

26/06/2025, 13:04

Transitado em Julgado

26/06/2025, 13:03

Manifestação

20/06/2025, 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tramontina Delta S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/06/2025 16:28:33))

16/06/2025, 21:51

INTIMAÇÃO PARA AUTOR MANIFESTAR EM RELAÇÃO AO AR DEVOLVIDO

16/06/2025, 16:28

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Tramontina Delta S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/06/2025, 16:28

AR DEVOLVIDO

16/06/2025, 16:27

Para (Polo Passivo) BALI PARK LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ677776636BR idPendenciaCorreios3189612idPendenciaCorreios

02/05/2025, 22:37

Expedição de carta (e-cartas)

28/04/2025, 17:29

Atualização dados das partes

31/03/2025, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5589529-47.2023.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaRequerente(s): TRAMONTINA DELTA S.A.Requerido(s): BALI PARK LTDAS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Ação Monitória proposta por Tramontina Delta S.A em desfavor de Bali Park LTDA, todos qualificados na petição inicial.Na mov. 22, a parte autora informa a extinção da obrigação.É o relatório. Decido.O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento do débito.No caso dos autos, a parte autora comprovou o adimplemento do débito através da mov. 22.Posto isso, com fulcro no art. 924, II do CPC, extingo a presente execução.Sem custas (Súmula do TJGO: Inexistindo nas leis tributárias do Estado de Goiás previsão expressa de incidência de tributos tendo como fato gerador a fase de cumprimento da sentença e excetuando-se as despesas processuais, é vedada a cobrança de custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da legalidade).Sem honorários. Publicada e registrada neste ato.Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito em substituição

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRAMONTINA DELTA S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/03/2025, 17:35

P/ SENTENÇA

12/02/2025, 18:55

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 17:35

Decisão

•26/11/2024, 18:10

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