Acordo de Não Persecução Penal 5436507-15.2023.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · Vara Judicial

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MARCELO DE JESUS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO RODRIGUES DE PAULA

OAB/GO 27903·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

15/01/2026, 12:22

Intimação Efetivada

15/01/2026, 11:01

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2026, 10:45

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:52

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2026, 19:39

Intimação Lida

14/01/2026, 19:39

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:53

Término da Suspensão do Processo

07/01/2026, 03:00

Juntada -> Petição

06/01/2026, 08:41

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:03

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(96)

Processo Arquivado

15/01/2026, 12:22

Intimação Efetivada

15/01/2026, 11:01

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:57

Intimação Expedida

15/01/2026, 10:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 10:45

Certidão

•07/03/2025, 15:11

15/01/2026, 10:45

Autos Conclusos

15/01/2026, 09:52

Juntada -> Petição -> Parecer

14/01/2026, 19:39

Intimação Lida

14/01/2026, 19:39

Certidão Expedida

09/01/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

07/01/2026, 13:53

Término da Suspensão do Processo

07/01/2026, 03:00

Juntada -> Petição

06/01/2026, 08:41

Juntada -> Petição

01/12/2025, 16:03

Juntada -> Petição

01/10/2025, 10:45

Juntada -> Petição

27/08/2025, 10:08

Juntada -> Petição

29/07/2025, 13:15

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 08:12

Juntada -> Petição -> Parecer

22/07/2025, 22:34

Juntada -> Petição

23/06/2025, 10:23

Intimação Lida

16/06/2025, 03:18

Intimação Expedida

06/06/2025, 08:37

Juntada -> Petição

05/06/2025, 17:29

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:59

Juntada -> Petição

05/06/2025, 11:24

Juntada -> Petição

29/05/2025, 08:55

Juntada -> Petição

24/04/2025, 14:30

Mandado Não Cumprido

20/04/2025, 17:01

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição

28/03/2025, 14:24

Intimação Lida

17/03/2025, 03:17

Intimação Lida

10/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

07/03/2025, 18:08

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:58

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:58

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/03/2025, 15:11

Autos Conclusos

06/03/2025, 19:19

Juntada -> Petição

06/03/2025, 19:17

Intimação Expedida

28/02/2025, 11:25

Juntada -> Petição

28/02/2025, 11:04

Intimação Lida

27/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

17/02/2025, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2025, 16:42

Certidão Expedida

17/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:50

Intimação Lida

21/01/2025, 03:57

Intimação Expedida

07/01/2025, 16:35

Término da Suspensão do Processo

26/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2024, 14:58

Intimação Lida

26/09/2024, 18:38

Intimação Expedida

25/09/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 09:08

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:58

Juntada -> Petição

22/09/2024, 22:14

Intimação Lida

26/08/2024, 03:25

Intimação Expedida

16/08/2024, 08:20

Intimação Lida

17/06/2024, 03:39

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:46

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2024, 18:33

Intimação Lida

06/06/2024, 03:06

Autos Conclusos

03/06/2024, 12:27

Juntada -> Petição

29/05/2024, 23:15

Intimação Expedida

27/05/2024, 13:31

Intimação Lida

25/04/2024, 03:05

Intimação Expedida

15/04/2024, 13:46

Intimação Lida

04/04/2024, 03:07

Intimação Expedida

25/03/2024, 18:10

Juntada de Documento

25/03/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

22/02/2024, 16:51

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2024, 13:42

Autos Conclusos

11/12/2023, 14:51

Juntada -> Petição

10/12/2023, 09:42

Intimação Lida

06/11/2023, 03:16

Intimação Expedida

25/10/2023, 16:19

Intimação Lida

20/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

10/10/2023, 12:17

Juntada de Documento

09/10/2023, 13:06

Certidão Expedida

04/10/2023, 14:34

Juntada de Documento

21/07/2023, 12:50

Juntada de Documento

19/07/2023, 12:02

Juntada de Documento

12/07/2023, 17:55

Alvará de Soltura Expedido

12/07/2023, 16:13

Audiência -> de Custódia

12/07/2023, 15:44

Mídia Publicada

12/07/2023, 15:41

Audiência -> de Custódia

12/07/2023, 15:19

Intimação Efetivada

12/07/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2023, 15:15

Autos Conclusos

12/07/2023, 13:47

Juntada de Documento

12/07/2023, 13:47

Juntada -> Petição

12/07/2023, 13:37

Processo Distribuído

12/07/2023, 13:26

Recebido

12/07/2023, 13:26

Certidão

•17/02/2025, 16:42

Certidão

•25/09/2024, 09:08

Despacho

•07/06/2024, 18:33

Despacho

•10/01/2024, 13:42

Despacho

•12/07/2023, 15:15