Embargos à Execução Fiscal 5653893-21.2024.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.970,29

Órgão julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

M.M - ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA MOREIRA SILVA VASCONCELOS

OAB/GO 59503·Representa: Autor

Movimentações

Certidão - Arquivamento

25/04/2025, 13:50

Processo Arquivado

25/04/2025, 13:50

P/ DECISÃO

22/04/2025, 18:07

Certidão - Conclusão - Extinção Simples

22/04/2025, 18:07

Certidão - Informação --> Juntada do Acórdão/Decisão na Execução Fiscal Apensa

22/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE UHDs

17/03/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 10:04

Juntada -> Petição

17/03/2025, 09:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 18:04:31))

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 18:04:31)

07/03/2025, 18:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 18:04:31)

07/03/2025, 18:04

INFORMANDO SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO 2º GRAU E INTIMAÇÃO

07/03/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(55)

Certidão - Arquivamento

25/04/2025, 13:50

Processo Arquivado

25/04/2025, 13:50

P/ DECISÃO

22/04/2025, 18:07

Certidão - Conclusão - Extinção Simples

22/04/2025, 18:07

Certidão - Informação --> Juntada do Acórdão/Decisão na Execução Fiscal Apensa

22/04/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 09:40

Decisão Monocrática

•13/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

CERTIDÃO DE UHDs

17/03/2025, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/03/2025, 10:04

Juntada -> Petição

17/03/2025, 09:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/03/2025 18:04:31))

17/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 18:04:31)

07/03/2025, 18:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 18:04:31)

07/03/2025, 18:04

INFORMANDO SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO 2º GRAU E INTIMAÇÃO

07/03/2025, 18:04

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 17:37

TRÂNSITO EM JULGADO - 07/03/2025

07/03/2025, 17:37

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 17:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 09:56:32))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 09:56:32)

16/12/2024, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 09:56:32)

16/12/2024, 14:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/12/2024, 09:56

Conclusão ao Relator

19/11/2024, 10:52

P/ O RELATOR

19/11/2024, 10:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/10/2024 19:12:11))

31/10/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2024 19:12:11)

21/10/2024, 13:29

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2024, 19:12

Conferência/Saneamento

07/10/2024, 12:29

P/ O RELATOR

07/10/2024, 12:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

04/10/2024, 17:59

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

04/10/2024, 14:42

REMESSA AO TJ/GO

04/10/2024, 14:42

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADORA SANDRA REGINA TEODORO REIS

04/10/2024, 14:42

P/ DESPACHO

03/10/2024, 15:29

REF. RECURSO DE APELAÇÃO/CONTRARRAZÕES

03/10/2024, 15:29

Petição Interlocutoria

03/10/2024, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/09/2024 16:36:19)

19/09/2024, 16:36

REF. RECURSO DE APELAÇÃO - EVENTO 18

19/09/2024, 16:36

.

19/09/2024, 16:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/09/2024 20:48:57))

13/09/2024, 03:02

SENTENÇA DE MÉRITO - EMVBARGOS À EXECUÇÃO

03/09/2024, 20:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/09/2024, 20:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

03/09/2024, 20:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

03/09/2024, 20:48

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/08/2024, 12:39

INFORMANDO SOBRE IMPUGNAÇÃO E CONCLUSAO

29/08/2024, 12:39

.

01/08/2024, 10:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jaragua (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (05/07/2024 15:16:30))

15/07/2024, 03:06

Certidão Expedida

05/07/2024, 15:40

On-line para Adv(s). de Municipio De Jaragua - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução - 05/07/2024 15:16:30)

05/07/2024, 15:37

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA - INTIMAÇÃO

05/07/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (CNJ:11018) - )

05/07/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mm Administradora E Construtora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recebimento de Embargos à Execução (CNJ:11018) - )

05/07/2024, 15:16

Peticão Enviada

05/07/2024, 14:15

Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: EDUARDO PERUFFO E SILVA

05/07/2024, 14:15

Autos Conclusos

05/07/2024, 14:15

Despacho

•18/10/2024, 19:12

Decisão

•04/10/2024, 14:42

Sentença

•03/09/2024, 20:48

Decisão

•05/07/2024, 15:16