Procedimento Comum Cível 5156048-20.2025.8.09.0091 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5156048-20.2025.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5156048-20.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.MARIA DO CARMO GONÇALVES SILVA e SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA propuseram a presente ação de substituição de curatela com pedido de antecipação da tutela em face de HOSMEI DOS ANJOS SOUZA, todos devidamente qualificados. Recebida a inicial e deferida a tutela de urgência, os autos foram remetidos ao Ministério Público (mov. 10).Ouvido, o Órgão Ministerial manifestou-se pela realização de estudo social para averiguação das condições em que se encontra o interditado, bem como se o pretenso curador possui aptidão para exercer o múnus da curatela.Vieram os autos conclusos.Decido.Acolho a manifestação do Ministério Público.Assim, determino:1. Oficie-se o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), desta cidade de Jaraguá-GO, para que proceda a realização de estudo social do caso, para averiguar as condições em que se encontra o interditado, bem como se o pretenso curador possui aptidão para exercer o múnus da curatela, o qual deverá ser realizado e concluído de forma minuciosa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Tendo em vista que os interesses dos requerentes e os do interditando são conflitantes, proceda-se à escrivania a nomeação de advogado dativo pelo sistema GPROC, junto à OAB Subseção Jaraguá. Intimem-se o curador especial para apresentar resposta em favor da requerida.Apresentada a resposta, vista à parte autora para fins de resposta, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.4. Transcorrido o prazo e juntado o laudo, ouça-se o Ministério Público no prazo de 20 (vinte) dias, já considerada a dobra legal.Certifique-se e conclusos os autos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito21

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5156048-20.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.MARIA DO CARMO GONÇALVES SILVA e SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA, propuseram a presente ação de substituição de curatela com pedido de antecipação da tutela em face de HOSMEI DOS ANJOS SOUZA, todos devidamente qualificados.Em síntese, aduziu que: a) a autora é a atual curadora de Hosmei dos Anjos Souza; b) a interditada é portadora de importantes patologias psiquiátricas; c) o genitor da requerida Sr. Sebastião Gonçalves de Souza foi o curador desta até 2016, quando a requerente assumiu a curatela; d) ocorre que a curadora da interditada está se mudando definitivamente para outro país, exigindo a nomeação de um novo curador; e) a requerente sugere que o Sr. Sebastião reassuma a curatela da requerida.Juntou documentos. Por tais razões, pugna pela antecipação dos efeitos da tutela, consistente na substituição da curatela provisória de sua irmã, para que ao final da lide seja decretada a substituição definitiva da curatela desta.Assim, vieram conclusos os autos.Relatados. Decido.Recebo a inicial porque presentes seus requisitos legais.Defiro a gratuidade da justiça. Analiso o pedido de tutela de urgência:Busca a parte promovente a antecipação dos efeitos da tutela para a substituição provisória da curatela de HOSMEI DOS ANJOS SOUZA. Alegou que está se mudando definitivamente para outro país, exigindo a nomeação de um novo curador para a interditada. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando existir elementos da probabilidade do Direito, bem como a possibilidade de dano com a demora do feito.Neste caso, não se pode permitir que o incapaz permaneça sem um curador. No caso em análise, vejo a prova da verossimilhança do direito alegado, pois de acordo com os documentos juntados, e possível identificar que a requerida é interditada, bem como que sua atual curadora encontra-se impossibilitada de continuar a exercer a sua função.No que toca ao perigo da demora, vislumbro que caso não haja concessão da medida, a demora do processo poderá afetar diretamente na qualidade de vida e bem-estar da interditada.Desta feita, é imperioso o deferimento do pedido de tutela de urgência.Diante o exposto, porque presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para conceder a curatela provisória de HOSMEI DOS ANJOS SOUZA, a seu genitor, SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA, nos termos do artigo 749, parágrafo único do Código Processo Civil. Expeça-se o necessário. Ouça-se o Ministério Público, como fiscal da lei.Então conclusos os autos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito20

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5156048-20.2025.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.MARIA DO CARMO GONÇALVES SILVA ajuizou o presente pedido de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela, em razão da curatelada HOSMEI DOS ANJOS SOUZA.Em síntese, narrou que: a) a curatelada foi interditada conforme decisão proferida nos autos do processo n.º 3246/03 da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Colinas do Tocantins/TO, onde foi nomeado o curador Senhor Sebastião Gonçalves de Sousa, em 14/05/2005; b) após, a requerente assumiu o encargo da curatela; c) vai se mudar para o exterior, devendo ser substituída a curatela.Requereu a concessão da justiça gratuita, bem como a substituição liminar da curatela, com a consequente confirmação em decisão definitiva de mérito.Juntou documentos.Vieram os autos conclusos.Da análise da peça exordial, vislumbro vício no polo ativo/passivo da demanda, uma vez que a parte indicou seu genitor para assumir o encargo da curatela, Sr. Sebastião Gonçalves de Souza, narrando não haver conflito quanto ao pedido, no entanto, não o qualificou como parte ativa/passiva da lide.Ademais, é cediço que, ainda que incapaz, o curatelado deve figurar no polo passivo da lide.Assim, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, para:a) adequar o polo ativo/passivo da ação, nos termos da fundamentação acima, devendo arrolar como parte do possível substituto, Sr. Sebastião Gonçalves de Souza, bem como litigado o respectivo curatelado, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.b) apresentar documentos pessoais e procuração dos referidos sujeitos processuais.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos os autos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito21

10/03/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Documento Expedido

Todas as movimentações(80)