Execução de Título Extrajudicial 5174092-61.2025.8.09.0035 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5174092-61.2025.8.09.0035 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Corumbaíba Vara Cível PROTOCOLO: 5174092-61.2025.8.09.0035REQUERENTE: Banco Do Brasil S AREQUERIDO: Walter Cardoso Neto LtdaNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial - D E S P A C H O -Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. em face de Walter Cardoso Neto Ltda. e Walter Cardoso Neto, todos devidamente qualificados nos autos. A execução tem por fundamento Cédula de Crédito Bancário nº 869.507.173, emitida em 25/07/2022, por meio da qual a parte exequente liberou à primeira executada o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser quitado originalmente em 37 (trinta e sete) parcelas mensais, com vencimento da primeira em 25/07/2023 e da última em 25/07/2026.Após o aditivo contratual celebrado em 02/08/2023, narra o exequente que a forma de pagamento foi alterada para 59 parcelas, com vencimentos entre 25/08/2023 e 25/06/2028. Por força de cláusula contratual de vencimento antecipado e diante do inadimplemento, defende que o valor total da dívida foi antecipado para 27/05/2024, no importe de R$ 119.683,91 (cento e dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), conforme demonstrativo de débit anexado.Por fim, ressalta que o segundo executado, Walter Cardoso (pessoa física), figura como avalista da cédula de crédito e, portanto, coobrigado nos termos do art. 897 do Código Civil.Nesse contexto, requer a execução forçada da obrigação.É o relatório.Constatada a exequibilidade da cédula de crédito bancário, determino o seguinte:1. Citação para Pagamento Voluntárioa) Cite-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC.b) Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvado que, em caso de pagamento integral no tríduo legal, tal percentual será reduzido pela metade, conforme artigo 827, § 1º, do CPC.2. Procedimentos em Caso de Não Pagamento2.1. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: a) Autorizo, desde já, a penhora online via SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 60 (sessenta) dias, observado o limite do débito atualizado.b) Intimem a parte exequente para comprovar o recolhimento da taxa de serviço referente à pesquisa via SISBAJUD, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita da medida.2.2. Frustrada a pesquisa:a) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, atendida a preferência por bens imóveis dados em garantia, caso existentes, conforme artigo 835 do CPC.b) Intime-se o(s) executado(s) da penhora realizada, de preferência via postal, salvo se realizada na presença destes.3. Cientificação das Partesa) As partes ficam cientes de que, transcorrido o prazo de pagamento sem quitação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução, conforme artigo 915 do CPC.4. Intimação em Caso de Penhora Positivaa) Em caso de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a penhora realizada, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC.b) Após manifestação ou decurso do prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.5. Inércia ou Falta de Diligênciaa) Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para citação, proceda-se ao arresto de bens, nos termos do artigo 830 do CPC.b) Na ausência de bens para constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novos endereços ou bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, conforme artigo 921 do CPC.Cumpra-se.Corumbaíba, 3 de abril de 2025. MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito respondenteDecreto Judiciário n. 397/2024GF

04/04/2025, 00:00

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