Procedimento Comum Cível 6110110-72.2024.8.09.0041 - TJGO

Procedimento Comum Cível 6110110-72.2024.8.09.0041 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

08/07/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/06/2025 13:14:24))

10/06/2025, 13:41

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07983407850

10/06/2025, 13:14

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/06/2025 13:14:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

10/06/2025, 13:14

remessa à Central Única de Contadores.

30/05/2025, 15:56

Processo Arquivado

30/05/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 12:53:04))

30/05/2025, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 12:53:04))

30/05/2025, 13:24

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/05/2025 12:53:04)

30/05/2025, 12:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/05/2025 12:53:04)

30/05/2025, 12:53

ALVARÁ PAGO

30/05/2025, 12:53

29/05/2025

30/05/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 15:58:54)

08/05/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 15:58:54)

08/05/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 22:45

Decisão

•10/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"648300"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ESTRELA DO NORTE Autos n°: 6110110-72.2024.8.09.0041Polo ativo: Antonio Souza Da SilvaPolo passivo: Banco Bradesco S.a.SENTENÇAO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ANTÔNIO SOUZA DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A partes devidamente qualificadas nos autos.Nota-se que as partes celebraram o acordo (evento nº 11), na oportunidade, pugnaram pela homologação.Juntou o comprovante de depósito no evento nº 22. No evento nº 26 a parte autora requer a expedição de alvará. Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos, motivo que a homologação do acordo é medida que se impõe.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (evento n.º 11) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.Honorários e custas processuais incluídos no montante do acordo.O Provimento Conjunto nº 08/2021 do TJGO determina que os valores depositados em contas judicias no Banco do Brasil serão movimentados exclusivamente via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.Portanto, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente por meio do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), do valor integral depositado no evento nº 22. A ordem de liberação se dará mediante uma das modalidades de movimentação disponíveis no SISCONDJ (art. 5º, §2º): (1) levantamento em espécie (“Comparecer ao Banco”); (2) transferência para conta do sacador no Banco do Brasil (“Crédito em Conta no Banco do Brasil”); ou (3) transferência para conta do sacador em outra instituição financeira (“Crédito em Conta para Outros Bancos”), a critério do beneficiário, que deverá manifestar sua opção nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, salvo já não tenha sido feito.Se optar pela transferência do “Crédito em Conta no Banco do Brasil” (opção 2) ou “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), o beneficiário deverá informar os dados da respectiva conta bancária nos autos (banco e código, agência, conta, nome completo do titular e CPF/CNPJ), com o que autorizará a transferência, e ainda ciente do desconto de eventual taxa bancária no caso de “Crédito em Conta para Outros Bancos” (opção 3), conforme art. 5º, §4º.Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Estrela do Norte-GO, datado e assinado eletronicamente. Lucas Galindo MirandaJuiz Substituto

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Estrela do Norte - Vara Cível Processo nº.: 6110110-72.2024.8.09.0041 D E C I S Ã O Trata-se AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ANTONIO SOUZA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega a parte autora que ao verificar seu extrato bancário, constatou a existência de descontos desconhecidos, denominados “SERVIÇO DE CARTÃO PROTEGIDO”, no valor de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos), ocorridos no período de abril a junho de 2023. Aduz que não autorizou nenhum desconto nem os solicitou. Pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, inversão do ônus da prova, repetição do indébito e indenização por danos morais. Decido. Inicialmente, no que atine à conexão com o processo do evento n.º 6110467.52, 6109965.16, 6109997.21, 6110036.18 e 6110070.90, verifica-se a sua inexistência, visto que, embora envolvam as mesmas partes, os cadernos processuais tratam de serviços e períodos distintos, sendo diversa a causa de pedir. RECEBO a emenda petição inicial, porquanto presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC). DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, pois demonstrada a sua hipossuficiência financeira por não possuir condições de arcar com os custos processuais, à luz do artigo 98 do CPC. DEFIRO a inversão do ônus da prova, vez que presente a hipossuficiência, com fundamento no Artigo 6°, VIII, da Lei Federal n° 8.078/90. Designe-se Audiência de Conciliação, através do 15º CEJUSC Regional Virtual, conforme preceitua o Decreto Judiciário 509/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, advertindo-a das implicações legais. Destaco que a parte autora deverá recolher antecipadamente, os honorários do conciliador/mediador a fim de realizar a sessão de conciliação/mediação designada. Ressalto que, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração do conciliador/mediador da audiência deverá ser feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (art. 1º, caput, Decreto Judiciário n.º 2.736/2021), conforme parâmetros estabelecidos nos incisos e parágrafos do art. 1º do Decreto Judiciário n.º 2.736/2021. Acaso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, o valor dos honorários deverá estar em consonância com as quantias discriminadas nos Anexos do Decreto Judiciário nº 757/2018 e Resolução nº 80/2017, sob pena de não realização do ato. Saliento que a frustração da audiência pelo não comparecimento de qualquer das partes não impedirá que o conciliador faça jus ao recebimento da remuneração, nos termos do art. 9º, §6º, da Resolução 49/2015 da Corte Especial, alterado pela Resolução 80/2017, ambas deste Tribunal. Providencie o 15º CEJUSC Regional Virtual do Interior o sorteio do conciliador/mediador, informando nos autos, mediante certificação, o nome e os dados bancários do referido profissional para pagamento de seus honorários. Eventual desinteresse da parte ré na realização da audiência deverá ser informado no prazo legal. Agendada a audiência, cuja informação será disponibilizada no PJD, cite-se e intime-se a parte ré, devendo do AR constar a expressão “em mãos próprias”. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação. Cumpra-se. Estrela do Norte, documento datado e assinado eletronicamente. Leonisson Antônio Estrela Silva Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

—

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/06/2025 13:14:24))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07983407850

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/06/2025 13:14:24) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

remessa à Central Única de Contadores.

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 12:53:04))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/05/2025 12:53:04))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/05/2025 12:53:04)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/05/2025 12:53:04)

ALVARÁ PAGO

29/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Souza Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 15:58:54)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/05/2025 15:58:54)

Todas as movimentações(55)