Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5207952-20.2016.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5207952-20.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Alvará judicial pago - SISCONDJ

26/03/2025, 17:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2025 16:17:04))

24/03/2025, 03:11

Expedição de alvará judicial

17/03/2025, 13:44

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 18:59:19))

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5207952-20.2016.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente(s): ERNANDES ALVES PORTELA Requerido(s): ESTADO DE GOIÁS Da análise dos autos, verifico que no evento 181 consta o comprovante de pagamento dos alvarás expedidos em favor dos exequente, com exceção do Espólio de Gerôncio Luiz de Lima. Ademais, no evento 181 consta ofício encaminhado a instituição financeira responsável para pagamento das guias previdenciárias, referentes as deduções legais. No evento 189 foi juntado ofício estranho aos autos, assim no despacho proferido no evento 191, foi determinado que a UPJ certificasse sobre o ofício correto referente aos presentes autos, visto que o documento contido no evento nº 189, doc. 01, refere-se aos autos de protocolo nº 5626594-34.No evento 201, consta certidão informando que: Certifico que bloqueei o arquivo 01 da mov 189 que mencionava partes estranhas a esse processo, e deixei de juntar esse ofício no processo a que pertencia, visto que a juntada já foi lá realizada. Certifico mais que o arquivo 02 da mov 189 refere-se corretamente a esses autos (partes/objeto), tendo a penhora no rosto dos autos sido solicitada anteriormente na mov 108.Pois bem. No ofício juntado no evento 189, doc. 02, o juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Goiânia solicita informações acerca do pagamento dos créditos perseguidos os presentes autos, referente ao Espólio de Geroncio Luiz de Lima, para fins de pagamento da penhora no rosto dos autos em favor de Rodrigo Vitor Couto do Amaral (penhora no rosto dos autos - evento 108). Conforme certidão presente no evento 179, não foi expedido alvará em favor do espólio de Gerôncio Luiz De Lima, tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos em seu desfavor.Sendo assim, como já houve o deferimento da penhora, anotada nesses autos (evento 108), determino à UPJ que proceda com a transferência dos valores para os autos do processo 5228549-10.2016.8.09.0051, conforme ofícios juntados nos eventos 108 e 189. No mais, caso não haja outros requerimentos, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.FLÁVIA CRISTINA ZUZAJuíza de DireitoAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.3

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDES ALVES PORTELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESMERALDA BENTO DE JESUS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ESPÓLIO DE GERONCIO LUIZ DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO ALVES DE ABREU (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ANA PAULA FREITAS DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/03/2025, 16:17

P/ DECISÃO

13/03/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 16:17

Despacho

•07/03/2025, 18:59

—

Partes do Processo(8)

Alvará judicial pago - SISCONDJ

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/03/2025 16:17:04))

Expedição de alvará judicial

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/03/2025 18:59:19))

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERNANDES ALVES PORTELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESMERALDA BENTO DE JESUS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ESPÓLIO DE GERONCIO LUIZ DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO ALVES DE ABREU (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ANA PAULA FREITAS DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A) ALEXANDRE LUIZ DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

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