Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5412749-12.2023.8.09.0083 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5412749-12.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

01/07/2025, 18:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (29/05/2025 18:28:59))

09/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Da Cruz (Referente à Mov. Alvará Expedido (30/05/2025 18:03:00))

02/06/2025, 13:17

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leandro Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 30/05/2025 18:03:00)

02/06/2025, 12:48

Alvará Expedido

30/05/2025, 18:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (29/05/2025 18:28:59))

30/05/2025, 00:13

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

29/05/2025, 18:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leandro Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

29/05/2025, 18:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

29/05/2025, 18:28

COMPROVANTE DE DEPÓSITO

29/05/2025, 15:23

P/ DECISÃO

29/05/2025, 15:23

EXPEDIR ALVARÁ

28/05/2025, 15:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/04/2025 16:52:13))

12/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Da Cruz (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/04/2025 16:52:13)

29/04/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 18:28

Decisão

•07/03/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Decreta��o de revelia (CNJ:12307)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"90463"} Configuracao_Projudi-->ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5412749-12.2023.8.09.0083Polo ativo: Leandro Da CruzPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença. O(a) procurador(a) da parte exequente pleiteia a fixação de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença no valor de 10% sobre a condenação (evento 106). Intimada a manifestar-se acerca do pedido da parte exequente, a executada quedou-se inerte (evento 115). Do exposto, ante o silêncio do executado, DEFIRO, o pedido e FIXO honorários na fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento), sobre o valor executado (art. 85, § 7º do CPC). Nos termos do art. 100, §§3º e 4º, c/c art. 17, §2º, da Lei 10.259/01, EXPEÇA-SE RPV para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Com a informação de pagamento, INTIME-SE a parte exequente para informar dados bancários ou se pretende o levantamento dos valores por meio de alvará físico, no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie-se e expeça-se o necessário. I. Cumpra-se. Itapaci, LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRAJuíza de Direito em substituição automática(assinado digitalmente)

10/03/2025, 00:00

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