Execução de Título Extrajudicial 5542949-44.2023.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.360,74

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido Prazo

11/05/2026, 10:02

Mandado Expedido

08/05/2026, 13:56

Juntada -> Petição

08/05/2026, 09:54

Intimação Efetivada

20/04/2026, 13:30

Intimação Expedida

20/04/2026, 13:29

Mandado Não Cumprido

17/04/2026, 18:28

Mandado Não Cumprido

14/03/2026, 18:40

Mandado Expedido

03/03/2026, 09:49

Mandado Expedido

03/03/2026, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:18

Autos Conclusos

27/02/2026, 16:55

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:49

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:54

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:48

Todas as movimentações(120)

Decorrido Prazo

11/05/2026, 10:02

Mandado Expedido

08/05/2026, 13:56

Juntada -> Petição

08/05/2026, 09:54

Intimação Efetivada

20/04/2026, 13:30

Intimação Expedida

20/04/2026, 13:29

Mandado Não Cumprido

17/04/2026, 18:28

Mandado Não Cumprido

14/03/2026, 18:40

Mandado Expedido

03/03/2026, 09:49

Mandado Expedido

03/03/2026, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:18

Autos Conclusos

27/02/2026, 16:55

Juntada -> Petição

27/02/2026, 16:49

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:54

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2026, 17:48

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:48

Autos Conclusos

09/02/2026, 15:01

Processo Desarquivado

09/02/2026, 15:00

Processo Arquivado

06/02/2026, 00:17

Transitado em Julgado

06/02/2026, 00:17

Intimação Efetivada

05/02/2026, 10:30

Intimação Não Efetivada

05/02/2026, 10:26

Intimação Expedida

05/02/2026, 10:26

Intimação Expedida

05/02/2026, 09:41

Certidão Expedida

28/01/2026, 10:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2026, 17:25

Intimação Efetivada

15/01/2026, 18:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

15/01/2026, 18:27

Intimação Expedida

15/01/2026, 18:27

Autos Conclusos

07/01/2026, 11:27

Decorrido Prazo

16/12/2025, 15:54

Intimação Efetivada

26/11/2025, 11:20

Intimação Expedida

26/11/2025, 11:12

Mandado Não Cumprido

25/11/2025, 22:54

Mandado Expedido

13/10/2025, 17:06

Decorrido Prazo

08/10/2025, 16:09

Juntada -> Petição

07/10/2025, 09:24

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:12

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:05

Mandado Não Cumprido

18/09/2025, 21:17

Decorrido Prazo

12/09/2025, 07:05

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:54

Intimação Expedida

26/08/2025, 18:23

Certidão Expedida

26/08/2025, 18:23

Mandado Expedido

13/08/2025, 15:22

Juntada -> Petição

11/08/2025, 09:43

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

24/07/2025, 12:52

Mandado Não Cumprido

24/07/2025, 10:06

Documento Expedido

11/06/2025, 12:36

Mandado Expedido

10/06/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542949-44.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza CPF/CNPJ: 11.783.876/0001-78Ré(u): Delmar Dorneles Ramos CPF/CNPJ: 013.585.771-61Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SILVANITO ANTONIO DE SOUZA (INOVAR MÓVEIS) em face de DELMAR DORNELES RAMOS, partes já devidamente qualificadas.Em mov. 64, a parte exequente pugnou pela expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo localizado na pesquisa de mov. 54.Pois bem.Com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais (artigo 2º, da Lei n.º 9.099/1995), DEFIRO a penhora do veículo indicado. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo encontrado na consulta via RENAJUD à mov. 54.LAVRE-SE o respectivo auto/termo de penhora, nos moldes do artigo 838, do CPC.Realizada a penhora e avaliação, INTIME-SE imediatamente a parte executada, a qual, no prazo de 10 (dez) dias, poderá requerer a substituição do bem penhorado (artigo 847, CPC/2015) ou oferecer embargos à execução, conforme artigo 52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/1995, desde que o faça também no prazo de 10 (dez) dias, sendo obrigatória a segurança do juízo para tanto.REGISTRO que se a penhora for realizada na presença da parte executada, esta reputar-se-á intimada.Intime-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

16/05/2025, 19:57

Intimação Efetivada

16/05/2025, 19:57

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:39

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542949-44.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza CPF/CNPJ: 11.783.876/0001-78Ré(u): Delmar Dorneles Ramos CPF/CNPJ: 013.585.771-61Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Silvanito Antonio De Souza em face de Delmar Dorneles Ramos, partes já devidamente qualificadas.Em análise dos autos, verifico que a parte exequente não cumpriu integralmente com o determinado no despacho anterior, mov. 58.Portanto, INTIME-SE pela derradeira vez, para que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique o pedido sobre qual bem móvel pretende a realização de penhora.Intime-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 21:19

Intimação Efetivada

07/05/2025, 21:19

Autos Conclusos

06/05/2025, 13:26

Juntada -> Petição

29/04/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542949-44.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza CPF/CNPJ: 11.783.876/0001-78Ré(u): Delmar Dorneles Ramos CPF/CNPJ: 013.585.771-61Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Execução proposta por Silvanito Antonio De Souza em face de Delmar Dorneles Ramos, partes já devidamente qualificadas.Antes de analisar o pedido formulado na mov. 56, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito, uma vez que a última foi juntada há mais de 07 (sete) meses.Na oportunidade, a parte autora deverá especificar o pedido sobre qual bem móvel pretende a realização de penhora.Com a manifestação, façam os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 18:11

Intimação Efetivada

04/04/2025, 18:11

Autos Conclusos

03/04/2025, 06:59

Juntada -> Petição

25/03/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 17:44

Juntada de Documento

14/03/2025, 17:16

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5542949-44.2023.8.09.0104Autor(a): Silvanito Antonio De Souza CPF/CNPJ: 11.783.876/0001-78Ré(u): Delmar Dorneles Ramos CPF/CNPJ: 013.585.771-61Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Silvanito Antonio De Souza em face de Delmar Dorneles Ramos, partes já devidamente qualificadas.Ante às buscas inexitosas por bens da parte executada junto ao sistema SISBAJUD, o exequente pleiteia pela realização de pesquisas via RENAJUD, bem como, pela inclusão dos dados do executado nos órgãos CNIB E SERASAJUD. DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados na mov. 49.PROCEDA-SE a busca pelo sistema RENAJUD, ficando deferida a inserção de restrição de transferência sob veículos vinculados ao CNPJ do executado, com a seguinte ressalva: Não restringir veículos que possuam restrição de alienação fiduciária, vez que tal restrição indica que o executado tem somente a posse do bem, não tendo sua plena propriedade, ou seja, localizado veículo com restrição de alienação fiduciária, não restringi-lo, somente certificar informando que deixou de restringi-lo por ele possuir restrição de alienação fiduciária.Retornando a resposta a busca RENAJUD:a) se restringido e localizado veículo do executado, o exequente deverá ser intimado para no prazo de 05 dias manifestar se possui interesse na penhora dos mesmos, e havendo interesse deverá: indicar o endereço para penhora dos mesmos, apreensão, avaliação (artigo 839 CPC) e depósito do mesmo; apontar depositário, SOB PENA DO DESFAZIMENTO DAS RESTRIÇÕES INSERIDAS NOS VEÍCULOS. Se após esse prazo o exequente ficar inerte, certifique que o prazo transcorreu in albis e desfaça-se a restrição.b) se não localizados veículos, o exequente deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, indicando bens do executado que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção.PROCEDA-SE ao pedido de inclusão de negativação da parte executada, nos termos do artigo 782, § 3° do Código de Processo Civil, via SERASAJUD, a qual será cancelada nas hipóteses do § 4° do mesmo dispositivo, a pedido da parte interessada.Observo, ainda, que a parte exequente requereu pesquisa Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Por ora, INDEFIRO o pedido de inclusão de dados dos devedores no sistema CNIB — Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, isso porque a medida é excepcional e invasiva, além de haver disponível outros meio de buscar bens da parte exequente.Certificado o cumprimento das determinações acima, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que de direito, com indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens (artigo 53, § 4º, da n.º Lei 9.099/95).Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

07/03/2025, 19:33

Intimação Efetivada

07/03/2025, 19:33

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:10

Juntada -> Petição

06/02/2025, 13:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 12:15

Juntada de Documento

21/01/2025, 09:08

Intimação Efetivada

08/01/2025, 17:34

Certidão Expedida

08/01/2025, 15:27

Certidão Expedida

29/11/2024, 11:53

Certidão Expedida

25/11/2024, 15:14

Certidão Expedida

21/11/2024, 11:24

Certidão Expedida

12/11/2024, 12:11

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

12/08/2024, 19:19

Intimação Efetivada

12/08/2024, 19:19

Intimação Efetivada

12/08/2024, 19:19

Autos Conclusos

25/07/2024, 17:46

Juntada -> Petição

25/07/2024, 17:11

Intimação Efetivada

24/07/2024, 17:27

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/07/2024, 17:26

Intimação Efetivada

15/07/2024, 17:22

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2024, 17:16

Autos Conclusos

21/05/2024, 13:47

Juntada -> Petição

21/05/2024, 10:22

Certidão Expedida

20/05/2024, 17:58

Intimação Efetivada

20/05/2024, 17:58

Juntada -> Petição

20/05/2024, 14:44

Certidão Expedida

20/05/2024, 10:54

Intimação Efetivada

20/05/2024, 10:54

Intimação Via Telefone Efetivada

03/05/2024, 14:34

Juntada -> Petição

19/04/2024, 14:21

Intimação Efetivada

19/04/2024, 13:59

Mandado Não Cumprido

19/04/2024, 10:01

Mandado Expedido

11/04/2024, 18:39

Juntada -> Petição

03/04/2024, 10:54

Intimação Efetivada

26/03/2024, 14:38

Mandado Não Cumprido

25/03/2024, 16:32

Mandado Expedido

11/01/2024, 16:21

Juntada -> Petição

05/12/2023, 08:50

Intimação Efetivada

01/12/2023, 16:54

Mandado Não Cumprido

01/12/2023, 16:07

Mandado Expedido

11/09/2023, 15:26

Citação Não Efetivada

08/09/2023, 00:53

Juntada -> Petição

05/09/2023, 08:56

Citação Expedida

24/08/2023, 21:26

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2023, 21:52

Intimação Efetivada

21/08/2023, 21:52

Processo Distribuído

18/08/2023, 15:47

Autos Conclusos

18/08/2023, 15:47

Peticão Enviada

18/08/2023, 15:47

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 21:18

Decisão

•18/02/2026, 17:48

Sentença

•15/01/2026, 18:27

Decisão

•16/05/2025, 19:57

Despacho

•07/05/2025, 21:19

Despacho

•04/04/2025, 18:11

Decisão

•07/03/2025, 19:33

Decisão

•12/08/2024, 19:19

Decisão

•22/05/2024, 17:16

Decisão

•21/08/2023, 21:52

19/05/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00