Execução de Título Extrajudicial 5258127-91.2019.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5258127-91.2019.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transito em Julgado em 23/04/2025

29/04/2025, 15:33

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:33

Certidão de Crédito

29/04/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/04/2025, 15:32

Juntada -> Petição

01/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Estabelece o art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte exequente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. Do exposto, nos termos do artigo 53 § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido. Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente conforme enunciado 76 do FONAJE, se requerido. Destaco que para o desarquivamento do feito o exequente deverá observar o prazo prescricional ou decadencial para desarquivamento com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

31/03/2025, 21:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

31/03/2025, 21:19

P/ SENTENÇA

21/03/2025, 16:55

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

21/03/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5258127-91.2019.8.09.0025Polo ativo: Carlos CanhetePolo passivo: Paulo Roberto AnselmoTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO INDEFIRO o pedido de nova consulta via sistema Sisbajud, porquanto conforme se infere dos autos, as últimas pesquisas foram realizadas em lapso temporal inferior a um ano, não havendo nos autos demonstração de alteração da situação patrimonial da parte executada. DO EXPOSTO, fica intimada a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Oportunamente, nova conclusão. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 20:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/03/2025, 20:57

P/ DECISÃO

11/02/2025, 14:04

Juntada -> Petição

05/02/2025, 21:11

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:19

Decisão

•07/03/2025, 20:57

—

Transito em Julgado em 23/04/2025

Processo Arquivado

Certidão de Crédito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada -> Petição

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

----- Transcorrido o prazo para a parte Exequente manifestar nos autos ----

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Canhete - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

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