Cumprimento de sentença 0183283-95.2012.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.300,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

05/05/2026, 06:50

Intimação Expedida

05/05/2026, 06:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 06:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 06:46

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:17

Autos Conclusos

03/03/2026, 11:34

Juntada -> Petição

27/02/2026, 09:27

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:42

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:38

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:31

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:23

Certidão Expedida

25/11/2025, 19:18

Todas as movimentações(216)

Intimação Efetivada

05/05/2026, 06:50

Intimação Expedida

05/05/2026, 06:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 06:47

Juntada de Documento

05/05/2026, 06:46

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:40

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/03/2026, 16:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:17

Autos Conclusos

03/03/2026, 11:34

Juntada -> Petição

27/02/2026, 09:27

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:02

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:42

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:38

Intimação Efetivada

20/01/2026, 13:31

Intimação Expedida

20/01/2026, 13:23

Certidão Expedida

25/11/2025, 19:18

Intimação Efetivada

25/11/2025, 18:30

Intimação Expedida

25/11/2025, 17:15

Certidão Expedida

25/11/2025, 17:12

Intimação Efetivada

24/11/2025, 07:50

Juntada de Documento

24/11/2025, 07:45

Intimação Expedida

24/11/2025, 07:45

Mandado Cumprido

17/11/2025, 11:08

Ofício Efetivado

10/11/2025, 13:45

Intimação Efetivada

20/10/2025, 16:30

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:59

Juntada de Documento

20/10/2025, 15:59

Mandado Expedido

14/10/2025, 17:01

Certidão Expedida

14/10/2025, 16:55

Ofício(s) Expedido(s)

14/10/2025, 16:52

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:58

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:58

Intimação Expedida

13/10/2025, 17:32

Documento Expedido

13/10/2025, 17:32

Intimação Efetivada

10/10/2025, 10:51

Intimação Expedida

10/10/2025, 10:45

Juntada de Documento

10/10/2025, 10:36

Certidão Expedida

03/10/2025, 16:38

Juntada de Documento

03/10/2025, 16:32

Juntada de Documento

16/09/2025, 09:41

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:04

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 16:32

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:32

Autos Conclusos

25/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

25/08/2025, 13:05

Juntada -> Petição

25/08/2025, 13:03

Intimação Efetivada

13/08/2025, 15:44

Ato Ordinatório

13/08/2025, 15:39

Intimação Expedida

13/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:30

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:30

Juntada de Documento

14/07/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 0183283-95.2012.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: CACIA REGIA DE PAULAREQUERIDO(A) / EXECUTADO(A): VANILDA MARIA DOS SANTOS DECISÃO(Defere Utilização de Sistema Externo)O(a) Exequente requer o bloqueio de valores das contas do(a) Executado(a), via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" (movimentação nº 158).Pois bem.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC).Partindo desse pressuposto e considerando a ordem elencada no artigo 835, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do(a) Credor(a) no limite solicitado.Para tanto, sem dar ciência do ato a ser executado e utilizando-se do sistema SISBAJUD, protocole a ordem de bloqueio no valor de R$ 1.100.750,24 (um milhão, cem mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), na modalidade TEIMOSINHA (60 dias), em desfavor de:a) Vanilda Maria dos Santos (CPF nº 546.519.641-68);A quantia que ultrapassar o quantum fixado para constrição, deve ser desbloqueada imediatamente.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os à uma conta judicial vinculada ao processo.Após, intime-se o(a) Executado(a), via diário (caso tenha advogado) ou pessoalmente (caso não tenha defensor), acerca da indisponibilidade (art. 854, §2º, do CPC).No prazo de 05 (cinco) dias, o(a) Devedor(a) poderá comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(a) Executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC).Em relação aos Devedores não citados, realizado o bloqueio em face deles, proceda, o Oficial de Justiça, nos moldes do artigo 830, §1º, do Código de Processo Civil; e o Credor nos moldes do artigo 830, §2º, do mesmo diploma.Não havendo constrição de ativos financeiros, intime-se o(a) Credor(a).Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)AV

12/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 17:37

Intimação Efetivada

09/05/2025, 17:37

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:06

Juntada -> Petição

08/05/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Jataí - 1ª Vara Cível AVENIDA NORTE, 1612, RESIDENCIAL PORTAL DO SOL- (64) 3632-3387,JATAÍ - GO - cep 75805902 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: judicial. 01 - ( x) Dê-se vista dos autos ao () autor / () réu / () Ministério Público para requerer o que entender pertinente. (II) 02 - () Forneça o interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte_____, face à certidão/carta devolvida de evento______ (VI, VII); 03 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas _________________, no prazo de 15 (quinze) dias; 03.A - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de certidão narrativa ( https://projudi.tjgo.jus.br/GuiaCertidao?PaginaAtual=4&GuiaTipo=-1) no prazo de 15 (quinze) dias; 04 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 04.A - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (cumprimento de sentença); 05 - () Intime-se o autor/exequente via diário de justiça para promover o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ressalta-se que no prazo retromencionado, deverá o exequente indicar a providência apta ao prosseguimento da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão, nos termos do artigo 1° §2º do Provimento nº 19 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Ressalta-se que o prazo de um ano, previsto no artigo 921, do CPC, já transcorreu. 06 - () Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII); 07 - () Se tratando o processo de autos sem réu citado, intime-se o autor por meio de edital para dar seguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (XLVIII, a); 08 - () Tendo em vista que a intimação pessoal do autor foi frustrada, renove-se a intimação para promover o seguimento do feito, na pessoa de seu advogado (XV); 09 - () Manifeste(m)-se a(s) parte: () autora / () ré, sobre: () petição / () documentos / () ofício de evento______, no prazo de _____dias; 10 - () Remetam-se os autos à Contadoria: (x) Para cálculos das custas: ()finais / () locomoção / () iniciais (XV); 11 - () Suspenda-se o curso do processo pelo prazo de _______- (até 15 dias - II e XIII); 12 - () Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória expedida evento______ (XLIV); 13 - () Manifeste-se a parte () autora /() requerida acerca da correspondência devolvida no evento _____; 14 - () Reitere(m)-se o(s) ofício(s) de evento(s) ____, solicitando resposta no prazo de 05 dias (XLVII); 15 - () Recolha a parte________ - as custas de SERVIÇO para emissão da Carta de: () sentença; () adjudicação; ()arrematação; () alienação; () remição; no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16. IX – Formal de partilha, carta de sentença, de adjudicação, de arrematação, de alienação e remição, por ato.” 16 - () Intimem-se as partes para especificarem as provas a serem produzidas, evidenciando a necessidade das mesmas para o deslinde da questão, no prazo de 15 (quinze) dias (XXV); 17 - () Intime-se o credor para apresentar nos autos o demonstrativo descriminado e atualizado do crédito nos termos do artigo 524, caput do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias; 18 - () Fica a parte _________ intimada acerca da expedição da Carta Precatória de evento _____, providenciando o seu cumprimento, e para no prazo de 15 dias comprovar protocolamento no Juízo Deprecado (XLVI); 19 - () Fica o/a advogado(a) Dr(a). _________________, OAB-UF nº, intimado(a) para proceder à devolução dos autos na secretaria no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, §2º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), sob pena de possibilidade da perda ao direito de vista dos autos fora do cartório, multa correspondente à metade do salário-mínimo e de incorrer nas penas do art. 356 do Código Penal Brasileiro (crime por sonegação de autos) - (arts. 111, 112); 20 - () Oficie-se o Juízo deprecante solicitando a documentação faltante (XXXIX,a); 21- () Dilate-se o prazo para o _____________ manifestar por _____________ dias (XIII); 22 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE PESQUISA para os sistemas: () RENAJUD, () INFOJUD, () SISBAJUD, () SIEL, () SERASAJUD () SNIPER, () PREVJUD, () SERP-JUD () CCSBACEN, () DOI, () CENSEC, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.II - Translados, desarquivamento dos autos e outras certidões; Ressalta-se que a cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados e para cada parte, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ, artigo 8º. 23 - () Recolha a parte () autora / () ré - as custas de ATOS DE CONSTRIÇÃO para o sistema SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela IX - Atos dos Porterios dos Auditórios - Regimento 16 - Taxas de Serviço // 16.VIII - Pela emissão dos atos de constrição por ato expedido. 24- () Recolha a parte () autora / () ré - as custas pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP), por pessoa, no prazo de 05 (cinco) dias. Informo que a guia poderá ser emitida através do Menu: Opções do Processo // Guias // Guia de Serviço // Tabela XI - pelo cumprimento da ordem citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa. 25 - () Fica a parte ()requerente / () requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende alvará de levantamento ou transferência. Caso seja de transferência fica intimado para, em igual prazo, informar os dados bancários. 26 - () Fica a parte () requerente/ () requerida intimada para providenciar o cumprimento do alvará de evento XX, apresentando-o junto à instituição bancária pessoalmente ou via e-mail: [email protected]. 27 - () ______________________________________ Certifico que, foi(ram) assinalado(s) o(s) seguinte(s) item(s): ___01___. Jataí, 24 de abril de 2025 JOELIA MARIA DE SANTANA Analista Judiciário

Ato Ordinatório

24/04/2025, 16:01

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:01

Intimação Não Efetivada

24/04/2025, 13:49

Certidão Expedida

14/04/2025, 13:07

Intimação Expedida

14/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

14/04/2025, 12:43

Alvará Expedido

08/04/2025, 21:31

Certidão Expedida

08/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 0183283-95.2012.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE / EMBARGANTE: CACIA REGIA DE PAULAREQUERIDO(A) / EXECUTADO(A) / EMBARGADO(A): VANILDA MARIA DOS SANTOS DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão da movimentação n.º 91.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

08/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

07/04/2025, 18:48

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:36

Juntada -> Petição

07/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 13:25

Cálculo de Custas

27/01/2025, 13:13

Cálculo de Custas

27/01/2025, 13:12

Intimação Efetivada

27/01/2025, 13:12

Ato Ordinatório

16/12/2024, 10:03

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/12/2024, 09:12

Intimação Efetivada

16/12/2024, 09:12

Autos Conclusos

13/12/2024, 12:25

Intimação Efetivada

03/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

03/12/2024, 12:50

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:50

Juntada de Documento

25/10/2024, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2024, 20:01

Intimação Efetivada

19/10/2024, 20:01

Autos Conclusos

18/10/2024, 16:19

Juntada -> Petição

17/10/2024, 15:42

Intimação Efetivada

25/09/2024, 16:32

Juntada de Documento

24/09/2024, 17:27

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 22:28

Intimação Efetivada

20/08/2024, 22:28

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:57

Juntada -> Petição

20/08/2024, 13:19

Intimação Efetivada

15/08/2024, 11:45

Ato Ordinatório

15/08/2024, 11:44

Ato Ordinatório

30/06/2024, 17:51

Intimação Efetivada

30/06/2024, 17:51

Juntada -> Petição

28/06/2024, 09:13

Intimação Efetivada

27/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

27/06/2024, 13:07

Juntada de Documento

03/06/2024, 16:51

Intimação Efetivada

03/06/2024, 16:51

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:00

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:00

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 14:43

Intimação Efetivada

03/06/2024, 14:43

Autos Conclusos

29/05/2024, 17:05

Juntada -> Petição

29/05/2024, 10:22

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:22

Juntada de Documento

27/05/2024, 09:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 14:47

Intimação Efetivada

22/04/2024, 14:47

Autos Conclusos

21/04/2024, 09:20

Juntada -> Petição

18/04/2024, 13:49

Intimação Efetivada

17/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

17/04/2024, 12:51

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:03

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:02

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:02

Juntada de Documento

22/02/2024, 07:42

Juntada de Documento

22/02/2024, 07:41

Juntada de Documento

22/02/2024, 07:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 16:37

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:37

Autos Conclusos

20/02/2024, 21:14

Juntada -> Petição

19/02/2024, 16:24

Certidão Expedida

19/02/2024, 15:43

Intimação Efetivada

19/02/2024, 15:43

Juntada -> Petição

19/02/2024, 09:26

Intimação Efetivada

02/02/2024, 13:50

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 13:50

Intimação Efetivada

23/01/2024, 09:40

Juntada de Documento

23/01/2024, 09:40

Juntada de Documento

18/12/2023, 18:16

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/11/2023, 18:42

Intimação Efetivada

26/11/2023, 18:42

Autos Conclusos

23/11/2023, 16:28

Processo Redistribuído

23/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:10

Juntada -> Petição

21/11/2023, 11:05

Certidão Expedida

13/08/2021, 12:22

Processo Arquivado

13/08/2021, 12:22

Término da Suspensão do Processo

13/08/2021, 12:21

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 12:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2020, 13:20

Decisão -> Outras Decisões

10/08/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/08/2020, 17:32

Intimação Efetivada

10/08/2020, 17:32

Certidão Expedida

01/07/2020, 15:38

Autos Conclusos

01/07/2020, 15:38

Juntada -> Petição

29/06/2020, 15:43

Intimação Efetivada

17/04/2020, 18:27

Juntada de Documento

17/04/2020, 18:26

Decisão -> Outras Decisões

13/04/2020, 15:40

Intimação Efetivada

13/04/2020, 15:40

Certidão Expedida

04/03/2020, 14:37

Autos Conclusos

04/03/2020, 14:37

Intimação Efetivada

28/02/2020, 10:00

Juntada de Documento

28/02/2020, 09:59

Juntada -> Petição

10/02/2020, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2020, 10:59

Intimação Efetivada

24/01/2020, 10:59

Certidão Expedida

12/11/2019, 16:13

Autos Conclusos

12/11/2019, 16:13

Juntada -> Petição

08/11/2019, 16:41

Certidão Expedida

07/11/2019, 22:07

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2019, 20:24

Intimação Efetivada

27/08/2019, 20:24

Autos Conclusos

02/05/2019, 11:23

Juntada -> Petição

23/04/2019, 16:22

Intimação Efetivada

29/03/2019, 14:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

20/03/2019, 17:30

Certidão Expedida

19/03/2019, 14:23

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2019, 15:15

Intimação Efetivada

09/03/2019, 15:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/02/2019, 17:35

Certidão Expedida

01/02/2019, 14:00

Autos Conclusos

01/02/2019, 14:00

Certidão Expedida

01/02/2019, 13:56

Processo Redistribuído

07/11/2018, 16:55

Certidão Expedida

07/11/2018, 16:55

Processo Redistribuído

05/11/2018, 17:43

Certidão Expedida

05/11/2018, 17:43

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2018, 15:04

Autos Conclusos

04/10/2018, 14:26

Juntada -> Petição

27/09/2018, 16:01

Intimação Efetivada

20/09/2018, 17:31

Juntada de Documento

20/09/2018, 17:31

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2018, 11:07

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2018, 11:07

Certidão Expedida

17/09/2018, 11:06

Certidão Expedida

22/08/2018, 08:36

Intimação Efetivada

20/08/2018, 12:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

20/08/2018, 12:46

Certidão Expedida

29/06/2018, 09:29

Autos Conclusos

29/06/2018, 09:29

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2018, 14:33

Autos Conclusos

19/06/2018, 16:39

Certidão Expedida

19/06/2018, 15:52

Processo Redistribuído

19/06/2018, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2018, 17:23

Juntada -> Petição

26/02/2018, 10:01

Assistência Judiciária Gratuita

17/10/2017, 06:59

Autos Conclusos

17/10/2017, 06:59

Certidão Expedida

10/10/2017, 16:23

Processo Redistribuído

10/10/2017, 16:23

Recurso Autuado

05/09/2017, 16:39

Processo Distribuído

05/09/2017, 15:22

Recurso Distribuído

05/09/2017, 15:22

Recurso Distribuído

05/09/2017, 15:22

Audiência Publicada

05/09/2017, 15:22

Juntada de Documento

05/09/2017, 15:22

Procedência em Parte

03/05/2016, 00:00

Procedência em Parte

09/12/2015, 00:00

Processo Distribuído

22/05/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•05/09/2017, 15:23

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Sentença

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•08/06/2018, 17:23

Despacho

•28/06/2018, 14:33

Decisão Monocrática

•20/08/2018, 12:46

Despacho

•29/10/2018, 15:04

Decisão

•09/03/2019, 15:15

Decisão

•27/08/2019, 20:24

Todos os documentos(39)

Despacho

•05/09/2017, 15:23

Despacho

25/04/2025, 00:00

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Sentença

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•05/09/2017, 15:22

Despacho

•05/09/2017, 15:22

Decisão

•08/06/2018, 17:23

Despacho

•28/06/2018, 14:33

Decisão Monocrática

•20/08/2018, 12:46

Despacho

•29/10/2018, 15:04

Decisão

•09/03/2019, 15:15

Decisão

•27/08/2019, 20:24

Decisão

•24/01/2020, 10:59

Decisão

•13/04/2020, 15:40

Decisão

•10/08/2020, 17:32

Decisão

•26/11/2023, 18:42

Decisão

•21/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:51

Decisão

•22/04/2024, 14:47

Decisão

•03/06/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•30/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:44

Decisão

•20/08/2024, 22:28

Despacho

•19/10/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:50

Decisão

•16/12/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:03

Despacho

•07/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:01

Decisão

•09/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:39

Decisão

•15/09/2025, 16:32

Decisão Monocrática

•03/10/2025, 15:38

Decisão

•04/03/2026, 16:17