Execução de Título Extrajudicial 5169272-76.2025.8.09.0171 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5169272-76.2025.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IACIARA Iaciara - Vara Cível Processo n.º: 5169272-76.2025.8.09.0171Parte autora: Wesley Euripedes Da SilvaParte ré: Ademar Tierte De SousaA presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por WESLEY EURIPEDES DA SILVA e MADEIA JOSEFA DA SILVA em desfavor de ADEMAR TIERTE DE SOUSA, já qualificados (Ev. 1).RECEBO a inicial por estar adequada, em atenção aos arts. 319, 320 e 798 e seguintes do CPC. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, previsto no art. 98 e seguintes do CPC, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora, em especial, os extratos bancários (Ev. 8). CITE-SE a parte executada, por carta com aviso de recebimento, para que, em 3 (três) dias contados da citação, efetue o pagamento da dívida, ou oponha embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora, depósito ou caução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais serão reduzidos à metade, havendo pagamento integral no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 827, § 1º do CPC. Retornando negativa a carta de citação, EXPEÇA-SE mandado de citação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Caso a parte executada não seja encontrada pelo Oficial de Justiça, este deverá promover o arresto de tantos bens quanto bastem para garantia da execução, conforme art. 830 do CPC. Não efetuado o pagamento, independentemente de novo despacho, PENHORE-SE o bem indicado pela parte exequente, caso o tenha feito na inicial, ou qualquer outro, exceto os descritos no artigo 833 do CPC, até que seguro o juízo da execução, e AVALIE-SE, devendo o laudo de avaliação compor o auto de penhora, nos termos dos arts. 829, 831 e 838 do CPC. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC. Se a parte executada não for localizada para intimação da penhora e avaliação, o Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas. EXPEÇA-SE o competente mandado de intimação, penhora e avaliação de bens, nos termos acima. Recordo, por fim, que as prerrogativas previstas no art. 212, §2º, do CPC independem de autorização judicial. Cite-se. Cumpra-se. Iaciara/GO, data da assinatura eletrônica. Gustavo Boiago Brigatti Dias Juiz de Direito Substituto

03/04/2025, 00:00

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10/03/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

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Autos Conclusos

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