Execução de Título Extrajudicial 5046477-75.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5046477-75.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5046477-75.2025.8.09.0007 Polo Ativo: Bc Brasil Central De Cobrancas E Servicos Ltda Polo Passivo: Concremetalicas Ltda INTIMAÇÃO Por força da Portaria n.001, de 2 de agosto de 2021, expedida pelo MM. Dr. Glauco Antônio de Araújo, Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Anápolis que delegou aos servidores da referida unidade a prática de atos que, sem possuir caráter decisório, tenham como objeto dar andamento regular aos processos ou que tratem de despachos de mero expediente ou de rotina de Secretaria e com fulcro nos seus artigos 1º, 2º, 4º e 5º, 1. informo que o alvará de transferência foi emitido, assinado e enviado ao Banco do Brasil pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 27543,78, mais eventuais rendimentos. A previsão de crédito na conta do beneficiário é de 5 dias úteis. FAVOR AGUARDAR. 2. informo, ainda, que compete à própria parte ou seu procurador acompanhar a efetivação da ordem de transferência para a agência destino informada no alvará; 3. O comprovante de transferência poderá ser obtido diretamente no site www.bb.com.br > produtos e serviços > setor público > judiciário>guia de depósito judicial > comprovante de resgate de depósito judicial OU através do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?pk_vid=ee2308828e65c107163068267266a4a3&pk_vid=ee2308828e65c107163068267266a4a3&pk_vid=ee2308828e65c107163068268266a4a3 4. O acesso ao site é feito sem a necessidade de cadastramento prévio ou senhas. 28 de março de 2025, 17:26:13 POLLYANA PASSOS MARTINS Analista Judiciário

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Número do processo: 5046477-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Bc Brasil Central De Cobrancas E Servicos LtdaRéu/Executado: Concremetalicas Ltda SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38).Decido.Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, em que as partes transigiram, formalmente, conforme termo de sessão de conciliação.Ante o exposto, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e arts. 354 e 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, III).Para levantamento da quantia (R$ 27.543,78 – mov.18),expeça-se alvará ou ofício de transferência bancária para o EXEQUENTE, conforme dados bancários no acordo (termo de audiência). Libere-se em prol da executada eventual saldo remanescente. Sem custas e honorários advocatícios (Lei.099/95, art. 55).Publicada e registrada com a inserção no Projudi/PJD. Intimem-se.Considerando que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação (Lei 9.099/95, art. 41 e CPC, art. 1.000), havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certidão.Requerida a execução da sentença, em caso de descumprimento do acordo, intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e penhora (art. 52, III, da Lei 9.099/95 e art. 523, § 1°, do CPC), dispensada nova conclusão para tanto.Oportunamente, arquivem-se.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

31/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

28/03/2025, 17:26

alvara expedido

28/03/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/03/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

28/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Realizada com Acordo - 27/03/2025 17:30

27/03/2025, 17:54

Para Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

27/03/2025, 17:54

Para CL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

27/03/2025, 17:54

P/ SENTENÇA

27/03/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

LINK AUDIENCIA ACESSO CONCILIAÇÃO

25/03/2025, 22:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 22:07

Intimação por whatsapp efetivada

18/03/2025, 13:02

Documentos

Sentença de Homologação

•28/03/2025, 09:47

Decisão

•17/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Número do processo: 5046477-75.2025.8.09.0007Autor/Exequente: Bc Brasil Central De Cobrancas E Servicos LtdaRéu/Executado: Concremetalicas Ltda DECISÃO BC BRASIL CENTRAL DE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA opôs embargos de declaração contra a sentença que homologou o acordo entabulado com a executada, alegando que o valor penhorado deveria ser liberado a seu favor e não em prol da executada. Conheço dos embargos, por serem tempestivos, suspendendo o cumprimento da decisão anterior.Embora o embargante sustente que o valor penhora deveria ser liberado ao exequente, confesso que não encontrei na petição de acordo claramente essa informação, pois constou vagamente que haveria "liberação para levantamento dos valores ora penhorados via Sisbajud", seguida do requerimento de "baixa imediata de quaisquer ordem de penhora e/ou bloqueios das contas bancárias da devedora" (item 9).Fato é que agora a parte exequente textualiza dever haver a "EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR PENHORADO EM FAVOR DA EXEQUENTE E PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL DEVIDO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS.”Assim, dou provimento aos embargos de declaração opostos, no efeito infringente, para anular a sentença (mov. 17), tornando-a SEM EFEITO, determinando a transferência para conta judicial vinculada aos autos do valor bloqueado R$ 27.543,78 (mov.18).Não obstante, considerando que a homologação do acordo em questão envolve o levantamento de valor considerável pelo credor e que a parte executada juntou nova minuta de acordo com a aposição de assinatura da executada aparentemente digitalizada, consubstanciada em imagem escaneada da suposta assinatura física do representante legal da executada (mov. 17), a qual não guarda qualquer similaridade com aquela constante do respectivo documento pessoal, prudente que a liberação de valores seja acompanhada do cuidado necessário à aferição da autenticidade e a identificação inequívoca do seu signatário (executada), por se tratar de inserção de imagem em documento, que não pode ser confundida com as modalidades de assinaturas eletrônicas admitidas pela legislação.Assim, determino a designação de audiência (sessão) telepresencial para ratificação do acordo apresentado para homologação, a fim de que seja confirmada a assinatura da minuta apresentada pelas partes, inclusive a liberação de valores, sob pena de indeferimento.I.Anápolis, data da assinatura eletrônica. Glauco Antônio de AraújoJuiz de Direito(assinatura feita eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

alvara expedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Realizada com Acordo - 27/03/2025 17:30

Para Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

Para CL (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

LINK AUDIENCIA ACESSO CONCILIAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCCSL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Intimação por whatsapp efetivada

Todas as movimentações(47)