Execução de Título Extrajudicial 5416802-79.2023.8.09.0101 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/04/2025, 14:44

Certidão de dívida

11/04/2025, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão trânsito em julgado

10/04/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

10/04/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5416802-79.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Carlos Alves PinceRequerido: Alvaci Ferreira Da ConceicaoNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. 2. Compulsando ao feito, verifico que a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, (mov. 48, 54, 55), e limitou-se apenas a apresentar planilha atualizada do débito, (mov. 51), bem como, requereu a extinção do processo, (mov. 57).3. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".3.1. O ônus de encontrar bens penhoráveis é do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.3.2. Esclareço que a parte exequente pode requerer o desarquivamento e prosseguimento do feito, dentro do prazo prescricional, caso possua nova informação de bens passíveis de penhora, circunstância que deve ser evidenciada nos autos.3.3. Desde já informo que não será admitido o pedido de desarquivamento ou reiteração da demanda para reiniciar a consulta aos sistemas conveniados, com mera investigação patrimonial a cargo do judiciário, cabendo ao exequente a comprovação de fato novo que evidencie a mudança na situação econômica do executado, sob pena de ordinarizar o processo e eternizar a demanda, procedimento incompatível com rito dos Juizados Especiais.4. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 5. Isento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.6. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito à parte exequente.7. Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.8. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direitom

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 14:48:26)

24/03/2025, 17:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/03/2025, 14:48

P/ DECISÃO

10/03/2025, 12:27

Juntada -> Petição

10/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

certidão decorreu prazo da parte autora e intima novamente

08/03/2025, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/03/2025, 09:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 18/02/2025 18:46:27)

24/02/2025, 18:35

Para Alvaci Ferreira Da Conceicao (Mandado nº 4062324 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (10/12/2024 10:05:55))

18/02/2025, 18:46

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4062324 / Para: Alvaci Ferreira Da Conceicao)

07/01/2025, 14:27

Juntada -> Petição

10/12/2024, 10:05

Intimação Autor / Planilha Atualizada

09/12/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/12/2024, 16:32

Mandado de livre penhora e avaliação

06/12/2024, 11:55

Luziânia - 1º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jéssica Lourenço de Sá Santos

27/11/2024, 16:10

Redistribuição - Resolução 279/2024

27/11/2024, 16:09

P/ DECISÃO

15/11/2024, 20:56

Juntada -> Petição

11/11/2024, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/10/2024 18:42:59)

05/11/2024, 14:17

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/10/2024, 18:42

PEDIDO CACE

27/08/2024, 15:25

Defere SNIPER e indefere Serasajud

21/08/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/08/2024, 15:50

P/ DECISÃO

16/08/2024, 18:39

Juntada -> Petição

16/08/2024, 15:52

RESULTADO DA PENHORA /RENAJUD, INFRUTÍFEROS INTIMAR

12/08/2024, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/08/2024, 14:18

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (01/02/2024 15:58:01))

12/08/2024, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2024, 21:13

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/04/2024, 06:34

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE ALVARÁ

14/03/2024, 17:17

CUMPRIMENTO DE TRANSFERÊNCIA

13/03/2024, 17:50

(Comprovante - ofício encaminhado)

28/02/2024, 15:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2024, 14:55

(Reencaminha para o CACE)

25/02/2024, 18:45

Deferimento do alvará híbrido e da restrição RENAJUD

01/02/2024, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

01/02/2024, 15:58

P/ DECISÃO

10/01/2024, 00:31

RENAJUD + Alvará

09/01/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 09/01/2024 13:30:59)

09/01/2024, 13:31

NÃO IMPUGNOU A PENHORA

09/01/2024, 13:30

(Referente à Mov. Juntada de Documento (16/11/2023 15:44:53)) (Polo Passivo)

01/12/2023, 21:51

Para (Polo Passivo) Alvaci Ferreira Da Conceicao - Código de Rastreamento Correios: YQ103566849BR idPendenciaCorreios1772737idPendenciaCorreios

21/11/2023, 22:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/11/2023, 15:44

Luziânia - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Jessica Lourenço de Sa Santos

18/09/2023, 12:29

REDISTRIBUIÇÃO PROAD 202307000422557

18/09/2023, 12:28

CERTIDÃO ENCAMINHAMENTO AUTOS AO CACE

07/08/2023, 14:08

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 16:17

P/ DESPACHO

01/08/2023, 17:49

Penhora online

01/08/2023, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/07/2023 12:28:30)

01/08/2023, 17:06

certidão decorreu o prazo da parte executada

28/07/2023, 12:28

Para Alvaci Ferreira Da Conceicao (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (04/07/2023 17:02:15))

24/07/2023, 00:59

Para (Polo Passivo) Alvaci Ferreira Da Conceicao - Código de Rastreamento Correios: BH943211103BR idPendenciaCorreios1483146idPendenciaCorreios

11/07/2023, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince (Referente à Mov. Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito (CNJ:12185) - )

04/07/2023, 17:02

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Heron Jose Castro Veiga

03/07/2023, 18:11

Autos Conclusos

03/07/2023, 18:11

Peticão Enviada

03/07/2023, 18:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Processo Arquivado

Certidão de dívida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão trânsito em julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 24/03/2025 14:48:26)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

certidão decorreu prazo da parte autora e intima novamente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alves Pince - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

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