Execução de Título Extrajudicial 5728067-60.2022.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5728067-60.2022.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

31/03/2025, 17:42

26/03/2025

31/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5728067-60.2022.8.09.0094Autor(s): Adriely Pereira Rosa Dantas - CPF/CNPJ nº: 702.039.691-70Réu(s): Werik Henrique Gomes Dantas - CPF/CNPJ nº: 044.419.631-57 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Adriely Pereira Rosa Dantas, em desfavor de Werik Henrique Gomes Dantas, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada autocomposição entre os envolvidos, com pedido de homologação da avença (evento 76).É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 76 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/03/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriely Pereira Rosa Dantas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/03/2025, 16:42

P/ DESPACHO

07/03/2025, 06:20

Acordo entre as partes

06/03/2025, 13:37

PETIÇÃO - Resposta ao ofício 56.2025 - juiz de Jataí 1

06/03/2025, 08:34

Ofício nº 259/2025 - RECEBIDO

05/03/2025, 17:28

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 13:37

OF 56 RECEBIDO

20/01/2025, 15:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 18:57

Para Werik Henrique Gomes Dantas (Mandado nº 3926330 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2024 15:50:40))

02/01/2025, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriely Pereira Rosa Dantas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/12/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•08/03/2025, 16:42

Despacho

•02/12/2024, 13:23

—

Processo Arquivado

26/03/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriely Pereira Rosa Dantas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ DESPACHO

Acordo entre as partes

PETIÇÃO - Resposta ao ofício 56.2025 - juiz de Jataí 1

Ofício nº 259/2025 - RECEBIDO

Ofício(s) Expedido(s)

OF 56 RECEBIDO

Ofício(s) Expedido(s)

Para Werik Henrique Gomes Dantas (Mandado nº 3926330 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/11/2024 15:50:40))

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adriely Pereira Rosa Dantas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

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