Cumprimento de sentença 0509313-57.2011.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.515,36

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/12/2025, 18:24

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:04

Intimação Lida

23/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/10/2025, 07:40

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:30

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:37

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:13

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

12/09/2025, 08:34

Alvará Expedido

10/09/2025, 19:06

Decorrido Prazo

05/09/2025, 08:21

Certidão Expedida

03/09/2025, 09:00

Intimação Não Efetivada

03/09/2025, 00:48

Todas as movimentações(144)

Processo Arquivado

19/12/2025, 18:24

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:04

Intimação Lida

23/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/10/2025, 07:40

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:30

Intimação Expedida

13/10/2025, 07:30

Autos Conclusos

25/09/2025, 13:37

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:13

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

12/09/2025, 08:34

Alvará Expedido

10/09/2025, 19:06

Decorrido Prazo

05/09/2025, 08:21

Certidão Expedida

03/09/2025, 09:00

Intimação Não Efetivada

03/09/2025, 00:48

Intimação Lida

24/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:47

Intimação Expedida

14/07/2025, 16:07

Certidão Expedida

14/07/2025, 16:06

Intimação Lida

23/05/2025, 03:06

Ato Ordinatório

13/05/2025, 11:03

Intimação Expedida

13/05/2025, 11:03

Juntada -> Petição

12/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE Trindade - Vara das Fazendas Públicas - Execução Fiscal ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO N. 05/2.010 Intimem-se a parte autora, via procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados no evento 118. TRINDADE, 25 de abril de 2025. AQUINO CÉSAR DE SOUZA Analista Judiciário/5244940

28/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2025, 11:10

Intimação Efetivada

25/04/2025, 11:10

Juntada de Documento

25/04/2025, 10:42

Intimação Lida

18/03/2025, 03:00

Certidão Expedida

12/03/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de TrindadeVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos DECISÃO Processo nº: 0509313-57.2011.8.09.0149Polo Ativo: DORISMAR FERREIRA BARBOSAPolo Passivo: MUNICIPIO DE TRINDADEObs.: Dou a presente decisão força de mandado e ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Trata-se de Execução Fiscal em fase de Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais, na qual foi expedida rpv em desfavor do Município de Trindade, evento 47.Transcorrido o prazo para devido pagamento, foi deferido sequestro de verbas públicas, suficiente ao cumprimento da rpv expedida, no valor de R$ 986,40, (evento 73).Após, foi juntada ao processo tela de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, evento 97.Ocorre que o exequente apresentou planilha atualizada do débito em evento 102, requerendo a expedição de alvará conforme os valores atualizados.Intimado para manifestar (evento 106), o exequente quedou-se inerte, conforme certificado em evento 111.É o relato necessário. Decido.Pois bem. Requer o exequente a expedição de alvará de acordo com o valor atualizado da rpv expedida, ou seja, R$1.545,01 (um mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e um centavos), evento 101.Conforme a tese firmada no Tema 450 do STF, ‘É devida a correção monetária no período compreendido entre a data e elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor - RPV - e sua expedição para pagamento’.Diante do supramencionado tema e da inércia do executado quanto aos valores apresentados, defiro o pedido formulado em evento 101 e determino o sequestro nas contas do executado MUNICÍPIO DE TRINDADE, através do sistema conveniado CACE, no valor remanescente de R$ 558,61, já que foi efetivada a transferência de somente R$ 986,40 no evento 97, ID: 072024000038440970.Juntado o comprovante de bloqueio de valores, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.Não havendo impugnação, defiro, desde já, a transferência dos valores bloqueados, no total de R$1.545,01 (um mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e um centavos), para a conta bancária informada pela parte exequente, qual seja, Banco: C.E.F, Agencia: 1241, Conta: 636094-2, Operação: 013, Leonardo de Souza Barros, CPF: 888.812.531-00.Cumpra-se. Trindade, datado pelo sistema.PRISCILA LOPES DA SILVEIRAJuíza de Direito s1a

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2025, 20:19

Intimação Efetivada

08/03/2025, 20:19

Intimação Expedida

08/03/2025, 20:19

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:46

Prazo Decorrido

27/02/2025, 13:45

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Intimação Lida

16/12/2024, 03:20

Ato Ordinatório

05/12/2024, 18:23

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:23

Certidão Expedida

05/12/2024, 18:21

Intimação Expedida

05/12/2024, 18:15

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:57

Juntada -> Petição

05/12/2024, 16:54

Intimação Lida

05/12/2024, 03:06

Intimação Efetivada

25/11/2024, 15:05

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:05

Juntada de Documento

06/11/2024, 17:20

Juntada de Documento

26/09/2024, 16:46

Juntada de Documento

24/09/2024, 17:33

Alvará Expedido

24/09/2024, 15:56

Certidão Expedida

23/09/2024, 18:28

Inversão de Pólos

23/09/2024, 17:55

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 14:26

Citação Não Efetivada

23/09/2024, 12:51

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 07:03

Certidão Expedida

12/09/2024, 12:53

Autos Conclusos

12/09/2024, 12:53

Juntada -> Petição

12/09/2024, 11:06

Citação Expedida

04/09/2024, 23:25

Certidão Expedida

30/08/2024, 16:36

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Certidão Expedida

02/07/2024, 06:57

Intimação Expedida

02/07/2024, 06:57

Juntada de Documento

02/07/2024, 01:12

Certidão Expedida

03/04/2024, 16:28

Troca de Responsável

01/03/2024, 13:52

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 18:20

Autos Conclusos

22/01/2024, 13:05

Juntada de Documento

13/12/2023, 17:18

Ato Ordinatório

18/10/2023, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2023, 16:39

Prazo Decorrido

28/08/2023, 17:41

Autos Conclusos

28/08/2023, 17:41

Intimação Lida

11/07/2023, 06:11

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2023, 16:22

Intimação Expedida

29/06/2023, 16:22

Autos Conclusos

24/04/2023, 11:11

Juntada -> Petição

20/04/2023, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2023, 23:33

Intimação Efetivada

19/04/2023, 23:33

Prazo Decorrido

16/03/2023, 10:52

Autos Conclusos

16/03/2023, 10:52

Intimação Lida

22/02/2023, 03:07

Ato Ordinatório

08/02/2023, 09:57

Intimação Expedida

08/02/2023, 09:57

Prazo Decorrido

08/02/2023, 09:56

Intimação Lida

30/01/2023, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2023, 21:34

Intimação Expedida

19/01/2023, 21:34

Autos Conclusos

17/01/2023, 15:52

Juntada -> Petição

17/01/2023, 10:37

Intimação Lida

31/10/2022, 03:31

Prazo Decorrido

20/10/2022, 13:42

Intimação Expedida

20/10/2022, 13:42

Intimação Lida

25/08/2022, 05:43

Intimação Expedida

15/08/2022, 15:05

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/07/2022, 11:52

Certidão Expedida

22/06/2022, 10:37

Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv

10/03/2022, 00:33

Certidão Expedida

29/11/2021, 16:06

Autos Conclusos

29/11/2021, 16:06

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

19/11/2021, 09:55

Processo Redistribuído

26/10/2021, 16:50

Certidão Expedida

26/10/2021, 16:49

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2021, 23:37

Autos Conclusos

13/09/2021, 17:37

Juntada -> Petição

02/09/2021, 11:51

Intimação Efetivada

19/08/2021, 12:38

Citação Efetivada

17/08/2021, 18:00

Intimação Expedida

17/08/2021, 17:52

Troca de Responsável

15/06/2021, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2021, 19:44

Certidão Expedida

25/03/2021, 11:13

Autos Conclusos

25/03/2021, 11:13

Juntada -> Petição

24/03/2021, 17:01

Intimação Lida

15/03/2021, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 11:05

Intimação Expedida

15/03/2021, 11:05

Certidão Expedida

12/03/2021, 13:54

Autos Conclusos

12/03/2021, 13:54

Certidão Expedida

12/03/2021, 12:25

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

12/03/2021, 11:54

Juntada -> Petição

22/10/2020, 14:12

Juntada -> Petição

21/10/2020, 17:36

Intimação Lida

21/10/2020, 08:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

20/10/2020, 23:49

Intimação Expedida

20/10/2020, 23:49

Certidão Expedida

30/09/2020, 08:53

Autos Conclusos

30/09/2020, 08:53

Juntada -> Petição

29/09/2020, 13:09

Intimação Lida

17/08/2020, 08:36

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2020, 14:34

Intimação Expedida

16/08/2020, 14:34

Certidão Expedida

14/08/2020, 09:29

Autos Conclusos

14/08/2020, 09:29

Juntada -> Petição

13/08/2020, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 13:53

Intimação Efetivada

18/10/2019, 13:53

Autos Conclusos

03/10/2019, 11:10

Troca de Responsável

29/08/2019, 13:57

Juntada de Documento

23/08/2019, 07:41

Processo Distribuído

23/08/2019, 07:41

Juntada de Documento

23/08/2019, 07:41

Processo Distribuído

21/12/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:10

Decisão

•08/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:21

Decisão

•16/09/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 06:57

Decisão

•09/02/2024, 18:20

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Despacho

•29/06/2023, 16:22

Despacho

•19/04/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:57

Despacho

•19/01/2023, 21:34

Decisão

•10/03/2022, 00:33

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/10/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:10

Decisão

•08/03/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:21

Decisão

•16/09/2024, 07:03

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 06:57

Decisão

•09/02/2024, 18:20

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Despacho

•29/06/2023, 16:22

Despacho

•19/04/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:57

Despacho

•19/01/2023, 21:34

Decisão

•10/03/2022, 00:33

Despacho

•23/10/2021, 23:37

Despacho

•30/03/2021, 19:44

Despacho

•15/03/2021, 11:05

Sentença

•20/10/2020, 23:49

Despacho

•16/08/2020, 14:34

Despacho

•18/10/2019, 13:53