Agravo em Recurso Especial 5197871-84.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 51.263,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

JURACI CAETANO PINHEIRO

CPF

Autor

MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JURACI CAETANO PINHEIRO

CPF

Reu

MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

CPF·Representa: Autor

RENATO HEITOR SILVA VILAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/05/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:00