Agravo em Recurso Especial 5197871-84.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 51.263,41

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JURACI CAETANO PINHEIRO

CPF 391.***.***-20

Autor

MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

JURACI CAETANO PINHEIRO

CPF 391.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 16:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/05/2026, 15:30

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Perguntas Frequentes

MONTES CLAROS PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 07.***.***.0001-68

Reu

AM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

CNPJ 26.***.***.0001-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

11/03/2026, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 14:06

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:00

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