Execução Fiscal 0172206-23.2013.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 34.055,62

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

27/02/2026, 13:07

Cálculo de Custas

27/02/2026, 13:06

Processo Arquivado

07/02/2026, 11:17

Decorrido Prazo

07/02/2026, 11:15

Intimação Lida

24/11/2025, 03:03

Intimação Efetivada

10/11/2025, 20:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 20:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 20:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 20:36

Autos Conclusos

10/11/2025, 18:33

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:46

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:27

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:23

Todas as movimentações(143)

Cálculo de Custas

27/02/2026, 13:07

Cálculo de Custas

27/02/2026, 13:06

Processo Arquivado

07/02/2026, 11:17

Decorrido Prazo

07/02/2026, 11:15

Intimação Lida

24/11/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 20:36

Decisão

•30/10/2025, 14:27

Intimação Efetivada

10/11/2025, 20:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 20:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 20:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 20:36

Autos Conclusos

10/11/2025, 18:33

Juntada -> Petição

10/11/2025, 12:46

Intimação Lida

10/11/2025, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 14:27

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:27

Autos Conclusos

29/10/2025, 15:23

Certidão Expedida

26/10/2025, 10:54

Decisão -> deferimento

05/09/2025, 12:01

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:55

Juntada -> Petição

26/08/2025, 16:03

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:56

Juntada de Documento

19/08/2025, 17:18

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:29

Ofício Efetivado

18/08/2025, 14:27

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 18:03

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

10/04/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAutos nº: 0172206-23.2013.8.09.0136Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRORequerido: SABORELLE DISTRIBUICAO LTDA DECISÃOTratam-se os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia – INMETRO.Verifico dos autos que, o exequente pugnou pelo deferimento da conversão em renda dos valores depositados em juízo, mantidos em conta judicial do Banco do Brasil, para os cofres da entidade credora, por meio da GRU (mov. 108).Instado, o executado manifestou que não se opõe ao pedido de conversão em renda formulado pelo exequente, ressalvando-se eventual direito a restituição, caso as conversões estejam sendo feitas por valores maiores do que o devido, o que será constatado após as devidas alocações no PRD entabulado (mov. 110).Pois bem. Ante a anuência do executado, determino de conversão em renda de todo e qualquer valor pendente nos autos, devendo ser expedido ofício para efetivação das providências, bem como, caso houverem, o recolhimento das guias pendentes.Após realizada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pedir o que lhe aprouver.Intimem-se.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito Substituto

07/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/04/2025, 21:06

Intimação Efetivada

05/04/2025, 21:06

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 20:00

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:06

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:36

Intimação Lida

05/03/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 16:36

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:36

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:29

Certidão Expedida

12/02/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

31/01/2025, 15:15

Autos Conclusos

27/01/2025, 11:57

Intimação Lida

21/01/2025, 03:27

Juntada -> Petição

08/01/2025, 06:31

Juntada -> Petição

07/01/2025, 09:23

Juntada -> Petição

27/12/2024, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2024, 16:00

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:00

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:00

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:07

Intimação Lida

15/07/2024, 03:06

Juntada -> Petição

13/07/2024, 19:42

Juntada -> Petição

13/07/2024, 19:39

Juntada -> Petição

10/07/2024, 15:26

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:20

Juntada -> Petição

09/07/2024, 01:48

Intimação Expedida

03/07/2024, 13:47

Certidão Expedida

03/07/2024, 13:47

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/06/2024, 15:42

Juntada -> Petição

29/05/2024, 22:25

Juntada -> Petição

06/03/2024, 16:03

Juntada -> Petição

05/02/2024, 14:12

Juntada de Documento

11/01/2024, 13:16

Juntada de Documento

10/01/2024, 17:22

Ofício(s) Expedido(s)

10/01/2024, 14:17

Autos Conclusos

08/01/2024, 11:45

Juntada -> Petição

15/12/2023, 22:35

Intimação Lida

14/12/2023, 17:31

Intimação Lida

11/12/2023, 03:13

Intimação Expedida

04/12/2023, 15:59

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:40

Despacho -> Requisição de Informações

01/12/2023, 17:25

Intimação Expedida

01/12/2023, 17:25

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:25

Juntada de Documento

29/11/2023, 16:24

Autos Conclusos

27/11/2023, 12:42

Juntada -> Petição

01/11/2023, 10:59

Intimação Lida

01/09/2023, 03:02

Juntada de Documento

22/08/2023, 14:34

Intimação Expedida

22/08/2023, 14:34

Juntada de Documento

18/08/2023, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2023, 15:45

Juntada de Documento

07/08/2023, 15:02

Intimação Efetivada

03/07/2023, 16:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/07/2023, 11:39

Prazo Decorrido

23/05/2023, 15:14

Intimação Lida

06/02/2023, 03:00

Intimação Efetivada

26/01/2023, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

26/01/2023, 15:01

Intimação Expedida

26/01/2023, 15:01

Intimação Efetivada

26/01/2023, 15:01

Término da Suspensão do Processo

07/12/2022, 19:04

Intimação Lida

10/10/2022, 03:07

Juntada -> Petição

05/10/2022, 23:32

Intimação Expedida

28/09/2022, 17:27

Juntada -> Petição

28/09/2022, 17:08

Autos Conclusos

12/09/2022, 13:20

Intimação Lida

11/09/2022, 15:50

Juntada -> Petição

09/09/2022, 19:03

Prazo Decorrido

29/08/2022, 13:38

Intimação Expedida

29/08/2022, 13:38

Juntada -> Petição

29/06/2022, 22:09

Juntada -> Petição

29/06/2022, 22:08

Juntada -> Petição

29/06/2022, 22:08

Juntada -> Petição

28/06/2022, 22:01

Juntada -> Petição

28/06/2022, 22:00

Juntada -> Petição

28/06/2022, 22:00

Intimação Lida

08/04/2022, 03:01

Intimação Expedida

29/03/2022, 13:02

Juntada -> Petição

29/03/2022, 09:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2022, 14:26

Intimação Lida

07/02/2022, 03:03

Intimação Expedida

28/01/2022, 14:00

Intimação Efetivada

28/01/2022, 14:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/01/2022, 13:32

Autos Conclusos

04/10/2021, 13:10

Juntada -> Petição

28/09/2021, 12:19

Juntada -> Petição

28/09/2021, 12:19

Intimação Lida

13/09/2021, 03:25

Certidão Expedida

01/09/2021, 17:07

Intimação Expedida

01/09/2021, 17:07

Juntada de Documento

01/09/2021, 17:03

Ofício Efetivado

26/08/2021, 13:20

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2021, 16:52

Juntada -> Petição

13/08/2021, 05:11

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2021, 23:40

Intimação Expedida

12/08/2021, 23:40

Autos Conclusos

21/06/2021, 17:24

Juntada de Documento

12/02/2021, 10:32

Juntada de Documento

09/02/2021, 16:43

Juntada -> Petição

27/01/2021, 22:53

Certidão Expedida

20/01/2021, 17:34

Intimação Expedida

20/01/2021, 17:34

Intimação Efetivada

20/01/2021, 17:34

Ofício Efetivado

08/01/2021, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2020, 15:28

Certidão Expedida

02/03/2020, 17:49

Devolvidos os autos

13/01/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 17:34

Juntada de Documento

25/11/2019, 08:53

Processo Distribuído

25/11/2019, 08:53

Juntada de Documento

25/11/2019, 08:53

Processo Distribuído

20/05/2013, 00:00

Decisão

•05/09/2025, 12:01

Decisão

•04/04/2025, 20:00

Despacho

•21/02/2025, 16:36

Despacho

•31/01/2025, 15:15

Despacho

•19/12/2024, 16:00

Despacho

•27/06/2024, 15:42

Despacho

•01/12/2023, 17:25

Despacho

•26/01/2023, 15:01

Decisão

•28/01/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:07

Despacho

•12/08/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:34