Execução Fiscal 0175312-90.2013.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 11.133,94

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

SABORELLE DISTRIBUICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:26

Processo Arquivado

25/02/2026, 17:21

Transitado em Julgado

25/02/2026, 17:20

Intimação Lida

12/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

02/12/2025, 18:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 18:05

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:05

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:05

Autos Conclusos

01/12/2025, 11:43

Prazo Decorrido

30/11/2025, 20:35

Intimação Lida

15/09/2025, 03:09

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Intimação Expedida

05/09/2025, 22:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

02/09/2025, 20:50

Todas as movimentações(124)

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:26

Processo Arquivado

25/02/2026, 17:21

Transitado em Julgado

25/02/2026, 17:20

Intimação Lida

12/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

02/12/2025, 18:12

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:05

Sentença

•02/09/2025, 20:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 18:05

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:05

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:05

Autos Conclusos

01/12/2025, 11:43

Prazo Decorrido

30/11/2025, 20:35

Intimação Lida

15/09/2025, 03:09

Intimação Lida

12/09/2025, 03:00

Intimação Expedida

05/09/2025, 22:24

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/09/2025, 14:20

Intimação Efetivada

02/09/2025, 20:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2025, 20:42

Intimação Expedida

02/09/2025, 20:42

Intimação Expedida

02/09/2025, 20:42

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:54

Juntada -> Petição

26/08/2025, 16:03

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

19/08/2025, 17:24

Ofício Efetivado

18/08/2025, 14:32

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2025, 18:04

Intimação Lida

15/04/2025, 03:00

Juntada -> Petição

07/04/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RIALMAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASAutos nº: 0175312-90.2013.8.09.0136Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRORequerido: SABORELLE DISTRIBUICAO LTDA DECISÃOTratam-se os autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia – INMETRO.Verifico dos autos que, o exequente pugnou pelo deferimento da conversão em renda dos valores depositados em juízo, mantidos em conta judicial do Banco do Brasil, para os cofres da entidade credora, por meio da GRU (mov. 88).Instado, o executado manifestou que não se opõe ao pedido de conversão em renda formulado pelo exequente, ressalvando-se eventual direito a restituição, caso as conversões estejam sendo feitas por valores maiores do que o devido, o que será constatado após as devidas alocações no PRD entabulado (mov. 91).Pois bem. Ante a anuência do executado, determino de conversão em renda de todo e qualquer valor pendente nos autos, devendo ser expedido ofício para efetivação das providências, bem como, caso houverem, o recolhimento das guias pendentes.Após realizada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pedir o que lhe aprouver.Intimem-se.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito Substituto

07/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

05/04/2025, 21:06

Intimação Efetivada

05/04/2025, 21:06

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 20:00

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição

12/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:08

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:07

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:38

Intimação Lida

05/03/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 16:36

Intimação Expedida

21/02/2025, 16:36

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:29

Certidão Expedida

12/02/2025, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 15:37

Autos Conclusos

15/07/2024, 13:31

Juntada -> Petição

15/07/2024, 11:38

Juntada -> Petição

13/07/2024, 20:15

Juntada -> Petição

13/07/2024, 19:43

Intimação Lida

01/07/2024, 03:11

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2024, 15:05

Intimação Expedida

21/06/2024, 15:05

Autos Conclusos

08/01/2024, 11:46

Juntada -> Petição

15/12/2023, 22:35

Intimação Lida

14/12/2023, 17:31

Intimação Lida

11/12/2023, 03:13

Intimação Expedida

04/12/2023, 15:59

Juntada -> Petição

04/12/2023, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2023, 17:25

Intimação Expedida

01/12/2023, 17:25

Intimação Efetivada

01/12/2023, 17:25

Autos Conclusos

27/11/2023, 12:13

Juntada -> Petição

24/11/2023, 16:03

Intimação Lida

20/11/2023, 03:10

Intimação Expedida

08/11/2023, 15:16

Juntada de Documento

08/11/2023, 14:03

Juntada de Documento

16/08/2023, 15:55

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2023, 15:38

Juntada -> Petição

08/08/2023, 12:32

Juntada de Documento

07/08/2023, 15:03

Intimação Lida

04/08/2023, 06:06

Intimação Expedida

25/07/2023, 14:06

Juntada de Documento

20/07/2023, 14:20

Juntada de Documento

13/07/2023, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/07/2023, 12:37

Intimação Efetivada

04/07/2023, 13:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

01/07/2023, 11:39

Juntada -> Petição

24/03/2023, 17:50

Juntada de Documento

20/03/2023, 13:54

Intimação Expedida

20/03/2023, 13:54

Ofício Efetivado

13/03/2023, 17:13

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2023, 19:19

Intimação Lida

08/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2023, 19:20

Intimação Expedida

29/01/2023, 19:20

Juntada -> Petição

18/11/2022, 09:34

Juntada -> Petição

29/09/2022, 08:47

Juntada -> Petição

09/09/2022, 19:33

Certidão Expedida

06/09/2022, 14:30

Autos Conclusos

06/09/2022, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

06/09/2022, 14:11

Autos Conclusos

27/05/2022, 15:16

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:05

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:05

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:04

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:04

Intimação Lida

08/04/2022, 03:01

Intimação Expedida

29/03/2022, 13:03

Juntada -> Petição

29/03/2022, 09:26

Intimação Lida

21/03/2022, 03:03

Intimação Expedida

09/03/2022, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2022, 15:40

Intimação Expedida

09/03/2022, 15:40

Autos Conclusos

29/11/2021, 13:18

Decorrido Prazo

26/11/2021, 18:32

Intimação Lida

23/08/2021, 03:14

Intimação Expedida

13/08/2021, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2021, 23:40

Autos Conclusos

21/06/2021, 17:21

Juntada de Documento

15/03/2021, 15:28

Juntada de Documento

09/02/2021, 16:45

Juntada -> Petição

03/02/2021, 14:55

Juntada -> Petição

03/02/2021, 14:55

Juntada -> Petição

03/02/2021, 14:54

Intimação Lida

01/02/2021, 03:07

Certidão Expedida

20/01/2021, 17:33

Intimação Expedida

20/01/2021, 17:33

Intimação Efetivada

20/01/2021, 17:33

Ofício Efetivado

08/01/2021, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2020, 15:28

Certidão Expedida

02/03/2020, 17:45

Devolvidos os autos

13/01/2020, 15:06

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 17:35

Juntada de Documento

25/11/2019, 09:01

Processo Distribuído

25/11/2019, 09:01

Juntada de Documento

25/11/2019, 09:01

Processo Distribuído

21/05/2013, 00:00

Decisão

•04/04/2025, 20:00

Despacho

•21/02/2025, 16:36

Despacho

•29/11/2024, 15:37

Despacho

•21/06/2024, 15:05

Decisão

•01/12/2023, 17:25

Despacho

•29/01/2023, 19:20

Despacho

•06/09/2022, 14:11

Despacho

•09/03/2022, 15:40

Despacho

•12/08/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 17:33