Execução de Título Extrajudicial 5063157-91.2020.8.09.0143 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5063157-91.2020.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaProcesso n. 5063157-91.2020.8.09.0143Promovente: Copa Energia Distribuidora de Gás S.A.Promovidos: Luciano Gomes Maciel Cia Ltda ME e Luciano Gomes MacielNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de ação execução de título extrajudicial ajuizada por Copa Energia Distribuidora de Gás S.A. contra Luciano Gomes Maciel Cia Ltda ME e Luciano Gomes Maciel.Citada, a parte executada não efetuou o pagamento e nem opôs embargos (mov. 26).Por meio do Renajud, foi imposta restrição de transferência em dois veículos de propriedade do executado Luciano Gomes Maciel (mov. 72).A exequente requereu a expedição de ofício ao Detran para saber se os veículos ainda permanecem sob a propriedade do executado e indicou seu endereço atualizado para a penhora e avaliação dos bens (mov. 87).Em seguida, vieram os autos conclusos.Decido.Considerando que a consulta ao Renajud ocorreu em 26/6/2024, imprescindível a obtenção de informações atualizadas acerca da propriedade dos veículos restritos.Todavia, a informação poderá ser obtida por meio de nova consulta ao Renajud, sem necessidade de expedição de ofício ao Detran.No mais, diante do pedido de penhora e avaliação, determino a adoção das seguintes providências:1. Promova-se a consulta ao Renajud para obter informações atualizadas acerca da propriedade dos veículos citados na mov. 72.2. Caso a propriedade dos automóveis ainda pertença ao executado Luciano Gomes Maciel, determino, desde já, a expedição de termo de penhora (CPC, art. 845, §1º), bem como a intimação do executado acerca do ato para eventual manifestação, no prazo de 5 dias.3. Não havendo impugnação, expeça-se carta precatória para avaliação dos bens, considerando que estão localizados em comarca diversa (mov. 87).4. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 5 dias.Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito

11/03/2025, 00:00

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Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(22)