Execução de Título Extrajudicial 0123573-97.2016.8.09.0128 - TJGO

Autos Conclusos

25/03/2026, 16:12

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

18/03/2026, 00:58

Juntada -> Petição

12/03/2026, 21:32

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:16

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:16

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2026, 16:17

Intimação Expedida

12/03/2026, 16:17

Intimação Expedida

12/03/2026, 16:17

Juntada -> Petição

29/01/2026, 16:27

Autos Conclusos

09/01/2026, 11:36

Juntada -> Petição

10/12/2025, 14:50

Certidão Expedida

09/12/2025, 19:35

Intimação Efetivada

21/10/2025, 19:50

Intimação Efetivada

21/10/2025, 19:50

Ato Ordinatório

21/10/2025, 19:42

Intimação Expedida

21/10/2025, 19:42

Intimação Expedida

21/10/2025, 19:42

Decorrido Prazo

21/10/2025, 19:41

Decorrido Prazo

21/10/2025, 19:41

Intimação Efetivada

11/09/2025, 19:00

Intimação Efetivada

11/09/2025, 19:00

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

11/09/2025, 16:25

Certidão Expedida

08/09/2025, 18:04

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 18:14

Autos Conclusos

14/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição

08/04/2025, 20:29

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de [email protected]úmero do processo: 0123573-97.2016.8.09.0128Polo ativo: JOSEVAM FERREIRA DE SOUSAPolo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual, após a realização de leilão eletrônico regularmente designado e efetivado nos dias 05 e 12 de agosto de 2024, sobreveio acordo extrajudicial entre as partes, posteriormente homologado por este Juízo (mov. 70), ensejando a suspensão do prosseguimento dos atos expropriatórios.Sobreveio aos autos manifestação da leiloeira pública Denise Araújo, regularmente inscrita na JUCEG sob o nº 79/20, na qual a profissional requer, em síntese, que lhe sejam assegurados os honorários pela condução do certame, alegando que sua atuação extrapolou a simples realização do leilão, compreendendo também elaboração do edital, ampla divulgação e estruturação logística, serviços efetivamente prestados em benefício da concretização da hasta pública. A leiloeira alega ainda que, não obstante sua manifestação prévia (mov. 54) requerendo a preservação de sua remuneração, a decisão homologatória do acordo (mov. 70) não tratou expressamente da questão, o que enseja o presente pleito de esclarecimento e eventual fixação dos honorários devidos (mov. 73).A jurisprudência tem reconhecido o direito do leiloeiro público ao recebimento dos honorários, ainda que o leilão não se concretize com a expedição da carta de arrematação, desde que comprovada a efetiva prestação do serviço, evitando-se o enriquecimento sem causa por parte da Fazenda Pública ou dos particulares beneficiados (STJ - REsp 1.826.273/SP). Ademais, o artigo 24 do Decreto nº 21.981/1932 (regulamento dos leiloeiros) dispõe que: “O leiloeiro terá direito à comissão estabelecida, ainda que, depois de concluídos os atos preparatórios do leilão, este não se realize por motivo independente de sua vontade.”No caso em apreço, houve preparo do edital, divulgação e realização do leilão eletrônico, restando demonstrado que o serviço foi regularmente executado. A posterior homologação de acordo entre as partes, com eventual sustação dos efeitos do leilão, não exclui o direito à contraprestação da leiloeira, razão pela qual o pleito merece acolhimento.Todavia, por prudência e observância do contraditório, reputa-se mais adequado, antes de qualquer deliberação definitiva, intimar as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, quanto ao pedido de fixação e pagamento dos honorários da leiloeira, sob pena de preclusão.Após as manifestações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação.Cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 19:52

Intimação Efetivada

21/03/2025, 19:52

Intimação Efetivada

21/03/2025, 19:52

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:37

Autos Conclusos

20/03/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"190687","ClassificadorProcesso1":"AG. PRAZO","Id_ClassificadorPendencia":"190687"} Configuracao_Projudi-->Poder JudiciárioEstado de Goiás2ª Vara Cível da Comarca de [email protected]úmero do processo: 0123573-97.2016.8.09.0128Polo ativo: JOSEVAM FERREIRA DE SOUSAPolo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por JOSEVAM FERREIRA DE SOUSA em face de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, na qual se discute a validade do acordo firmado entre as partes e os efeitos da realização de hasta pública sobre o crédito exequendo.O executado alega que cumpriu parte substancial do acordo e que a dívida deveria ser considerada quitada, ao passo que o exequente sustenta a necessidade de prosseguimento da execução, sem prejuízo da compensação de valores.É o relatório. DECIDO.Nos termos do artigo 784 do CPC, o título executivo extrajudicial constitui prova suficiente da existência da dívida. O acordo firmado entre as partes, desde que homologado judicialmente, também adquire essa natureza e deve ser respeitado, conforme o princípio da segurança jurídica.No entanto, a superveniência da realização de leilão sobre o bem objeto da execução impõe a necessidade de revisão dos valores devidos, a fim de evitar duplicidade de pagamento.Diante do exposto, determino que seja mantida a validade do acordo firmado entre as partes.Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, descontando os valores eventualmente pagos pelo executado e aqueles oriundos do leilão.Após a atualização do saldo devedor, deverá a execução prosseguir apenas pelo valor remanescente, se houver.Este despacho substitui o mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se e cumpra-se.Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FRANCISCO SIMÕES CABRALJuiz de Direito em respondênciaDecreto n°5.300/2023

11/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 18:50

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:50

Intimação Efetivada

10/03/2025, 18:50

Autos Conclusos

27/02/2025, 13:49

Juntada -> Petição

30/01/2025, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 22:29

Intimação Efetivada

27/11/2024, 22:29

Juntada -> Petição

20/11/2024, 20:22

Certidão Expedida

07/11/2024, 15:39

Autos Conclusos

07/11/2024, 15:39

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:43

Intimação Efetivada

04/11/2024, 13:43

Intimação Efetivada

04/11/2024, 13:43

Juntada -> Petição

11/10/2024, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 17:05

Intimação Efetivada

02/10/2024, 17:05

Intimação Efetivada

02/10/2024, 17:05

Autos Conclusos

04/09/2024, 17:24

Juntada de Documento

04/09/2024, 17:21

Juntada -> Petição

29/08/2024, 17:10

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:25

Certidão Expedida

19/08/2024, 13:06

Juntada -> Petição

16/08/2024, 22:02

Intimação Efetivada

05/06/2024, 07:41

Intimação Efetivada

05/06/2024, 07:41

Juntada de Documento

05/06/2024, 07:41

Intimação Efetivada

05/06/2024, 07:39

Intimação Efetivada

05/06/2024, 07:39

Juntada de Documento

05/06/2024, 07:37

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:00

Certidão Expedida

08/05/2024, 14:01

Intimação Efetivada

08/05/2024, 14:01

Juntada de Documento

08/05/2024, 13:55

Certidão Expedida

22/04/2024, 13:49

Juntada de Documento

16/04/2024, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 18:30

Juntada -> Petição

04/04/2024, 19:03

Autos Conclusos

04/04/2024, 19:03

Juntada de Documento

03/04/2024, 15:10

Juntada de Documento

03/04/2024, 14:26

Intimação Efetivada

30/11/2023, 16:41

Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça

30/11/2023, 16:41

Intimação Efetivada

30/11/2023, 16:41

Autos Conclusos

24/08/2023, 11:11

Juntada -> Petição

25/05/2023, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2023, 16:51

Intimação Efetivada

04/05/2023, 16:51

Intimação Efetivada

04/05/2023, 16:51

Autos Conclusos

24/01/2023, 16:56

Mandado Cumprido

22/11/2022, 14:02

Mandado Expedido

15/09/2022, 18:26

Juntada -> Petição

07/06/2022, 16:26

Certidão Expedida

13/05/2022, 15:56

Intimação Efetivada

13/05/2022, 15:56

Mandado Não Cumprido

13/05/2022, 15:52

Mandado Expedido

03/02/2022, 16:07

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 16:44

Intimação Efetivada

03/09/2021, 16:44

Intimação Efetivada

03/09/2021, 16:44

Autos Conclusos

09/07/2021, 15:52

Prazo Decorrido

09/07/2021, 15:50

Juntada -> Petição

25/05/2021, 09:29

Intimação Efetivada

20/05/2021, 18:12

Intimação Efetivada

20/05/2021, 18:12

Certidão Expedida

20/05/2021, 18:12

Juntada de Documento

07/05/2021, 18:07

Certidão Expedida

10/09/2020, 16:27

Certidão Expedida

20/05/2020, 13:14

Mandado Expedido

27/01/2020, 14:55

Juntada de Documento

22/11/2019, 11:35

Juntada de Documento

22/11/2019, 11:35

Processo Distribuído

22/11/2019, 11:35

Processo Distribuído

08/04/2016, 00:00

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

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