Execução de Título Extrajudicial 0424136-98.2005.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0424136-98.2005.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 0424136-98.2005.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): AGENCIA FOMENTO DE GOIAS SA Requerido (s): DARCI MARQUES MARIA CLEMENCIA DA SOUZA MARQUES SERGIO MARQUES RIBEIRO DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Agência de Fomento de Goiás S/A em desfavor de Darci Marques, empresa individual, e sua avalista Darci Marques, e por aval de Maria Clemência de Souza Marques e Sérgio Marques Ribeiro, já devidamente qualificados. Narra a exequente, em apertada síntese, ser credora de nota de crédito comercial nº 218/2004, no valor de R$23.284,46 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Recebida a inicial e determinada a expedição de mandado de citação, penhora e intimação para pagamento do valor apontado na ação de execução. Certidão negativa de citação da parte requerida. Instada, a parte autora solicitou a consulta de endereço da requerida junto a Saneago e Detran, contudo, o mandado retornou, novamente, sem o cumprimento. Informado novo endereço pelo exequente, o mandado retornou sem cumprimento por falta de preparo. Em seguida, o exequente promoveu o recolhimento das custas de locomoção. Certidão de citação por hora certa da Sra. Darci, na pessoa de sua irmã (evento 132). Certidão de citação de Sérgio Marques Ribeiro e Maria Clemência de Souza Marques (evento 133). A exequente pugnou pela penhora de ativos financeiros em nome dos executados, e apresentou planilha de débito atualizada. Deferido o pedido foram localizados os seguintes valores: R$913,22 (novecentos e treze reais e vinte e dois centavos) (fls. 189); R$1.234,94 (mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) (fls. 191); R$1.747,18 (mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) (fls. 195); R$1.320,01 (mil, trezentos e vinte reais e um centavo) (fls. 197). Auto de penhora e depósito particular dos valores em mãos do Sr. Élio Franco Moraes, como fiel depositário (fls. 209/210). A exequente pleiteou a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada (fls. 216). Certidão negativa de intimação da penhora (fls. 233). Determinada a expedição de carta precatória de intimação dos executados. Pleiteada a intimação dos executados via AR, foram expedidas as cartas de intimação da penhora, e todas retornaram ao remetente (fls. 270/277). A exequente pugnou pela aplicação do artigo 274 do CPC, e alternativamente, a intimação por edital. Deferida a intimação por edital dos executados (fls. 286/289). Com a migração dos autos físicos para a plataforma digital, sobreveio certidão de intimação da parte exequente para recolhimento das custas do edital de intimação (evento 13). O exequente informou a rescisão de contrato com seus procuradores e habilitou novos advogados ao feito (evento 15). Devolução da precatória sem cumprimento, ante a ausência de pagamento das custas (eventos 16/17). Em decisão proferida no evento 22 foi determinada a intimação pessoal da parte exequente para promover o regular andamento do feito. Mandado de intimação cumprido no evento 26. Comprovado o recolhimento das custas de locomoção (evento 23), foram encaminhados os mandados à central de mandados de Jandaia-GO (evento 30). O Oficial de Justiça devolveu o mandado direcionado à executada Maria Clemência sem cumprimento em virtude do gozo de férias (evento 31). Certidão de cumprimento do mandado de intimação via aplicativo whatsapp, em virtude da divergência do endereço, entrou em contato por meio do aplicativo, intimando o Sr. Sérgio do teor do mandado (evento 32), assim como, intimou a Sra. Darci do teor do mandado (evento 33). A exequente manifestou-se no evento 36 pleiteando a realização de nova tentativa do cumprimento do mandado em relação à executada Maria Clemência. Em decisão proferida no evento 40 foi determinada a expedição de novo mandado à central de mandados da comarca de Jandaia-GO, direcionado ao mesmo oficial de justiça, para intimação da executada Maria Clemência de Souza Marques. A executada Maria Clemência foi devidamente intimada, conforme certidão de evento 45. Em petição lançada no evento 49 foi determinada a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados por meio do Sisbajud, indicando os dados bancários de destino. Decisão proferida que determinou a expedição de alvará dos valores constritos às fls. 183/187, bem como, a intimação do exequente para juntar nova planilha de débito e indicar bens passíveis de penhora (evento 51). Comprovantes de cumprimento do alvará juntado nos eventos 54 e 55. O exequente manifestou-se no evento 58 pleiteando a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que seja expedido alvará do valor que ainda consta em conta judicial, bem como, a realização de pesquisa de bens por meio dos sistemas Sisbajud na modalidade “teimosinha”, Infojud e Renajud (evento 58). Decisão proferida que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos pela ferramenta “teimosinha” e determinou a intimação da parte autora para colacionar nova planilha de débito, bem como, recolher as custas inerentes aos atos de constrição. Ademais, determinou a realização de pesquisa de valores depositados em conta judicial por meio do Sisconjud (evento 60). No evento 62 a parte exequente colacionou nova planilha de débito e pugnou pela realização de pesquisa na modalidade “teimosinha”. Em seguida, no evento 63, a exequente pugnou pelo bloqueio da petição de evento 62, por ter sido apresentada equivocadamente. Planilha de débito e custas da pesquisa de bens colacionadas no evento 64. Consulta aos saldos das contas vinculadas a este processo colacionada ao evento 66. Realizada pesquisa de bens por meio dos sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud (evento 70), não foram encontrados bens ou valores penhoráveis. A exequente manifestou-se no evento 73 requerendo o levantamento dos valores constantes nas contas judiciais, bem como, a expedição de ofício ao Banco GMAC S/A para informar quantas parcelas ainda restam para serem adimplidas quanto ao veículo encontrado por meio do Renajud. Ademais, pleiteou a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas salariais dos executados Maria Clemência e Sérgio Marques Ribeiro junto aos respectivos empregadores. Determinada a expedição do alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da exequente, indeferido o pedido de penhora do veículo encontrado no RenaJud, e deferido o pedido de penhora do subsídio do executado Sérgio Marques Ribeiro, e expedição de ofício a Câmara Municipal de Indiara para que depositem os valores. No mesmo ato, foi determinada expedição de ofício ao Fundo Municipal de Saúde de Acreúna para que informe se a executada Maria Clemência possui vínculo laboral com o órgão (evento 75). Consulta RenaJud acostada no evento 77. Expedido o ofício para o Fundo Municipal de Saúde de Acreúna (evento 78), e para a Câmara Municipal de Indiara (evento 79). Certificada a impossibilidade de expedir o alvará em razão de que a conta judicial está bloqueada. No comando judicial de evento 86, foi determinada expedição de ofício ao Banco do Brasil para que esclareça por qual motivo a conta judicial vinculada à esse processo está bloqueada, e se o valor ainda está na conta. Ofício para o Banco do Brasil expedido (evento 87), e respondido (evento 89) momento que foi informado que a conta foi desbloqueada. Juntada consulta do SisconDj no evento 90. A exequente, no evento 92, requereu a extinção da execução, informando que os executados quitaram integralmente o débito, e requereu ainda que os valores bloqueados sejam levantados pelos executados. Proferida sentença que julgou extinto o feito em razão do pagamento, e determinou a intimação do exequente para informar os dados bancários de conta de titularidade dos executados ou recolha as custas para intimação pessoal destes. Ademais, determinado o cancelamento dos descontos no subsídio do executado Sérgio Marques Ribeiro (evento 93). Cálculo de custas finais elaborado no evento 97. Expedidas cartas de citação dos executados, as quais retornaram sem cumprimento. Certidão de trânsito em julgado expedida no evento 108. A exequente manifestou-se no evento 112 pleiteando esclarecimentos quanto as providências a serem por ela adotadas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Constata-se que o presente feito foi extinto em razão do pagamento, conforme solicitado pela parte exequente, que por sua vez, requereu o levantamento em favor dos executados, dos valores bloqueados por meio do Sisbajud. Contudo, foi verificado que os executados não possuem procurador habilitado nos autos, de modo que, sua intimação deve ser realizada pessoalmente. Além disso, caso a exequente possua os dados bancários dos executados poderá informar nos autos, a fim de que seja expedido alvará em favor destes. Por esta razão, no item II da sentença proferida no evento 93 foi determinada a intimação do exequente para informar nos autos conta bancária de titularidade dos executados, ou recolher as custas para intimação pessoal destes para que indiquem seus dados bancários. Assim, esclareço ao exequente que a providência a ser por ele adotada neste momento processual é o cumprimento das determinações constantes no item II da sentença de evento 93. Portanto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações constantes no item II da sentença de evento 93. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 10 de março de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

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Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

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