Reintegração / Manutenção de Posse 5339636-92.2017.8.09.0064 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5339636-92.2017.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Curador (CNJ:12302)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"574224"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANIRAVara da Fazenda Pública DECISÃOAutos n°: 5339636-92.2017.8.09.0064Parte autora: Município de GoianiraPartes requeridas: Ocupantes da Área Verde da Quadra 36 e da Área Pública Municipal n.º 05 da Quadra 35Considerando que o feito tramita desde 21/09/2017, OFICIE-SE à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás – CSF/TJGO, encaminhando cópia do laudo de constatação juntado no Evento 172, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quais diligências vêm sendo adotadas para a desocupação coletiva da Área Verde da Quadra 36, com área total de 19.922,15 m², e da Área Pública Municipal n.º 05 da Quadra 35, com área total de 22.011,10 m², ambas situadas no Loteamento Residencial Parque dos Girassóis, no Município de Goianira/GO, em atendimento à solicitação formulada no Proad n.º 2025100002416.Sem prejuízo, nos termos da certidão do Oficial de Justiça (Evento 32), constata-se que foram citados os seguintes ocupantes da área objeto da demanda: Cássio Francisco da Silva - CPF: 044.526.001-74 Joda José dos Santos - CPF: 355.553.351-72 Valtuires da Silva - CPF: 776.679.301-63 Maria José B. da Silva Lopes - CPF: 612.646.441-91 Dionísio Evangelista de Oliveira - CPF não informado Maria dos Anjos Ferreira da Silva - CPF: 531.003.601-68 Rodrigo Araújo da Silva - CPF: 033.298.865-10 Sebastião da Silva Rocha - CPF: 527.228.051-20 Rafael Torres da Silva - CPF: 030.575.511-06 Nilson Pereira Santos - CPF: 303.294.261-68 Nivaldo Francisco Barbosa - CPF: 292.619.021-20 Adilson Martins Ribeiro - CPF: 276.948.791-49 Joel Antonio Almeida - CPF: 151.990.962-49 Raimundo Alves Ribeiro - RG: 1480491, SPTC/GO Edvan Francisco da Silva Lima - CPF: 819.051.571-34 Eva da Rocha - CPF: 330.281.331-72 Rosângela da Silva Gondim - CPF: 020.587.511-40 José do Carmo Felix - CPF: 332.815.211-34 Antônio Alves Ribeiro - CPF: 279.933.961-15 João Francisco da Silva - CPF: 360.561.461-20 Joeldes Eterno da Silva - CPF: 962.827.621-20Dessa forma, DETERMINO a inclusão de todos os citados acima no polo passivo da presente ação, com a devida atualização do cadastro processual. CERTIFIQUE-SE, ainda, acerca de eventual comparecimento espontâneo de outros ocupantes da Área Verde e, caso constatado o comparecimento, PROMOVA-SE o cadastramento nos autos, com a devida atualização do polo passivo.Após, CERTIFIQUE-SE nos autos acerca da existência de contestação por parte dos requeridos e impugnação por parte do Município.Sem prejuízo, a fim de coibir nulidades, em atenção ao art. 554, §2º, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE edital de citação aos demais ocupantes da Área Verde da Quadra 36 e da Área Pública Municipal n.º 05 da Quadra 35, ambas localizadas no Loteamento Residencial Parque dos Girassóis, no Município de Goianira/GO, bem como aos demais interessados.Findo o prazo do edital, desde logo, NOMEIO o(a) Dr.(ᵃ) Larissa Christine de Aquino e Souza Botelho (WhatsApp n.º (62) 99212-1012, e-mail: [email protected]), inscrito(a) na OAB/GO sob o número 69.202, para assumir a função de CURADORA ESPECIAL dos demais ocupantes da Área Verde da Quadra 36 e da Área Pública Municipal n.º 05 da Quadra 35.INTIME-SE a curadora nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, manifestar-se nos autos, bem como apresentar contestação.Por fim, VOLTEM-ME os autos conclusos para prosseguimento.Intimem-se. Cumpra-se com urgência.Goianira, data do sistema. Renata Farias Costa Gomes de Barros NacagamiJuíza de Direito(assinado digitalmente)

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Certidão Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(27)