Execução de Título Extrajudicial 5166308-84.2025.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.215,06

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:59

Mandado Cumprido

03/03/2026, 20:57

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:22

Mandado Expedido

03/02/2026, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:51

Autos Conclusos

27/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:30

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:20

Mandado Cumprido em Parte

13/11/2025, 03:19

Mandado Expedido

23/10/2025, 20:40

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:55

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:19

Certidão Expedida

20/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(54)

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:59

Mandado Cumprido

03/03/2026, 20:57

Intimação Efetivada

03/02/2026, 17:22

Mandado Expedido

03/02/2026, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:51

Autos Conclusos

27/11/2025, 10:19

Intimação Efetivada

13/11/2025, 10:30

Intimação Expedida

13/11/2025, 10:20

Mandado Cumprido em Parte

13/11/2025, 03:19

Mandado Expedido

23/10/2025, 20:40

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:55

Intimação Efetivada

20/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

20/10/2025, 17:19

Certidão Expedida

20/10/2025, 17:19

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:54

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:43

Mandado Não Cumprido

19/09/2025, 13:18

Mandado Expedido

12/08/2025, 16:24

Certidão Expedida

25/07/2025, 13:24

Alvará Expedido

25/07/2025, 13:14

Juntada -> Petição

25/07/2025, 08:06

Intimação Efetivada

22/07/2025, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2025, 18:15

Intimação Expedida

22/07/2025, 18:14

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:18

Juntada -> Petição

06/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 10:42

Certidão Expedida

29/04/2025, 10:42

Mandado Cumprido

14/04/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

03/04/2025, 10:44

Intimação Efetivada

03/04/2025, 10:40

Juntada de Documento

02/04/2025, 17:06

Certidão Expedida

27/03/2025, 14:55

Juntada -> Petição

27/03/2025, 14:12

Mandado Cumprido em Parte

15/03/2025, 12:54

Mandado Expedido

12/03/2025, 19:53

Audiência de Conciliação

12/03/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5166308-84.2025.8.09.0115Polo ativo: Suzani Alencar Goncalves MachadoPolo passivo: Luciana VieiraTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício e carta precatória. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por SUZANI ALENCAR GONÇALVES MACHADO em face de LUCIANA VIEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Passo a decidir e fundamentar.De início, recebo a inicial, bem como reconheço de plano, o erro material na decisão do evento 05 que imprimiu o rito de ação de conhecimento.CITE-SE pessoalmente a parte devedora, via mandado judicial, na forma do art. 53 e parágrafos da Lei 9.099/95 e art. 829 e parágrafos do CPC para, no prazo de 03 (três) dias, quitar o débito ou indicar bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia da execução.Não encontrado o devedor, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95.Caso frutífera a citação, e não ocorrendo o pagamento ou deixando o(a) executado(a) de garantir a execução, deve, o meirinho, proceder a penhora de bens passíveis de expropriação e suficientes à satisfação do débito exequendo, podendo utilizar-se das prerrogativas do art. 12 da Lei 9.099/95, c/c art. 830 e art. 212, §2º do Código de Processo Civil.Não havendo bens passíveis de expropriação e suficientes à satisfação da dívida, PROCEDA-SE à penhora online via Sisbajud nas contas bancárias de sua titularidade, tornando indisponíveis os ativos financeiros em seu nome/CPF, isto é, Luciana Vieira, portadora do CPF n.: 962.654.851-72, até o limite estipulado na memória de cálculo constante na peça inicial.Sendo frutífera a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.Advirto que, a ausência de manifestação no prazo ofertado poderá implicar na conversão do bloqueio em penhora e anuência ao levantamento dos valores bloqueados (art. 854 §5º, do CPC).Havendo manifestação, ouça-se a parte exequente em igual prazo.Sendo frustrada a primeira diligência, PROCEDA-SE a pesquisa via Renajud no nome/CPF do executado, inserindo a restrição de transferência do bem eventualmente encontrado.Deverá, o Oficial de Justiça, verificar e certificar eventual proposta de autocomposição/acordo por parte do(a) executado(a) de forma detalhada (tais como número de parcelas e dias de pagamento), devendo a parte adversa ser intimada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.Sendo aceita a proposta pela parte exequente, faça nova conclusão para sentença homologatória.Em caso de diligência negativa, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente à satisfação do crédito exequendo.Fica Revogada a decisão do evento 05, em sua integralidade.Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 19:47

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:47

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

11/03/2025, 15:06

Audiência de Conciliação

11/03/2025, 15:05

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5166308-84.2025.8.09.0115Polo ativo: Suzani Alencar Goncalves MachadoPolo passivo: Luciana VieiraTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por SUZANI ALENCAR GONCALVES MACHADO em face de LUCIANA VIEIRA, todos devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Passo a decidir e fundamentar.Recebo a inicial e imprimo o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).Importante esclarecer que não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita neste momento processual, em observância ao permissivo legal dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, que garante isenção legal das custas, taxas ou despesas processuais, as quais somente serão objeto de análise em grau recursal.Em tempo, considerando a previsão legal para a realização de audiência de conciliação ou mediação de forma não presencial, mediante o emprego de recursos tecnológicos, já que a conciliação é ato imprescindível ao prosseguimento do feito nos Juizados Especiais Cíveis.Assim, DETERMINO a inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação a ser realizada, de forma não presencial, via Zoom Meeting (utilizado oficialmente pelo TJGO), pela CEPACE (Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs), devendo obrigatoriamente participar da audiência conciliador ou mediador devidamente autorizado pelo TJGO (art. 334, §1°, do CPC).PROCEDA-SE à marcação da referida audiência, conforme disponibilidade da pauta.Oportuno esclarecer que a realização da audiência e suas intercorrências serão certificadas nos autos pelo conciliador, que possui fé pública.Por derradeiro ressalto que a ausência injustificada ao referido ato importará em extinção do processo e pagamento de custas processuais à parte autora (inciso I e § 2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa à parte ausente (§ 8º do art. 334 do CPC), sem prejuízo da revelia da parte requerida (artigo 20 da Lei no 9.099/95, e artigo 2º, §8º do Provimento n.° 18/2020 da CGJ-GO.Caso qualquer das partes não possua meio eletrônico (celular ou computador com acesso à internet) para acesso à sala virtual de audiências, deverá justificar a impossibilidade nos autos até 2 (dois) dias antes da realização da audiência, podendo comparecer presencialmente na sala de audiência do Fórum da Comarca de Orizona.Cite-se e Intime-se a parte promovida, para acompanhar os termos da presente ação e comparecer à audiência de conciliação por meio tecnológico.A contestação deverá ser apresentada até 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, de preferência instruída com os contratos assinados pela parte autora e demais documentos que tiver em seu acervo, devendo a escrivania certificar a tempestividade da peça defensiva. Por fim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação acerca das preliminares e eventuais documentos apresentados, devendo, ainda, em seu pronunciamento, indicar especificamente e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou, caso deseje, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.Decorrido o prazo sem a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar especificamente e justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou caso deseje, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.Ausente a parte requerida em audiência de conciliação, mesmo devidamente citada, abra-se prazo de 10 (dez) dias úteis para que a autora especifique e justifique provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou caso deseje, pugne pelo julgamento antecipado do feito. Nessa hipótese, ainda, caso o autor manifeste na própria audiência o desejo do julgamento antecipado, por não haver mais provas a serem produzidas, façam-me os autos conclusos para sentença.Após o decurso de todos os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão, salvo no caso de ambas as partes terem requerido o julgamento antecipado do feito (ou não terem indicado provas a serem produzidas), oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para sentença.Intimem a parte promovente acerca do teor desta decisão e da data da audiência designada.I.Cite-se. Intime-se. Cumpra-seOrizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

Intimação Efetivada

10/03/2025, 19:45

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:52

Processo Distribuído

05/03/2025, 14:08

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:08

Peticão Enviada

05/03/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:51

Decisão

•22/07/2025, 18:14

Decisão

•11/03/2025, 19:47

12/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00