Execução de Título Extrajudicial 5093871-45.2025.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.996,44

Órgão julgador

Orizona - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/08/2025, 10:33

Certidão Expedida

07/08/2025, 10:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/08/2025, 19:49

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:49

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:49

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:43

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:17

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:41

Mandado Cumprido em Parte

17/07/2025, 14:35

Mandado Expedido

16/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:53

Todas as movimentações(45)

Processo Arquivado

07/08/2025, 10:33

Certidão Expedida

07/08/2025, 10:32

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 19:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/08/2025, 19:49

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:49

Intimação Expedida

06/08/2025, 19:49

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:43

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:17

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:41

Mandado Cumprido em Parte

17/07/2025, 14:35

Mandado Expedido

16/07/2025, 18:10

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:53

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2025, 17:47

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:47

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:47

Autos Conclusos

07/05/2025, 16:14

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/04/2025, 14:14

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:14

Audiência de Conciliação

25/04/2025, 13:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/04/2025, 13:41

Mandado Cumprido

02/04/2025, 10:24

Mandado Expedido

24/03/2025, 11:47

Citação Não Efetivada

22/03/2025, 03:25

Citação Expedida

18/03/2025, 13:00

Citação Não Efetivada

15/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Citação Expedida

11/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

11/03/2025, 15:03

Audiência de Conciliação

11/03/2025, 15:02

Intimação Efetivada

11/03/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro, Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] nº: 5093871-45.2025.8.09.0115Polo ativo: Industria De Moveis Metal Art LtdaPolo passivo: Joao Cesar De RezendeTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃONos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por INDUSTRIA DE MOVEIS METAL ART LTDA, em face de JOAO CESAR DE REZENDE, todos devidamente qualificados nos autos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Passo a fundamentar e decidir.Recebo a inicial e imprimo o rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).Importante esclarecer que não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita neste momento processual, em observância ao permissivo legal dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, que garante isenção legal das custas, taxas ou despesas processuais, as quais somente serão objeto de análise em grau recursal.Em tempo, considerando a previsão legal para a realização de audiência de conciliação ou mediação de forma não presencial, mediante o emprego de recursos tecnológicos, já que a conciliação é ato imprescindível ao prosseguimento do feito nos Juizados Especiais Cíveis.Assim, DETERMINO a inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação a ser realizada, de forma não presencial, via Zoom Meeting (utilizado oficialmente pelo TJGO), pela CEPACE (Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs), devendo obrigatoriamente participar da audiência conciliador ou mediador devidamente autorizado pelo TJGO (art. 334, §1°, do CPC).PROCEDA-SE à marcação da referida audiência, conforme disponibilidade da pauta.Oportuno esclarecer que a realização da audiência e suas intercorrências serão certificadas nos autos pelo conciliador, que possui fé pública.Por derradeiro ressalto que a ausência injustificada ao referido ato importará em extinção do processo e pagamento de custas processuais à parte autora (inciso I e § 2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa à parte ausente (§ 8º do art. 334 do CPC), sem prejuízo da revelia da parte requerida (artigo 20 da Lei no 9.099/95, e artigo 2º, §8º do Provimento n.° 18/2020 da CGJ-GO.Caso qualquer das partes não possua meio eletrônico (celular ou computador com acesso à internet) para acesso à sala virtual de audiências, deverá justificar a impossibilidade nos autos até 2 (dois) dias antes da realização da audiência, podendo comparecer presencialmente na sala de audiência do Fórum da Comarca de Orizona.Cite-se e Intime-se a parte promovida, para acompanhar os termos da presente ação e comparecer à audiência de conciliação por meio tecnológico.A contestação deverá ser apresentada até 15 (quinze) dias após a audiência de conciliação, de preferência instruída com os contratos assinados pela parte autora e demais documentos que tiver em seu acervo, devendo a escrivania certificar a tempestividade da peça defensiva. Por fim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar impugnação acerca das preliminares e eventuais documentos apresentados, devendo, ainda, em seu pronunciamento, indicar especificamente e justificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou, caso deseje, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.Decorrido o prazo sem a apresentação de contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar especificamente e justificadamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou caso deseje, pugnar pelo julgamento antecipado do feito.Ausente a parte requerida em audiência de conciliação, mesmo devidamente citada, abra-se prazo de 10 (dez) dias úteis para que a autora especifique e justifique provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ou caso deseje, pugne pelo julgamento antecipado do feito. Nessa hipótese, ainda, caso o autor manifeste na própria audiência o desejo do julgamento antecipado, por não haver mais provas a serem produzidas, façam-me os autos conclusos para sentença.Após o decurso de todos os prazos, façam-me os autos conclusos para decisão, salvo no caso de ambas as partes terem requerido o julgamento antecipado do feito (ou não terem indicado provas a serem produzidas), oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para sentença.Intimem a parte promovente acerca do teor desta decisão e da data da audiência designada.Cite-se. Intime-se. Cumpra-seOrizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 19:45

Intimação Efetivada

10/03/2025, 19:45

Certidão Expedida

07/02/2025, 15:51

Peticão Enviada

07/02/2025, 14:53

Processo Distribuído

07/02/2025, 14:53

Autos Conclusos

07/02/2025, 14:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 19:49

Decisão

•16/07/2025, 17:47

Decisão

•10/03/2025, 19:45

11/03/2025, 00:00