Juntada de Documento16/04/2026, 18:04
Intimação Lida03/02/2026, 16:29
Juntada de Documento03/02/2026, 14:12
Intimação Expedida28/01/2026, 10:35
Citação Não Efetivada28/01/2026, 00:53
Juntada de Documento19/01/2026, 16:18
Ofício(s) Expedido(s)19/01/2026, 16:10
Juntada de Documento17/12/2025, 12:31
Citação Expedida12/12/2025, 23:30
Juntada de Documento11/12/2025, 14:28
Ofício(s) Expedido(s)11/12/2025, 14:20
Certidão Expedida10/12/2025, 13:45
Despacho -> Mero Expediente08/12/2025, 12:30
Autos Conclusos01/12/2025, 14:30
Juntada -> Petição01/12/2025, 14:23
Intimação Lida24/11/2025, 03:37
Intimação Expedida10/11/2025, 12:27
Intimação Lida30/10/2025, 03:07
Ato Ordinatório20/10/2025, 16:03
Intimação Expedida20/10/2025, 16:03
Juntada de Documento20/10/2025, 13:46
Juntada de Documento17/09/2025, 17:32
Juntada de Documento17/09/2025, 17:12
Juntada -> Petição08/09/2025, 14:41
Juntada de Documento29/08/2025, 16:17
Juntada de Documento29/08/2025, 14:57
Juntada de Documento28/08/2025, 13:39
Juntada de Documento27/08/2025, 16:23
Juntada de Documento25/08/2025, 16:36
Juntada de Documento25/08/2025, 16:34
Juntada de Documento25/08/2025, 14:22
Ofício(s) Expedido(s)22/08/2025, 18:21
Juntada de Documento22/08/2025, 17:29
Ofício(s) Expedido(s)22/08/2025, 17:23
Juntada de Documento22/08/2025, 17:11
Ofício(s) Expedido(s)22/08/2025, 16:51
Juntada de Documento22/08/2025, 16:30
Ofício(s) Expedido(s)22/08/2025, 16:17
Juntada de Documento22/08/2025, 15:18
Ofício(s) Expedido(s)22/08/2025, 15:03
Certidão Expedida22/08/2025, 14:59
Juntada de Documento22/08/2025, 14:13
Juntada de Documento13/08/2025, 17:24
Juntada de Documento13/08/2025, 16:20
Ofício(s) Expedido(s)13/08/2025, 16:12
Certidão Expedida18/07/2025, 17:46
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Efetivada17/07/2025, 21:10
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Decisão -> Outras Decisões17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Expedida17/07/2025, 21:08
Intimação Lida14/07/2025, 00:48
Autos Conclusos08/07/2025, 18:13
Juntada -> Petição08/07/2025, 18:01
Ato Ordinatório02/07/2025, 12:16
Intimação Expedida02/07/2025, 12:16
Prazo Decorrido02/07/2025, 12:13
Intimação Lida23/06/2025, 03:21
Intimação Expedida12/06/2025, 17:09
Intimação Lida22/05/2025, 03:04
Ato Ordinatório12/05/2025, 09:38
Intimação Expedida12/05/2025, 09:38
Certidão Expedida12/05/2025, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 0312650-72.2003.8.09.0002Requerido (a): JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E OUTRA DECISÃOTrata-se de ação civil pública por ato ode improbidade administrativa em fase de cumprimento de sentença proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos.Extrai-se dos autos pedido de cumprimento de sentença deferido com remessa à contadoria judicial na movimentação n. 467.Foi certificado realização de cálculo referente ao requerido Rui César Mendonça. Já quanto aos réus Zulmar Severino Gonçalves, José Raimundo Barbosa, Valcides Alves de Oliveira, Rui da Silva Andrade, José Batista dos Santos, Simão Thomaz Filho, Maria Lúcia Mendonça de Carvalho e Elson Theodoro Stoppa, condenados ao pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, foi solicitado para fins de elaboração dos respectivos cálculos,o envio dos comprovantes das referidas remunerações (movimentação n. 480).Em seguida, os requeridos JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA e SIMAO THOMAZ FILHO requerem chamamento do feito a ordem para que determine a exclusão destes dos autos, ao argumento de que a ação em face destes foi julgada improcedente movimentação n. 491).Vieram-me os autos conclusos.Assim, ante as movimentações 480 e 491, DÊ-SE vista ao Ministério Público para devida manifestação, em 05 (cinco) dias.CERTIFIQUE-SE quanto ao decurso de prazo para o executado Rui César Mendonça se manifestar acerca dos cálculos apresentados na movimentação n. 480.No mais, CUMPRA-SE na íntegra a decisão proferida na movimentação n. 467:OFICIE-SE o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e o Tribunal Superior Eleitoral para que efetuem as anotações referentes as suspensões dos direitos políticos dos executados, conforme parte dispositiva da sentença de mérito.OFICIE-SE os 3 (três) órgãos administrativos do Estado de Goiás (executivo, legislativo, judiciário), bem como a União e o Município de Turvelândia, a fim de informar a proibição dos réus em contratarem com quaisquer esferas do poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, nos termos da sentença proferida nos autos.PROMOVA-SE a inclusão dos executados no Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ, na forma da Resolução 44/2007 do CNJ e Provimento 29 da Corregedoria Nacional de Justiça.OFICIE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que apresente os extratos CNIS dos executados, a fim de verificar eventual ocupação de cargo público por eles exercido.O que feito, certifique-se e façam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 0312650-72.2003.8.09.0002Requerido (a): JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E OUTRA DECISÃOTrata-se de ação civil pública por ato ode improbidade administrativa em fase de cumprimento de sentença proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos.Extrai-se dos autos pedido de cumprimento de sentença deferido com remessa à contadoria judicial na movimentação n. 467.Foi certificado realização de cálculo referente ao requerido Rui César Mendonça. Já quanto aos réus Zulmar Severino Gonçalves, José Raimundo Barbosa, Valcides Alves de Oliveira, Rui da Silva Andrade, José Batista dos Santos, Simão Thomaz Filho, Maria Lúcia Mendonça de Carvalho e Elson Theodoro Stoppa, condenados ao pagamento de multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos, foi solicitado para fins de elaboração dos respectivos cálculos,o envio dos comprovantes das referidas remunerações (movimentação n. 480).Em seguida, os requeridos JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA e SIMAO THOMAZ FILHO requerem chamamento do feito a ordem para que determine a exclusão destes dos autos, ao argumento de que a ação em face destes foi julgada improcedente movimentação n. 491).Vieram-me os autos conclusos.Assim, ante as movimentações 480 e 491, DÊ-SE vista ao Ministério Público para devida manifestação, em 05 (cinco) dias.CERTIFIQUE-SE quanto ao decurso de prazo para o executado Rui César Mendonça se manifestar acerca dos cálculos apresentados na movimentação n. 480.No mais, CUMPRA-SE na íntegra a decisão proferida na movimentação n. 467:OFICIE-SE o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e o Tribunal Superior Eleitoral para que efetuem as anotações referentes as suspensões dos direitos políticos dos executados, conforme parte dispositiva da sentença de mérito.OFICIE-SE os 3 (três) órgãos administrativos do Estado de Goiás (executivo, legislativo, judiciário), bem como a União e o Município de Turvelândia, a fim de informar a proibição dos réus em contratarem com quaisquer esferas do poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, nos termos da sentença proferida nos autos.PROMOVA-SE a inclusão dos executados no Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ, na forma da Resolução 44/2007 do CNJ e Provimento 29 da Corregedoria Nacional de Justiça.OFICIE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que apresente os extratos CNIS dos executados, a fim de verificar eventual ocupação de cargo público por eles exercido.O que feito, certifique-se e façam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Decisão -> Outras Decisões11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Intimação Efetivada11/05/2025, 19:03
Certidão Expedida07/05/2025, 13:01
Autos Conclusos07/05/2025, 13:01
Juntada -> Petição07/05/2025, 09:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)07/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Intimação Efetivada06/05/2025, 18:14
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )06/05/2025, 17:30
Certidão Expedida12/03/2025, 13:36
Evolução da Classe Processual12/03/2025, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de MaurilândiaVara Judicial Autos n.: 0312650-72.2003.8.09.0002Requerente/Exequente: Ministério Público do Estado de GoiásRequerido(a)/Executado: José Raimundo Barbosa e outros DECISÃOTrata-se de ação civil pública por ato ode improbidade administrativa em fase de cumprimento de sentença proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS, partes devidamente qualificadas nos autos.Promova-se a alteração dos presentes autos para que passe a constar "cumprimento de sentença".Tendo em vista o pedido de início da fase de cumprimento de sentença formulado no evento 464, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que sejam apurados os valores atualizados referentes ao dano ao erário e à multa civil, nos termos da sentença proferida nos autos.Realizados os cálculos supramencionados, INTIMEM-SE os executados para comprovarem os respectivos pagamentos dos valores perquiridos, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o endereço do executado José Batista dos Santos, informado no evento 464.Caso não seja comprovado o pagamento no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo retromencionado sem o efetivo pagamento e, caso seja pleiteado, desde já autorizo a busca de ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s), no montante correspondente ao valor integral do débito descrito nos autos, via convênio SISBAJUD, valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (854, § 5º, do CPC).Efetuado o bloqueio, proceda-se a transferência para conta judicial. Na sequência, dê-se a ciência ao(s) executado(s), na forma recomendada pelo artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC. Após, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Em caso de resultado ínfimo (até o valor de R$ 50,00 – cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio e INTIME-SE a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.OFICIE-SE o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e o Tribunal Superior Eleitoral para que efetuem as anotações referentes as suspensões dos direitos políticos dos executados, conforme parte dispositiva da sentença de mérito.OFICIE-SE os 3 (três) órgãos administrativos do Estado de Goiás (executivo, legislativo, judiciário), bem como a União e o Município de Turvelândia, a fim de informar a proibição dos réus em contratarem com quaisquer esferas do poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, nos termos da sentença proferida nos autos.PROMOVA-SE a inclusão dos executados no Cadastro Nacional dos Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ, na forma da Resolução 44/2007 do CNJ e Provimento 29 da Corregedoria Nacional de Justiça.OFICIE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que apresente os extratos CNIS dos executados, a fim de verificar eventual ocupação de cargo público por eles exercido.Intimem-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024)5
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Decisão -> Outras Decisões10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Efetivada10/03/2025, 20:24
Intimação Lida10/03/2025, 03:09
Autos Conclusos07/03/2025, 14:25
Juntada -> Petição -> Parecer07/03/2025, 13:51
Intimação Expedida27/02/2025, 12:04
Intimação Lida07/02/2025, 03:03
Intimação Expedida28/01/2025, 13:29
Intimação Lida02/12/2024, 03:08
Intimação Expedida21/11/2024, 18:00
Mandado Não Cumprido21/11/2024, 08:46
Mandado Expedido05/11/2024, 18:29
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:32
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:32
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Intimação Efetivada04/11/2024, 14:31
Juntada de Documento04/11/2024, 09:47
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Cálculo de Custas04/11/2024, 09:33
Intimação Efetivada04/11/2024, 09:33
Certidão Expedida15/08/2024, 13:36
Processo Desarquivado15/08/2024, 13:32
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Decisão -> Outras Decisões15/08/2024, 11:51
Intimação Efetivada15/08/2024, 11:51
Autos Conclusos02/08/2024, 10:55
Juntada -> Petição02/08/2024, 10:43
Processo Arquivado03/06/2024, 07:49
Arquivado Definitivamente03/06/2024, 07:49
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Intimação Efetivada04/04/2024, 12:26
Cálculo de Custas04/04/2024, 11:41
Certidão Expedida03/04/2024, 12:54
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Despacho -> Mero Expediente03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:53
Intimação Efetivada03/03/2024, 08:52
Autos Conclusos01/03/2024, 15:08
Processo baixado à origem/devolvido01/03/2024, 12:32
Processo baixado à origem/devolvido01/03/2024, 12:32
Processo baixado à origem/devolvido01/03/2024, 11:36
Transitado em Julgado01/03/2024, 11:36
Processo baixado à origem/devolvido01/03/2024, 11:36
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".01/02/2024, 09:06
Intimação Lida31/01/2024, 17:01
Intimação Efetivada30/01/2024, 13:01
Intimação Expedida30/01/2024, 13:01
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário29/01/2024, 20:49
Autos Conclusos16/01/2024, 09:45
Autos Conclusos16/01/2024, 09:45
Juntada -> Petição -> Contrarrazões15/01/2024, 18:07
Intimação Expedida12/12/2023, 15:08
Intimação Expedida12/12/2023, 15:08
Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )11/12/2023, 10:09
Recurso Inserido07/12/2023, 15:22
Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário06/12/2023, 10:45
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".14/11/2023, 16:08
Intimação Lida13/11/2023, 15:33
Intimação Efetivada10/11/2023, 11:52
Intimação Expedida10/11/2023, 11:52
Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial10/11/2023, 09:17
Autos Conclusos09/10/2023, 07:25
Autos Conclusos09/10/2023, 07:25
Prazo Decorrido06/10/2023, 10:06
Juntada -> Petição -> Contrarrazões26/09/2023, 19:14
Intimação Lida18/09/2023, 03:02
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".12/09/2023, 10:03
Intimação Efetivada06/09/2023, 17:19
Intimação Expedida06/09/2023, 17:19
Decisão -> Não-Concessão -> Liminar05/09/2023, 18:57
Autos Conclusos01/09/2023, 07:23
Autos Conclusos01/09/2023, 07:23
Cálculo de Custas25/08/2023, 16:31
Recurso Autuado24/08/2023, 13:05
Recurso Distribuído24/08/2023, 06:01
Recurso Distribuído24/08/2023, 06:01
Juntada -> Petição -> Recurso especial23/08/2023, 18:05
Intimação Lida10/08/2023, 03:02
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".02/08/2023, 07:02
Intimação Expedida31/07/2023, 15:41
Intimação Efetivada31/07/2023, 15:41
Intimação Efetivada31/07/2023, 15:41
Intimação Efetivada31/07/2023, 15:41
Extrato da Ata de Julgamento Inserido31/07/2023, 11:32
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração31/07/2023, 11:32
Juntada -> Petição -> Memoriais18/07/2023, 20:45
Intimação Lida07/07/2023, 08:55
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".05/07/2023, 17:37
Troca de Responsável30/06/2023, 11:59
Intimação Efetivada29/06/2023, 13:56
Intimação Efetivada29/06/2023, 13:56
Intimação Expedida29/06/2023, 13:56
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento29/06/2023, 13:55
Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes29/06/2023, 11:57
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual28/06/2023, 18:07
Autos Conclusos28/06/2023, 10:37
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)27/06/2023, 22:53
Intimação Expedida21/06/2023, 12:53
Despacho -> Mero Expediente20/06/2023, 16:54
Autos Conclusos16/06/2023, 09:16
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração29/05/2023, 17:21
Juntada -> Petição -> Embargos29/05/2023, 16:03
Intimação Lida29/05/2023, 03:03
Intimação Lida29/05/2023, 03:03
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".23/05/2023, 07:51
Habilitação Responsável22/05/2023, 13:57
Desabilitação de Responsável22/05/2023, 13:57
Intimação Expedida19/05/2023, 15:25
Intimação Expedida19/05/2023, 15:25
Intimação Efetivada19/05/2023, 15:25
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração19/05/2023, 14:22
Certidão Expedida19/05/2023, 12:36
Autos Conclusos15/05/2023, 17:21
Extrato da Ata de Julgamento Inserido08/05/2023, 16:30
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".04/04/2023, 23:47
Intimação Lida31/03/2023, 13:58
Intimação Expedida30/03/2023, 16:16
Intimação Efetivada30/03/2023, 16:16
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento30/03/2023, 16:15
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual30/03/2023, 12:52
Juntada -> Petição -> Contrarrazões27/03/2023, 16:08
Autos Conclusos24/03/2023, 06:14
Juntada -> Petição23/03/2023, 13:19
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".21/03/2023, 07:16
Intimação Efetivada17/03/2023, 11:40
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência16/03/2023, 17:58
Autos Conclusos10/03/2023, 16:05
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração09/03/2023, 15:20
Troca de Responsável27/02/2023, 11:36
Intimação Lida27/02/2023, 03:22
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".23/02/2023, 07:24
Intimação Efetivada17/02/2023, 17:00
Intimação Efetivada17/02/2023, 17:00
Intimação Efetivada17/02/2023, 17:00
Intimação Expedida17/02/2023, 17:00
Extrato da Ata de Julgamento Inserido17/02/2023, 10:36
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte17/02/2023, 10:36
Intimação Lida27/01/2023, 03:01
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)20/01/2023, 16:00
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".19/01/2023, 08:19
Intimação Efetivada17/01/2023, 14:11
Intimação Efetivada17/01/2023, 14:11
Intimação Efetivada17/01/2023, 14:11
Intimação Expedida17/01/2023, 14:11
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento17/01/2023, 14:10
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual14/01/2023, 00:13
Autos Conclusos09/01/2023, 16:16
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)16/12/2022, 13:15
Intimação Lida28/11/2022, 03:04
Intimação Lida28/11/2022, 03:04
Troca de Responsável18/11/2022, 11:46
Intimação Expedida16/11/2022, 16:01
Despacho -> Mero Expediente16/11/2022, 15:50
Autos Conclusos10/11/2022, 10:10
Recurso Autuado10/11/2022, 10:10
Recurso Distribuído08/11/2022, 17:35
Recurso Distribuído08/11/2022, 17:35
Certidão Expedida08/11/2022, 17:35
Prazo Decorrido08/11/2022, 17:34
Juntada -> Petição -> Contrarrazões08/11/2022, 16:26
Intimação Lida10/10/2022, 03:07
Certidão Expedida30/09/2022, 17:06
Intimação Expedida30/09/2022, 17:06
Prazo Decorrido30/09/2022, 17:00
Mandado Não Cumprido21/09/2022, 14:16
Intimação Lida30/08/2022, 17:26
Mandado Expedido30/08/2022, 17:06
Intimação Expedida30/08/2022, 16:52
Certidão Expedida30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Intimação Efetivada30/08/2022, 16:51
Certidão Expedida30/08/2022, 16:24
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Despacho -> Mero Expediente08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Intimação Efetivada08/06/2022, 10:32
Juntada -> Petição -> Apelação31/05/2022, 13:26
Juntada -> Petição -> Apelação31/05/2022, 08:55
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato30/05/2022, 11:00
Autos Conclusos26/05/2022, 17:17
Juntada -> Petição -> Apelação26/05/2022, 17:07
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Intimação Efetivada18/05/2022, 12:22
Juntada -> Petição12/05/2022, 12:20
Certidão Expedida06/05/2022, 14:50
Autos Conclusos06/05/2022, 14:50
Intimação Lida26/04/2022, 17:50
Intimação Expedida26/04/2022, 15:38
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Intimação Efetivada06/04/2022, 17:42
Despacho -> Mero Expediente06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Intimação Efetivada06/04/2022, 11:25
Juntada -> Petição -> Nulidades Argüida16/02/2022, 15:33
Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida08/02/2022, 17:52
Autos Conclusos24/01/2022, 12:53
Certidão Expedida24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:53
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:52
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:52
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:52
Intimação Efetivada24/01/2022, 12:52
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Intimação Efetivada13/12/2021, 16:46
Despacho -> Mero Expediente13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Intimação Efetivada13/12/2021, 11:08
Mandado Cumprido10/12/2021, 12:20
Autos Conclusos09/12/2021, 12:20
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração09/12/2021, 12:02
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração07/12/2021, 15:26
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Intimação Efetivada07/12/2021, 14:07
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Intimação Efetivada07/12/2021, 13:50
Autos Conclusos16/11/2021, 17:37
Mandado Expedido11/11/2021, 13:54
Despacho -> Mero Expediente18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Intimação Efetivada18/10/2021, 10:25
Juntada -> Petição14/10/2021, 14:49
Autos Conclusos14/10/2021, 13:30
Intimação Efetivada24/08/2021, 01:40
Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida14/07/2021, 23:58
Intimação Lida25/06/2021, 13:44
Despacho -> Mero Expediente25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Efetivada25/06/2021, 11:07
Intimação Expedida25/06/2021, 11:07
Autos Conclusos24/06/2021, 16:05
Despacho -> Mero Expediente09/04/2021, 15:12
Autos Conclusos08/04/2021, 12:52
Intimação Lida05/03/2021, 12:51
Intimação Expedida05/03/2021, 09:58
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:24
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:24
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:24
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:24
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Despacho -> Mero Expediente05/03/2021, 09:23
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Intimação Efetivada05/03/2021, 09:23
Certidão Expedida04/03/2021, 19:00
Autos Conclusos04/03/2021, 19:00
Juntada -> Petição08/02/2021, 11:30
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Despacho -> Mero Expediente25/01/2021, 15:07
Intimação Efetivada25/01/2021, 15:07
Certidão Expedida06/11/2020, 11:35
Autos Conclusos06/11/2020, 11:35
Certidão Expedida06/11/2020, 11:15
Intimação Efetivada06/11/2020, 11:15
Juntada -> Petição28/09/2020, 16:01
Juntada -> Petição02/09/2020, 09:40
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Certidão Expedida31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Intimação Efetivada31/08/2020, 12:45
Juntada -> Petição27/08/2020, 13:01
Certidão Expedida21/08/2020, 10:47
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Despacho -> Mero Expediente19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Intimação Efetivada19/08/2020, 09:57
Autos Conclusos14/07/2020, 17:11
Juntada -> Petição03/06/2020, 09:53
Despacho -> Mero Expediente08/05/2020, 13:02
Autos Conclusos03/03/2020, 14:53
Juntada de Documento27/02/2020, 11:03
Juntada -> Petição19/02/2020, 17:25
Certidão Expedida11/02/2020, 14:11
Intimação Efetivada11/02/2020, 13:45
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Intimação Efetivada07/02/2020, 15:08
Despacho -> Mero Expediente07/02/2020, 15:08
Autos Conclusos06/02/2020, 08:34
Juntada -> Petição05/02/2020, 15:34
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:39
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:39
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Certidão Expedida13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Efetivada13/01/2020, 14:38
Intimação Lida13/01/2020, 13:50
Certidão Expedida09/01/2020, 12:10
Troca de Responsável07/01/2020, 14:46
Intimação Expedida16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Despacho -> Mero Expediente16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Intimação Efetivada16/12/2019, 14:52
Juntada de Documento11/10/2019, 08:23
Juntada de Documento11/10/2019, 08:23
Audiência Publicada11/10/2019, 08:23
Autos Conclusos11/10/2019, 08:23
Processo Distribuído11/10/2019, 08:22
Processo Distribuído11/11/2003, 00:00