Execução Fiscal 0023404-16.2015.8.09.0168 - TJGO

Execução Fiscal 0023404-16.2015.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

SENTENÇA DE MOVIMENTAÇÃO 57 EM 09/05/2025

09/05/2025, 16:04

Processo Arquivado

09/05/2025, 16:04

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/03/2025 21:16:20))

20/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Águas Lindas de Goiás Gabinete - 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Telefone/Whatsapp: (61) 3617-2650 E-mail: [email protected] APM, Quadra 25, Lote 01, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72.910-729 SENTENÇAProcesso nº: 0023404-16.2015.8.09.0168Autor/exequente:MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASRequerido/executado: JOSE FERREIRA DA COSTA O MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.616.520/0001-96, com sede na Área Especial nº 04, Avenida 02, Jardim Querência, CEP 72910-000 - Águas Lindas de Goiás/GO, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de JOSE FERREIRA DA COSTA, ambos qualificados.A parte executada juntou o comprovante do depósito judicial do valor da execução.Intimado para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como adimplemento do débito, o exequente deixou o prazo transcorrer in albis.É o breve relatório. DECIDO.Diante da inércia da parte exequente, embora advertida de que seu silêncio seria interpretado como quitação do débito, entendo que o feito deverá ser extinto, pois não é viável que sua inércia mantenha o feito executório tramitando ad aeternum.Portanto, presumo ter ocorrido a satisfação integral do débito, sendo a extinção da execução fiscal medida que se impõe.Desta forma, DECLARO cumprida a obrigação e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, conforme os artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, devendo os autos ser arquivados, após as baixas devidas.Havendo constrições em nome da parte executada referentes aos débitos discutidos neste processo, DETERMINO a retirada, bem como o cancelamento do nome da parte executada, via SERASAJUD, dos órgãos de proteção ao crédito.Caso seja necessário, EXPEÇA-SE Ofício de Transferência Bancária (Alvará Híbrido), observando-se o Provimento nº 35/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, encaminhando-o ao Banco onde os valores estão depositados, agência de Águas Lindas de Goiás, pela via eletrônica, para que proceda a transferência de eventual valor bloqueado para a conta a ser informada pela parte executada.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Águas Lindas de Goiás, datado e assinado digitalmente.Felipe Levi Jales SoaresJuiz de Direito

Prescrição intercorrente sentença.

10/03/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE FERREIRA DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/03/2025, 21:16

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

10/03/2025, 21:16

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO - RETRO

20/02/2025, 12:53

Autos Conclusos

20/02/2025, 12:53

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/11/2024 15:32:51))

09/12/2024, 03:23

ATO ORDINATÓRIO: intimar autor a se manifestar nos autos

29/11/2024, 15:32

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 15:32

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ofício Efetivado (01/10/2024 16:25:01))

11/10/2024, 03:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 01/10/2024 16:25:01)

01/10/2024, 16:25

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (10/08/2024 09:47:56))

01/10/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 21:16

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:32

—

SENTENÇA DE MOVIMENTAÇÃO 57 EM 09/05/2025

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (10/03/2025 21:16:20))

Prescrição intercorrente sentença.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE FERREIRA DA COSTA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO - RETRO

Autos Conclusos

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/11/2024 15:32:51))

ATO ORDINATÓRIO: intimar autor a se manifestar nos autos

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS (Referente à Mov. Ofício Efetivado (01/10/2024 16:25:01))

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 01/10/2024 16:25:01)

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (10/08/2024 09:47:56))

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