Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0364394-57.2015.8.09.0044 - TJGO

Intimação Lida

14/05/2026, 03:01

Troca de Responsável

11/05/2026, 09:28

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2026, 15:40

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:34

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:33

Intimação Efetivada

04/05/2026, 15:32

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:13

Ato Ordinatório

04/05/2026, 15:12

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:12

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:11

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:11

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2026, 14:53

Autos Conclusos

18/03/2026, 06:46

Certidão Expedida

18/03/2026, 06:40

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

15/01/2026, 16:01

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

15/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:55

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:55

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:38

Autos Conclusos

05/11/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/10/2025, 14:19

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:32

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:32

Ato Ordinatório

30/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:11

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:11

Processo Desarquivado

30/09/2025, 17:07

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/09/2025, 10:51

Intimação Lida

08/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

27/08/2025, 21:00

Intimação Efetivada

27/08/2025, 21:00

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 20:56

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:56

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:56

Intimação Expedida

27/08/2025, 20:56

Autos Conclusos

28/05/2025, 21:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

28/05/2025, 17:23

Intimação Lida

20/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0364394-57.2015.8.09.0044Requerente: KENIA BRAGA DA SILVARequerido: MUNICIPIO DE FORMOSA - GODESPACHOTrata-se de cumprimento de sentença proposta por Kenia Braga da Silva e Maria Mota de Oliveira em desfavor do Município de Formosa/GO, todos devidamente qualificados.Decisão proferida no evento nº 92, recebeu o cumprimento de sentença.No evento nº 141, após retorno dos cálculos da contadoria, determinou a expedição dos respectivos precatórios.Em sequência, a parte exequente opôs recurso de embargos de declaração com efeito modificativo alegando erro de cálculos da contadoria judicial (evento nº 145).Instada, a parte embargada permaneceu inerte (evento nº 150).Vieram os autos conclusos.É o relato do essencial.A parte embargante, ora exequente, fundamenta nos embargos declaratórios de evento nº 145 a existência de erro de cálculo da decisão que determinou a expedição dos respectivos precatórios. Sustenta que o cálculo deva atentar às diferenças devidas pelas 40 (quarenta) horas invés de cálculo proporcional, divergindo-se da sentença, bem como a possibilidade de concessão de precatório individualizado, considerando cessão realizada em favor do representante legal, além dos honorários sucumbências.Assim, considerando tratar-se de requerimento de cumprimento de sentença, tendo em vista a divergência dos cálculos apresentados, conforme embargos de declaração acostada no evento nº 145, encaminhe-se os autos a contadoria para confecção de cálculo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar a sentença proferida no evento nº 03, arquivo 41, que julgou procedentes os pedidos iniciais para condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças remuneratórias retroativo à data em que foi efetivamente suprimida a carga horária, corrigidas monetariamente pelo INPC e juros de mora em 1% ao mês desde a citação.Após a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial, retornem-se conclusos os autos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital.Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

11/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/03/2025, 23:04

Intimação Efetivada

10/03/2025, 23:04

Intimação Expedida

10/03/2025, 23:04

Despacho Autos ao Contador

08/03/2025, 16:24

Autos Conclusos

11/12/2024, 13:52

Certidão Expedida

11/12/2024, 13:49

Intimação Lida

30/10/2024, 03:00

Intimação Lida

21/10/2024, 03:03

Ato Ordinatório

20/10/2024, 22:32

Intimação Expedida

20/10/2024, 22:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/10/2024, 23:20

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:23

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:23

Intimação Expedida

09/10/2024, 18:23

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

09/10/2024, 17:41

Certidão Expedida

27/09/2024, 16:44

Autos Conclusos

27/09/2024, 16:44

Certidão Expedida

27/09/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/04/2024, 14:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/04/2024, 14:34

Intimação Lida

15/04/2024, 03:03

Ato Ordinatório

04/04/2024, 08:03

Intimação Efetivada

04/04/2024, 08:03

Intimação Efetivada

04/04/2024, 08:03

Intimação Expedida

04/04/2024, 08:03

Cálculo de Custas

13/03/2024, 11:11

Intimação Lida

19/02/2024, 03:03

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:56

Intimação Expedida

09/02/2024, 14:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:56

Despacho Autos ao Contador

23/01/2024, 19:12

Autos Conclusos

23/08/2023, 15:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/07/2023, 20:14

Intimação Lida

29/06/2023, 03:33

Juntada -> Petição

28/06/2023, 09:49

Intimação Efetivada

19/06/2023, 12:58

Intimação Efetivada

19/06/2023, 12:58

Intimação Expedida

19/06/2023, 12:58

Juntada de Documento

26/05/2023, 16:23

Juntada -> Petição

17/05/2023, 01:07

Intimação Efetivada

27/04/2023, 07:49

Intimação Efetivada

27/04/2023, 07:49

Ato Ordinatório

27/04/2023, 07:49

Juntada de Documento

25/04/2023, 13:32

Despacho Autos ao Contador

21/03/2023, 15:36

Autos Conclusos

28/02/2023, 14:22

Juntada -> Petição

15/02/2023, 10:46

Juntada de Documento

07/02/2023, 14:47

Intimação Expedida

07/02/2023, 14:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/02/2023, 23:11

Intimação Efetivada

06/02/2023, 16:30

Intimação Efetivada

06/02/2023, 16:30

Intimação Expedida

06/02/2023, 16:30

Ato Ordinatório

06/02/2023, 16:21

Atualização de Conta

24/01/2023, 17:41

Certidão Expedida

19/10/2022, 17:36

Despacho Autos ao Contador

13/10/2022, 13:45

Autos Conclusos

11/10/2022, 11:55

Certidão Expedida

17/08/2022, 06:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/08/2022, 15:37

Intimação Lida

17/06/2022, 03:01

Intimação Expedida

06/06/2022, 15:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2022, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2022, 21:10

Autos Conclusos

17/05/2022, 15:54

Intimação Efetivada

29/03/2022, 15:10

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

29/03/2022, 10:12

Intimação Efetivada

14/03/2022, 16:25

Juntada -> Petição

14/03/2022, 09:55

Intimação Lida

17/02/2022, 03:02

Intimação Expedida

07/02/2022, 13:39

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2022, 18:35

Certidão Expedida

30/09/2021, 17:44

Mudança de Assunto Processual

30/09/2021, 17:43

Autos Conclusos

04/05/2021, 13:17

Juntada -> Petição

01/05/2021, 20:23

Processo Arquivado

25/06/2020, 18:45

Certidão Expedida

25/06/2020, 18:45

Intimação Lida

26/03/2020, 03:01

Intimação Expedida

16/03/2020, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2020, 16:20

Intimação Efetivada

16/03/2020, 16:20

Intimação Efetivada

16/03/2020, 16:20

Autos Conclusos

16/03/2020, 11:50

Certidão Expedida

16/03/2020, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 18:06

Autos Conclusos

12/11/2019, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2019, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

12/11/2019, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2019, 21:25

Certidão Expedida

08/11/2019, 21:25

Processo baixado à origem/devolvido

08/11/2019, 21:25

Juntada -> Petição

30/10/2019, 00:14

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:32

Certidão Expedida

29/10/2019, 12:32

Intimação Efetivada

29/10/2019, 12:32

Recurso Inserido

29/10/2019, 12:27

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

22/10/2019, 11:11

Intimação Lida

16/09/2019, 03:03

Intimação Expedida

05/09/2019, 17:55

Intimação Efetivada

05/09/2019, 17:55

Intimação Efetivada

05/09/2019, 17:55

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

05/09/2019, 16:37

Autos Conclusos

28/08/2019, 14:35

Mudança de Classe

27/08/2019, 13:00

Juntada -> Petição

27/08/2019, 09:23

Intimação Lida

27/08/2019, 09:18

Troca de Responsável

19/08/2019, 09:43

Intimação Expedida

19/08/2019, 08:06

Troca de Responsável

19/08/2019, 08:05

Intimação Expedida

19/08/2019, 08:03

Juntada -> Petição

18/08/2019, 21:21

Certidão Expedida

31/07/2019, 13:13

Intimação Efetivada

31/07/2019, 13:13

Intimação Efetivada

31/07/2019, 13:13

Recurso Autuado

31/07/2019, 13:11

Recurso Distribuído

29/07/2019, 12:56

Recurso Distribuído

29/07/2019, 12:56

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/07/2019, 10:39

Intimação Lida

24/06/2019, 12:21

Certidão Expedida

12/06/2019, 07:13

Intimação Efetivada

10/06/2019, 12:48

Intimação Expedida

10/06/2019, 12:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/06/2019, 11:57

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2019, 08:08

Certidão Expedida

13/05/2019, 16:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2019, 16:37

Relatório

09/05/2019, 13:17

Autos Conclusos

08/04/2019, 08:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/04/2019, 19:06

Intimação Lida

04/04/2019, 13:01

Intimação Expedida

04/04/2019, 12:45

Intimação Expedida

04/04/2019, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2019, 09:07

Autos Conclusos

02/04/2019, 16:12

Certidão Expedida

02/04/2019, 16:11

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

15/03/2019, 10:17

Intimação Lida

07/03/2019, 03:04

Certidão Expedida

25/02/2019, 08:53

Intimação Efetivada

21/02/2019, 08:26

Intimação Expedida

21/02/2019, 08:25

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

20/02/2019, 13:53

Juntada -> Petição

31/01/2019, 13:04

Autos Conclusos

07/12/2018, 11:52

Juntada -> Petição

23/11/2018, 15:39

Intimação Lida

12/11/2018, 03:01

Troca de Responsável

06/11/2018, 14:00

Intimação Expedida

01/11/2018, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2018, 15:45

Certidão Expedida

31/10/2018, 13:36

Autos Conclusos

31/10/2018, 13:36

Certidão Expedida

31/10/2018, 09:39

Processo Redistribuído

31/10/2018, 09:39

Recurso Autuado

31/10/2018, 09:19

Recurso Distribuído

30/10/2018, 15:15

Recurso Distribuído

30/10/2018, 15:15

Processo Distribuído

30/10/2018, 15:15

Juntada de Documento

30/10/2018, 15:15

Juntada de Documento

30/10/2018, 15:15

Procedência em Parte

13/12/2016, 00:00

Processo Distribuído

06/10/2015, 00:00

—

Intimação Lida

Troca de Responsável

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Intimação Lida

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(22)