Execução da Pena 5399582-29.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HINARA RHAYASHI VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor

HINARA RHAYASHI VIEIRA DE OLIVEIRA

VITIMA

FABRICIO GOMES DA CONCEICAO

Reu

LUZIA ELVIRA VIEIRA CACERES (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB/GO 581842·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HINARA RHAYASHI VIEIRA DE OLIVEIRA

Autor

HINARA RHAYASHI VIEIRA DE OLIVEIRA

VITIMA

FABRICIO GOMES DA CONCEICAO

Reu

LUZIA ELVIRA VIEIRA CACERES (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

GEOVANA INEZITA VIEIRA MARTINS (TEST. ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:58

Processo Arquivado

17/04/2026, 15:58

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:57

Juntada de Documento

17/04/2026, 15:56

Juntada de Documento

17/04/2026, 14:36

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 09:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado

13/04/2026, 11:01

Juntada de Documento

13/04/2026, 10:57

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 17:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 15:50

Autos Conclusos

08/04/2026, 06:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 19:15

Transitado em Julgado

07/04/2026, 19:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 19:15

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:58

Processo Arquivado

17/04/2026, 15:58

Certidão Expedida

17/04/2026, 15:57

Juntada de Documento

17/04/2026, 15:56

Juntada de Documento

17/04/2026, 14:36

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 15:50

Ementa

•13/02/2026, 15:11

Guia de Execução Penal Expedido

15/04/2026, 09:30

Juntada de Documento

14/04/2026, 16:16

Transitado em Julgado

13/04/2026, 11:01

Juntada de Documento

13/04/2026, 10:57

Evolução da Classe Processual

08/04/2026, 17:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 15:50

Autos Conclusos

08/04/2026, 06:57

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 19:15

Transitado em Julgado

07/04/2026, 19:15

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2026, 19:15

Transitado em Julgado

07/04/2026, 18:26

Transitado em Julgado

17/03/2026, 20:02

Transitado em Julgado

16/03/2026, 15:17

Intimação Lida

05/03/2026, 11:36

Intimação Lida

26/02/2026, 16:03

Intimação Efetivada

25/02/2026, 14:26

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:19

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:19

Intimação Expedida

25/02/2026, 14:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/02/2026, 19:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/02/2026, 19:46

Decisão

24/02/2026, 19:46

Intimação Lida

28/01/2026, 14:13

Intimação Lida

28/01/2026, 12:00

Certidão Expedida

27/01/2026, 14:10

Intimação Expedida

27/01/2026, 11:12

Intimação Expedida

27/01/2026, 11:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/01/2026, 11:11

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/01/2026, 16:05

Autos Conclusos

21/01/2026, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

20/01/2026, 20:08

Intimação Lida

20/01/2026, 20:08

Troca de Responsável

09/01/2026, 10:22

Troca de Responsável

07/01/2026, 11:04

Intimação Expedida

19/12/2025, 16:53

Certidão Expedida

19/12/2025, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 16:47

Certidão Expedida

03/12/2025, 17:13

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:13

Recurso Autuado

02/12/2025, 18:00

Recurso Distribuído

02/12/2025, 15:06

Recurso Distribuído

02/12/2025, 15:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/12/2025, 11:13

Intimação Expedida

26/11/2025, 16:02

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/11/2025, 15:53

Autos Conclusos

18/11/2025, 15:27

Intimação Via Telefone Efetivada

18/11/2025, 15:26

Intimação Lida

16/10/2025, 03:05

Intimação Expedida

06/10/2025, 18:10

Mandado Não Cumprido

06/10/2025, 17:05

Mandado Expedido

28/08/2025, 12:24

Mandado Não Cumprido

28/08/2025, 11:51

Mandado Expedido

18/07/2025, 17:02

Juntada -> Petição

18/07/2025, 16:18

Intimação Lida

18/07/2025, 03:04

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:53

Intimação Expedida

08/07/2025, 14:53

Juntada -> Petição

08/07/2025, 13:14

Intimação Lida

07/07/2025, 03:13

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:45

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/06/2025, 14:11

Intimação Lida

23/06/2025, 03:28

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:39

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:39

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 11:37

Mandado Cumprido

30/05/2025, 19:32

Certidão Expedida

08/05/2025, 15:36

Intimação Lida

08/05/2025, 15:22

Juntada -> Petição -> Apelação

08/05/2025, 15:21

Intimação Lida

05/05/2025, 16:29

Mandado Expedido

05/05/2025, 14:27

Mandado Expedido

05/05/2025, 14:25

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:13

Intimação Expedida

05/05/2025, 14:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/05/2025, 14:08

Autos Conclusos

10/04/2025, 11:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/04/2025, 08:56

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Certidão Expedida

18/03/2025, 18:08

Intimação Expedida

18/03/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Memoriais

18/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 07:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 07:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/03/2025, 16:33

Intimação Lida

10/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/02/2025, 17:29

Certidão Expedida

26/02/2025, 09:44

Intimação Expedida

26/02/2025, 09:44

Intimação Lida

20/02/2025, 10:02

Intimação Lida

20/02/2025, 10:02

Intimação Expedida

19/02/2025, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 17:53

Mídia Publicada

19/02/2025, 17:52

Mandado Cumprido

17/02/2025, 13:59

Mandado Cumprido

13/02/2025, 17:44

Juntada de Documento

11/02/2025, 15:47

Mandado Expedido

06/02/2025, 17:35

Intimação Via Telefone Efetivada

06/02/2025, 17:30

Mandado Expedido

19/12/2024, 17:47

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Intimação Lida

21/11/2024, 03:05

Intimação Lida

13/11/2024, 12:42

Intimação Expedida

11/11/2024, 18:57

Intimação Expedida

11/11/2024, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 18:50

Audiência de Instrução e Julgamento

11/11/2024, 18:01

Intimação Expedida

11/11/2024, 18:01

Autos Conclusos

29/10/2024, 18:44

Certidão Expedida

29/10/2024, 18:43

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2024, 18:37

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 18:37

Mídia Publicada

29/10/2024, 18:28

Intimação Via Telefone Efetivada

22/10/2024, 15:48

Juntada de Documento

22/10/2024, 13:19

Mandado Não Cumprido

13/10/2024, 20:32

Mandado Não Cumprido

13/10/2024, 17:26

Mandado Cumprido

10/10/2024, 20:40

Mandado Cumprido

24/09/2024, 10:09

Mandado Expedido

20/09/2024, 16:31

Juntada -> Petição

20/09/2024, 15:25

Intimação Expedida

12/09/2024, 12:06

Mandado Não Cumprido

12/09/2024, 12:04

Intimação Lida

06/09/2024, 13:53

Mandado Expedido

03/09/2024, 14:12

Mandado Expedido

03/09/2024, 14:09

Mandado Expedido

03/09/2024, 14:02

Mandado Expedido

03/09/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

02/09/2024, 18:54

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

02/09/2024, 18:50

Autos Conclusos

02/09/2024, 12:33

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

31/08/2024, 11:24

Intimação Lida

30/08/2024, 03:04

Intimação Expedida

20/08/2024, 07:01

Certidão Expedida

20/08/2024, 06:58

Mandado Não Cumprido

06/08/2024, 04:51

Mandado Cumprido

03/08/2024, 19:40

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:14

Mandado Expedido

02/08/2024, 16:11

Juntada -> Petição

02/08/2024, 14:21

Intimação Lida

26/07/2024, 03:03

Intimação Expedida

16/07/2024, 06:18

Término da Suspensão do Processo

16/07/2024, 03:00

Mudança de Assunto Processual

05/09/2023, 17:49

Certidão Expedida

10/01/2022, 13:27

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/12/2021, 11:28

Intimação Lida

05/11/2021, 16:46

Intimação Expedida

05/11/2021, 16:22

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2021, 16:52

Autos Conclusos

16/07/2021, 11:03

Certidão Expedida

16/07/2021, 11:03

Certidão Expedida

31/05/2021, 17:44

Documento Expedido

31/05/2021, 08:46

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2021, 19:10

Autos Conclusos

23/02/2021, 16:14

Juntada -> Petição

22/02/2021, 15:00

Intimação Lida

18/02/2021, 19:06

Troca de Responsável

18/02/2021, 19:06

Desabilitação de Responsável

18/02/2021, 15:26

Intimação Expedida

18/02/2021, 14:49

Mandado Não Cumprido

18/02/2021, 14:49

Mandado Expedido

04/02/2021, 16:45

Juntada -> Petição

28/01/2021, 11:22

Intimação Lida

07/01/2021, 03:04

Intimação Expedida

18/12/2020, 14:14

Mandado Não Cumprido

18/12/2020, 14:13

Recebido

21/10/2020, 14:49

Mandado Expedido

20/10/2020, 14:07

Mandado Expedido

09/10/2020, 10:56

Evolução da Classe Processual

11/09/2020, 12:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/09/2020, 20:00

Autos Conclusos

17/08/2020, 16:57

Juntada -> Petição

17/08/2020, 16:38

Intimação Lida

14/08/2020, 17:51

Troca de Responsável

14/08/2020, 16:45

Intimação Expedida

14/08/2020, 16:20

Juntada de Documento

14/08/2020, 16:19

Processo Distribuído

14/08/2020, 15:46

Recebido

14/08/2020, 15:46

Relatório

•22/01/2026, 16:05

Despacho

•19/12/2025, 16:47

Decisão

•26/11/2025, 15:53

Sentença

•05/05/2025, 14:08

Termo de Audiência

•19/02/2025, 17:53

Despacho

•11/11/2024, 18:50

Termo de Audiência

•29/10/2024, 18:37

Decisão

•02/09/2024, 18:50

Decisão

•16/07/2021, 16:52

Decisão

•28/05/2021, 19:10

Decisão

•03/09/2020, 20:00