Procedimento Comum Cível 5486033-16.2018.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.322.892,08

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

COMERCIO DE ACESSORIOS E PECAS PARA BICICLOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ISAC SILVA DE SOUZA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

12/05/2026, 17:42

Intimação Expedida

12/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

12/05/2026, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2026, 16:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/05/2026, 14:39

Autos Conclusos

06/02/2026, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2026, 12:34

Intimação Lida

06/02/2026, 12:34

Troca de Responsável

06/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 15:56

Certidão Expedida

27/11/2025, 10:13

Autos Conclusos

26/11/2025, 14:43

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:42

Recurso Autuado

26/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(237)

Intimação Efetivada

12/05/2026, 17:42

Intimação Expedida

12/05/2026, 16:44

Intimação Expedida

12/05/2026, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/05/2026, 16:44

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Documentos

Relatório

•12/05/2026, 14:39

Despacho

•05/02/2026, 15:56

12/05/2026, 14:39

Autos Conclusos

06/02/2026, 12:38

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2026, 12:34

Intimação Lida

06/02/2026, 12:34

Troca de Responsável

06/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2026, 15:56

Certidão Expedida

27/11/2025, 10:13

Autos Conclusos

26/11/2025, 14:43

Certidão Expedida

26/11/2025, 14:42

Recurso Autuado

26/11/2025, 14:38

Recurso Distribuído

25/11/2025, 16:09

Recurso Distribuído

25/11/2025, 16:09

Juntada -> Petição

14/11/2025, 09:57

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:06

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:49

Intimação Expedida

30/10/2025, 15:49

Certidão Expedida

30/10/2025, 15:47

Transitado em Julgado

30/10/2025, 15:44

Transitado em Julgado

30/10/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Apelação

16/10/2025, 14:31

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Certidão Expedida

08/09/2025, 07:47

Certidão Expedida

08/09/2025, 07:41

Juntada -> Petição

03/09/2025, 11:31

Intimação Efetivada

30/08/2025, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/08/2025, 18:46

Intimação Expedida

30/08/2025, 18:46

Intimação Expedida

30/08/2025, 18:46

Autos Conclusos

26/08/2025, 09:32

Certidão Expedida

26/08/2025, 09:31

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:00

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Certidão Expedida

10/07/2025, 11:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 11:09

Intimação Efetivada

09/07/2025, 17:30

Decisão -> deferimento

09/07/2025, 17:19

Intimação Expedida

09/07/2025, 17:19

Autos Conclusos

29/04/2025, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

04/04/2025, 12:37

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:11

Intimação Lida

21/03/2025, 03:03

Juntada -> Petição

18/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Processo nº 5486033-16.2018.8.09.0152 DESPACHO Avaliando o acervo processual, verifica-se que a parte que requereu a designação da audiência de instrução e julgamento informou a desistência da oitiva do Sr. Perito. Assim, considerando que as partes manifestaram que não há mais necessidade de instrução, retiro a audiência marcada da pauta.A fim de evitar alegações de nulidade e/ou cerceamento de defesa, intime-se as partes para requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.Escoado o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão de mérito.Intime-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Jesus Rodrigues CAMARGOSJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 07:50

Intimação Expedida

11/03/2025, 07:50

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 18:17

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:53

Juntada -> Petição

05/02/2025, 12:09

Autos Conclusos

20/01/2025, 17:06

Juntada -> Petição

15/01/2025, 15:37

Intimação Lida

09/12/2024, 03:09

Intimação Lida

09/12/2024, 03:09

Intimação Lida

09/12/2024, 03:09

Intimação Efetivada

29/11/2024, 08:55

Intimação Expedida

29/11/2024, 08:55

Certidão Expedida

29/11/2024, 08:55

Audiência de Instrução e Julgamento

29/11/2024, 08:53

Intimação Efetivada

29/11/2024, 08:53

Intimação Expedida

29/11/2024, 08:53

Intimação Efetivada

28/11/2024, 13:39

Intimação Expedida

28/11/2024, 13:39

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2024, 11:21

Autos Conclusos

16/08/2024, 08:20

Intimação Lida

24/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição

16/06/2024, 15:53

Juntada de Documento

13/06/2024, 13:00

Intimação Efetivada

12/06/2024, 16:42

Intimação Expedida

12/06/2024, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2024, 16:41

Juntada -> Petição

02/04/2024, 16:30

Autos Conclusos

29/02/2024, 16:48

Juntada -> Petição

05/02/2024, 10:46

Juntada -> Petição

31/01/2024, 10:19

Intimação Lida

22/01/2024, 03:27

Intimação Efetivada

12/01/2024, 07:24

Intimação Expedida

12/01/2024, 07:24

Despacho -> Mero Expediente

11/01/2024, 18:01

Juntada -> Petição

22/11/2023, 18:43

Autos Conclusos

25/09/2023, 08:36

Juntada -> Petição

23/09/2023, 10:59

Juntada de Documento

21/09/2023, 12:49

Intimação Lida

28/08/2023, 03:08

Juntada de Documento

21/08/2023, 17:52

Intimação Efetivada

21/08/2023, 17:48

Intimação Efetivada

17/08/2023, 17:20

Intimação Expedida

17/08/2023, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 16:38

Juntada -> Petição

21/07/2023, 20:10

Juntada -> Petição

05/07/2023, 10:20

Juntada -> Petição

29/06/2023, 10:00

Juntada -> Petição

15/06/2023, 21:42

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:52

Certidão Expedida

13/06/2023, 17:36

Autos Conclusos

13/06/2023, 17:36

Intimação Lida

09/06/2023, 03:03

Intimação Efetivada

29/05/2023, 16:32

Intimação Expedida

29/05/2023, 16:32

Juntada -> Petição

29/05/2023, 12:45

Intimação Efetivada

18/04/2023, 07:33

Juntada -> Petição

29/03/2023, 09:18

Intimação Efetivada

29/03/2023, 07:29

Juntada -> Petição

09/03/2023, 15:01

Intimação Efetivada

27/02/2023, 18:33

Juntada -> Petição

22/02/2023, 13:48

Intimação Efetivada

14/02/2023, 18:39

Intimação Efetivada

03/02/2023, 18:44

Juntada -> Petição

24/01/2023, 10:13

Intimação Lida

23/01/2023, 03:13

Intimação Efetivada

16/12/2022, 18:35

Intimação Efetivada

16/12/2022, 18:35

Intimação Expedida

16/12/2022, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 18:30

Juntada -> Petição

08/10/2022, 17:25

Autos Conclusos

26/09/2022, 10:22

Certidão Expedida

26/09/2022, 10:21

Intimação Lida

05/09/2022, 03:17

Certidão Expedida

25/08/2022, 16:24

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2022, 16:21

Intimação Efetivada

25/08/2022, 15:26

Intimação Expedida

25/08/2022, 15:26

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2022, 15:19

Autos Conclusos

20/05/2022, 16:37

Juntada -> Petição

10/05/2022, 10:08

Certidão Expedida

04/05/2022, 09:23

Intimação Efetivada

04/05/2022, 09:23

Intimação Lida

18/04/2022, 03:02

Intimação Efetivada

04/04/2022, 10:10

Intimação Expedida

04/04/2022, 10:10

Intimação Lida

16/12/2021, 03:01

Intimação Efetivada

06/12/2021, 10:59

Intimação Expedida

06/12/2021, 10:59

Juntada -> Petição

26/11/2021, 18:11

Juntada -> Petição

15/10/2021, 13:35

Intimação Efetivada

13/10/2021, 13:06

Juntada de Documento

13/10/2021, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

13/10/2021, 13:01

Juntada -> Petição

17/09/2021, 13:25

Intimação Lida

13/09/2021, 03:25

Juntada -> Petição

03/09/2021, 16:34

Intimação Efetivada

01/09/2021, 21:47

Intimação Expedida

01/09/2021, 21:47

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2021, 14:40

Autos Conclusos

21/07/2021, 14:16

Intimação Lida

12/07/2021, 03:05

Juntada -> Petição

03/07/2021, 11:25

Intimação Efetivada

02/07/2021, 15:37

Intimação Expedida

02/07/2021, 15:37

Juntada de Documento

02/07/2021, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2021, 16:20

Autos Conclusos

06/05/2021, 14:05

Juntada -> Petição

26/04/2021, 16:10

Intimação Lida

22/04/2021, 03:05

Juntada -> Petição

15/04/2021, 16:55

Intimação Efetivada

12/04/2021, 17:01

Intimação Expedida

12/04/2021, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2021, 14:54

Autos Conclusos

02/02/2021, 16:28

Juntada -> Petição

16/01/2021, 18:35

Documento Cumprido

11/01/2021, 16:54

Documento Expedido

11/01/2021, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2020, 20:04

Autos Conclusos

29/09/2020, 09:33

Juntada -> Petição

25/09/2020, 15:43

Intimação Efetivada

11/09/2020, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2020, 19:44

Autos Conclusos

29/08/2020, 10:55

Intimação Lida

23/07/2020, 03:03

Juntada -> Petição

16/07/2020, 14:53

Intimação Expedida

13/07/2020, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2020, 15:13

Autos Conclusos

03/07/2020, 17:46

Juntada -> Petição

19/05/2020, 00:19

Juntada de Documento

04/05/2020, 17:15

Intimação Efetivada

04/05/2020, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2020, 22:42

Autos Conclusos

15/04/2020, 21:59

Juntada -> Petição

09/03/2020, 16:12

Intimação Lida

09/03/2020, 03:04

Intimação Efetivada

26/02/2020, 17:35

Intimação Expedida

26/02/2020, 17:35

Juntada -> Petição

17/02/2020, 14:55

Juntada -> Petição

17/01/2020, 16:22

Juntada -> Petição

09/01/2020, 15:25

Intimação Efetivada

16/12/2019, 09:20

Juntada -> Petição

09/12/2019, 19:44

Intimação Lida

09/12/2019, 03:04

Intimação Efetivada

29/11/2019, 10:02

Intimação Expedida

29/11/2019, 10:02

Certidão Expedida

29/11/2019, 10:02

Ofício Efetivado

31/10/2019, 15:33

Intimação Lida

21/10/2019, 15:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/10/2019, 09:41

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2019, 16:46

Intimação Efetivada

10/10/2019, 16:43

Intimação Expedida

10/10/2019, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2019, 19:07

Autos Conclusos

02/09/2019, 08:44

Intimação Lida

12/08/2019, 03:04

Juntada -> Petição

09/08/2019, 19:20

Intimação Efetivada

01/08/2019, 10:33

Intimação Expedida

01/08/2019, 10:33

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2019, 18:37

Autos Conclusos

25/06/2019, 15:50

Juntada -> Petição

20/05/2019, 16:40

Intimação Efetivada

02/05/2019, 17:37

Certidão Expedida

02/05/2019, 17:37

Juntada -> Petição -> Contestação

30/04/2019, 17:25

Juntada de Documento

29/04/2019, 16:36

Juntada de Documento

25/04/2019, 15:05

Juntada de Documento

25/04/2019, 14:49

Ofício(s) Expedido(s)

08/04/2019, 15:23

Intimação Lida

29/03/2019, 03:00

Citação Efetivada

29/03/2019, 03:00

Intimação Efetivada

19/03/2019, 17:25

Intimação Expedida

19/03/2019, 17:25

Citação Expedida

19/03/2019, 17:25

Decisão -> Concessão -> Liminar

18/03/2019, 18:50

Autos Conclusos

16/01/2019, 08:22

Juntada -> Petição

09/01/2019, 16:46

Intimação Expedida

10/12/2018, 10:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/11/2018, 09:23

Intimação Expedida

09/11/2018, 09:13

Certidão Expedida

09/11/2018, 09:13

Intimação Efetivada

01/11/2018, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2018, 17:25

Autos Conclusos

29/10/2018, 10:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

29/10/2018, 08:45

Intimação Efetivada

23/10/2018, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2018, 11:02

Processo Distribuído

11/10/2018, 10:39

Autos Conclusos

11/10/2018, 10:39

Peticão Enviada

11/10/2018, 10:39

Sentença

•30/08/2025, 18:46

Decisão

•09/07/2025, 17:19

Despacho

•10/03/2025, 18:17

Decisão

•28/11/2024, 11:21

Despacho

•12/06/2024, 16:41

Despacho

•11/01/2024, 18:01

Despacho

•17/08/2023, 16:38

Despacho

•16/12/2022, 18:30

Despacho

•25/08/2022, 15:19

Despacho

•01/09/2021, 14:40

Despacho

•29/06/2021, 16:20

Decisão

•11/04/2021, 14:54

Despacho

•19/12/2020, 20:04

Todos os documentos(23)

Relatório

•12/05/2026, 14:39

Despacho

•05/02/2026, 15:56

Sentença

•30/08/2025, 18:46

Decisão

•09/07/2025, 17:19

Despacho

•10/03/2025, 18:17

Decisão

•28/11/2024, 11:21

Despacho

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•11/01/2024, 18:01

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