Procedimento Comum Cível 5153630-56.2025.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

Santa Cruz de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/03/2026, 17:52

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/03/2026, 17:15

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:50

Decorrido Prazo

19/11/2025, 12:50

Intimação Lida

29/09/2025, 03:10

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/09/2025, 17:41

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 17:29

Mídia Publicada

20/08/2025, 17:28

Todas as movimentações(46)

Intimação Lida

16/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

04/03/2026, 17:52

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:17

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/03/2026, 17:15

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:50

Decorrido Prazo

19/11/2025, 12:50

Intimação Lida

29/09/2025, 03:10

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/09/2025, 17:41

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:24

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 17:29

Audiência de Instrução e Julgamento

20/08/2025, 17:29

Mídia Publicada

20/08/2025, 17:28

Intimação Lida

28/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:11

Certidão Expedida

17/07/2025, 14:05

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:02

Intimação Expedida

17/07/2025, 14:02

Intimação Lida

30/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

19/06/2025, 00:01

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

18/06/2025, 16:46

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:46

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:46

Autos Conclusos

27/05/2025, 15:08

Juntada -> Petição

22/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 19:45

Intimação Efetivada

23/04/2025, 19:45

Juntada -> Petição

16/04/2025, 20:33

Citação Efetivada

04/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás Processo nº 5153630-56.2025.8.09.0141 Despacho: Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §§ 3° e 4°, do CPC/15. Por se tratar de ação manejada contra pessoa jurídica de direito público interno, deixo de designar a audiência de tentativa de exclusiva de tentativa de conciliação, sem embargo do fato de que esta poderá ser tentada a qualquer tempo, havendo interesse. Cite-se o Requerido, para, querendo, contestar os termos da presente ação, com as advertências do art. 344, do CPC/2015. Transcorrido o prazo para resposta, com ou sem esta, conclusos. À míngua dos requisitos legais, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 24 de março de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:26

Citação Expedida

25/03/2025, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 17:04

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

24/03/2025, 17:04

Autos Conclusos

20/03/2025, 16:59

Juntada -> Petição

16/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Comarca de Santa Cruz de Goiás Processo nº 5153630-56.2025.8.09.0141 Despacho: Intime-se a parte Autora, na pessoa de sua procuradora, para acostar aos autos certidão carcerária atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 11 de março de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 08:02

Intimação Efetivada

11/03/2025, 08:02

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:17

Processo Distribuído

26/02/2025, 19:05

Peticão Enviada

26/02/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 17:15

Termo de Audiência

•20/08/2025, 17:29

Decisão

•18/06/2025, 16:46

Despacho

•24/03/2025, 17:04

Despacho

•11/03/2025, 08:02