Agravo em Recurso Especial 5531750-63.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BRF SA

CNPJ 01.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRF S.A. em 14/05/2026 para recurso .

14/05/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 57803/2026 - EDcl no AgInt no

17/04/2026, 00:37

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EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0057803 - EDcl no AgInt no AREsp 2932218 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Embargos de Declaração de BRF S.A. Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00057803/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2932218/GO

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:39

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057803/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2932218/GO

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 165687/2026

27/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 165687/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 16:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/02/2026 Petição Nº 57803/2026 -

02/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 57803/2026. Publicação prevista para 02/02/2026)

29/01/2026, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/12/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 19:00

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