Agravo em Recurso Especial 5203208-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARISTON QUIRINO DE MORAES

CPF

Autor

JOSE RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES

CPF

Autor

JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA MORAES

CPF

Autor

DANILO ARAUJO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAMILLE TRENTIN

Representa: Autor

LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5203208352023809005120250521174607

21/05/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ARISTON QUIRINO DE MORAES, DANILO ARAUJO DE CARVALHO, JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA MORAES e JOSE RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:20