Agravo em Recurso Especial 5203208-35.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ARISTON QUIRINO DE MORAES

CPF 016.***.***-87

Autor

JOSE RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES

CPF 476.***.***-49

Autor

JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA MORAES

CPF 588.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5203208352023809005120250521174607

21/05/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 14:23

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DANILO ARAUJO DE CARVALHO

CPF 821.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO GONCALVES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILLE TRENTIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS ROMEU ARAUJO TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de ARISTON QUIRINO DE MORAES, DANILO ARAUJO DE CARVALHO, JOSE RENATO CARVALHO VIEIRA MORAES e JOSE RUBENS CARVALHO VIEIRA MORAES

14/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:20

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