Execução de Título Extrajudicial 5811925-18.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5811925-18.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

12/05/2026, 15:35

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:48

Processo Arquivado

24/04/2025, 17:19

Transitado em Julgado

24/04/2025, 17:17

Juntada de Documento

02/04/2025, 13:37

Juntada de Documento

27/03/2025, 20:34

Alvará Expedido

27/03/2025, 16:03

Juntada de Documento

26/03/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5811925-18.2024.8.09.0094Autor(s): Piscinas Jataí Ltda - CPF/CNPJ nº: 17.762.705/0001-49Réu(s): Mara Lúcia Cruzeiro - CPF/CNPJ nº: 252.401.881-49 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Piscinas Jataí Ltda, em desfavor de Mara Lúcia Cruzeiro, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada autocomposição entre os envolvidos, com pedido de homologação da avença.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 43 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. Em tempo, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 8.343,43, depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Piscinas Jataí Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida com desbloqueio dos valores em favor de Mara Lucia Cruzeiro ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante através de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

24/03/2025, 17:30

Intimação Efetivada

24/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

19/03/2025, 15:01

Intimação Efetivada

19/03/2025, 14:50

Juntada de Documento

19/03/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 17:30

Despacho

•16/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5811925-18.2024.8.09.0094Autor(s): Piscinas Jataí Ltda - CPF/CNPJ nº: 17.762.705/0001-49Réu(s): Mara Lúcia Cruzeiro - CPF/CNPJ nº: 252.401.881-49 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Piscinas Jataí Ltda, em desfavor de Mara Lúcia Cruzeiro, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada autocomposição entre os envolvidos, com pedido de homologação da avença.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 43 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. Em tempo, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 8.343,43, depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Piscinas Jataí Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida com desbloqueio dos valores em favor de Mara Lucia Cruzeiro ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante através de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Juntada de Documento

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Intimação Efetivada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

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