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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAUL SILVERIO DO PRADO NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0357121 - AgRg no AREsp 2988029 - Publicação prevista para 20/05/2026

15/05/2026, 20:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/05/2026, 12:10

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Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0357121 - AgRg no AREsp 2988029 - Publicação prevista para 20/05/2026

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de RAUL SILVERIO DO PRADO NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 357121/2026 - AgRg no AREsp 2988029

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 357121/2026

Protocolizada Petição 357121/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 337175/2026

Protocolizada Petição 337175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

Erro ou recusa na comunicação da intimação de DESPACHO / DECISÃO para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de RAUL SILVERIO DO PRADO NETO para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1079552/2025

legal