Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5154797-46.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO RAMOS BRITO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/07/2025, 09:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025

07/07/2025, 09:54

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FRANCISCO ATILA ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558090/2025

18/06/2025, 10:46

Protocolizada Petição 558090/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 10:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 391109/2025 - AgRg

16/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0391109 - AgRg no RHC 215232 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ANTONIO FRANCISCO RAMOS BRITO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00391109/2025 - AgRg no RHC 215232/GO

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2025

15/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:20

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00391109/2025 - AgRg no RHC 215232/GO

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396058/2025

07/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 396058/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

07/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 391109/2025

07/05/2025, 10:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 20:30

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