Execução de Título Extrajudicial 5137329-76.2025.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.307,47

Órgão julgador

Pires do Rio - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

24/09/2025, 18:29

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:28

Mandado Cumprido

26/08/2025, 16:27

Mandado Expedido

16/07/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2025, 10:55

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:55

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:14

Juntada -> Petição

27/06/2025, 14:58

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:42

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

10/06/2025, 16:56

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:28

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(35)

Processo Arquivado

24/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

24/09/2025, 18:29

Transitado em Julgado

24/09/2025, 18:28

Mandado Cumprido

26/08/2025, 16:27

Mandado Expedido

16/07/2025, 17:15

Intimação Efetivada

11/07/2025, 11:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/07/2025, 10:55

Intimação Expedida

11/07/2025, 10:55

Autos Conclusos

01/07/2025, 14:14

Juntada -> Petição

27/06/2025, 14:58

Intimação Efetivada

10/06/2025, 20:42

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

10/06/2025, 16:56

Juntada de Documento

04/06/2025, 18:28

Certidão Expedida

23/05/2025, 14:46

Juntada -> Petição

23/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - (x) Ante a inércia da parte promovida, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 dias apresentar a planilha atualizada do débito, sob pena de extinção e arquivamento. Pires do Rio/GO, 22 de maio de 2025. MARIA ALICE RIBEIRO Analista Judiciário Mat. 5057167

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 18:05

Ato Ordinatório

22/05/2025, 18:05

Certidão Expedida

22/05/2025, 18:04

Mandado Cumprido

05/05/2025, 08:09

Mandado Expedido

23/04/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 5137329-76.2025.8.09.0127 Promovente: Gecasa Materiais para Construção e Engenharia Ltda Promovido: Marcos Vinicius Monteiro Gomes Recebo a exordial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado, nos termos do art. 827, do CPC. Cite-se a parte executada, por mandado, para pagamento do valor devido no prazo de 03 (três) dias, advertindo-a de que, no caso de pagamento integral do débito, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, conforme art. 827, § 1º, do CPC. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo assinalado, determino penhora via Sisbajud e Renajud, independente de requerimento da parte exequente, nos termos do Enunciado 147 do Fonaje, intimando a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar a planilha atualizada do débito. Apresentada a planilha, expeça-se a certidão de remessa dos autos a CACE com as informações necessárias. Promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da parte executada até o limite do débito. Havendo êxito no(s) bloqueio(s), proceda-se sua transferência a uma conta judicial (CEF, agência 1827). Considerando o valor da causa, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo. Em caso de excesso de execução, promova-se o desbloqueio do excedente. Com o resultado positivo da busca, intime-se o (a/s) procurador(a/es) do(a/s) executado(a/s) sobre a resposta do SISBAJUD, para, caso queira(m), se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso o(a/s) executado(a/s) não possua(m) procurador(es) cadastrado(s) no processo, proceda a Escrivania a(s) intimação(ões) pessoal(is) do(a/s) executado(a/s), por mandado, para, caso queira(m), se manifestar(em) sobre o(s) bloqueio(s) dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias - art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Não sendo encontrados valores suficientes, proceda-se busca no sistema RENAJUD e, caso seja encontrado o veículo de propriedade da parte executada, promova-se sua restrição na modalidade transferência. Não se fará o bloqueio se constar veículo(s) garantido(s) por alienação fiduciária - art. 7º do Decreto-lei 911/69. Em caso positivo via RENAJUD, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora e a avaliação, ou seja, cotação do valor do bem no mercado (Tabela Fipe) e a planilha do débito exequendo atualizada, para fins do art. 871, IV, do CPC. Se infrutíferas as tentativas de localização de valores/bens pelos sistemas acima, expeça-se o respectivo mandado de livre penhora de bens, desde que não sejam indispensáveis à manutenção da residência, até o limite para a satisfação do crédito. Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação dos bens e intime-se o(a) executado(a) e seu cônjuge, se casado(a) for, para manifestação no prazo de lei. Conforme dicção do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil, não encontrando bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever, independentemente de determinação judicial expressa, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) executado(a). Não havendo constrição de valores e/ou bens, intime-se a parte exequente, por seu advogado constituído, via DJe-TJGO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender juridicamente plausível para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de prévia intimação pessoal (art. 51, § 1º c/c art. 53, § 4º, ambos da Lei nº 9.099/95). Poderá ainda a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, após a citação/intimação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, aqui aplicado subsidiariamente. No caso do parágrafo anterior, o não pagamento de qualquer uma das prestações implicará no imediato vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, com imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Conste dos mandados as prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Intime-se. Pires do Rio/GO, 04 de abril de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 11:05

Intimação Efetivada

04/04/2025, 11:05

Autos Conclusos

12/03/2025, 16:39

Juntada -> Petição

12/03/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5137329-76.2025.8.09.0127 Recorrentes(s): Gecasa Materiais para Construção e Engenharia Ltda Recorrido(s): Marcos Vinicius Monteiro Gomes Verifico que a parte promovente não juntou documentos necessários para fins de sua qualificação, conforme prevê a Lei n° 9.099/95. Prescreve o artigo 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que poderá ser admitido a propositura de ação perante o Juizado Especial as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, na forma da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O artigo 74 da Lei complementar n° 123/2006, normatiza que as microempresas ou as empresas de pequeno porte poderão ser admitidas como autoras no Juizado Especial Cível, entretanto, esclareço que, para a pessoa jurídica demandar no Juizado Especial, o reconhecimento de tal condição deve se dar também pelos órgãos fiscais, ou seja, não basta ser microempreendedora individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, mas também deve observar o enquadramento junto ao SIMPLES Nacional. Assim, intime-se a parte promovente, na pessoa de seu advogado, para sanar a irregularidade apontada em 05 (cinco) dias, devendo comprovar que é optante pelo Simples Nacional ou demonstrar sua receita bruta anual atualizada. Intime-se. Pires do Rio/GO, 11 de março de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 11:00

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:00

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:30

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:29

Retificação de Classe Processual

24/02/2025, 13:23

Peticão Enviada

21/02/2025, 13:44

Processo Distribuído

21/02/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:29

Sentença

•11/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 18:05

Decisão

•04/04/2025, 11:05

Despacho

•11/03/2025, 11:00

07/04/2025, 00:00