Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5950640-53.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RUAN PEREIRA DA SILVA

VITIMA

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

Reu

RITA FILOMENA SOARES ANDRE

Reu

FAGNER LUCENA PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RUAN PEREIRA DA SILVA

VITIMA

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

Reu

RITA FILOMENA SOARES ANDRE

Reu

FAGNER LUCENA PIRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANE SANDES SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:40

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 15:35

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:32

Transitado em Julgado

06/05/2026, 18:07

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado

27/03/2026, 10:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2026, 10:18

Intimação Lida

02/03/2026, 17:19

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:30

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(148)

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:40

Guia de Execução Penal Expedido

07/05/2026, 15:35

Juntada de Documento

07/05/2026, 15:32

Transitado em Julgado

06/05/2026, 18:07

Juntada de Documento

06/05/2026, 17:46

Documentos

Relatório e Voto

•24/02/2026, 15:13

Despacho

•04/02/2026, 09:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2026, 10:18

Transitado em Julgado

27/03/2026, 10:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2026, 10:18

Intimação Lida

02/03/2026, 17:19

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:30

Intimação Efetivada

02/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Intimação Expedida

02/03/2026, 07:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2026, 17:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/02/2026, 17:52

Intimação Lida

05/02/2026, 08:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/02/2026, 15:21

Intimação Expedida

04/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:01

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/02/2026, 09:57

Intimação Expedida

04/02/2026, 09:57

Intimação Expedida

04/02/2026, 09:57

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:27

Juntada -> Petição

08/01/2026, 21:36

Intimação Lida

08/01/2026, 21:36

Certidão Expedida

08/01/2026, 14:57

Intimação Expedida

08/01/2026, 14:57

Recurso Autuado

08/01/2026, 14:56

Recurso Distribuído

08/01/2026, 10:58

Recurso Distribuído

08/01/2026, 10:58

Certidão Expedida

08/01/2026, 10:57

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2026, 18:00

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/12/2025, 07:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

18/12/2025, 07:22

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:40

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 17:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:31

Autos Conclusos

02/12/2025, 19:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/12/2025, 17:43

Intimação Lida

02/12/2025, 17:42

Troca de Responsável

01/12/2025, 15:48

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

01/12/2025, 14:48

Recurso Autuado

01/12/2025, 14:47

Recurso Distribuído

01/12/2025, 13:57

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:57

Recurso Distribuído

01/12/2025, 13:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2025, 23:28

Intimação Lida

23/10/2025, 03:06

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 21:11

Intimação Expedida

13/10/2025, 21:11

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:44

Juntada -> Petição

09/10/2025, 19:21

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:21

Intimação Efetivada

06/10/2025, 22:21

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 20:18

Intimação Expedida

06/10/2025, 20:18

Intimação Expedida

06/10/2025, 20:18

Autos Conclusos

18/09/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Apelação

15/09/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

08/09/2025, 17:07

Intimação Lida

08/09/2025, 17:07

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:20

Intimação Efetivada

02/09/2025, 13:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:08

Autos Conclusos

27/06/2025, 10:57

Juntada -> Petição

26/06/2025, 19:22

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:02

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Memoriais

15/06/2025, 21:34

Intimação Lida

15/06/2025, 21:34

Intimação Expedida

05/06/2025, 16:35

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:35

Certidão Expedida

05/06/2025, 16:32

Intimação Lida

13/03/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:20

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:19

Mídia Publicada

11/03/2025, 16:17

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 15:56

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 15:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/03/2025, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 15:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/03/2025, 15:56

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 15:56

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 15:56

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

11/03/2025, 15:56

Evolução da Classe Processual

11/03/2025, 15:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/03/2025, 13:11

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:09

Intimação Efetivada

11/03/2025, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 21:13

Intimação Expedida

05/03/2025, 16:01

Certidão Expedida

05/03/2025, 15:59

Mandado Cumprido

04/03/2025, 09:53

Autos Conclusos

27/02/2025, 16:58

Intimação Via Telefone Não Efetivada

27/02/2025, 16:56

Intimação Via Telefone Efetivada

27/02/2025, 16:51

Juntada -> Petição -> Parecer

27/02/2025, 13:11

Intimação Lida

26/02/2025, 03:00

Intimação Expedida

16/02/2025, 13:53

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 07:54

Mandado Cumprido

01/02/2025, 06:39

Mandado Cumprido

01/02/2025, 06:34

Mandado Cumprido

31/01/2025, 21:55

Mandado Expedido

25/01/2025, 17:06

Mandado Expedido

25/01/2025, 17:00

Mandado Expedido

25/01/2025, 16:54

Mandado Expedido

25/01/2025, 16:46

Mandado Expedido

25/01/2025, 16:44

Juntada -> Petição -> Parecer

19/01/2025, 21:54

Intimação Lida

19/12/2024, 03:01

Certidão Expedida

09/12/2024, 14:44

Intimação Expedida

09/12/2024, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

09/12/2024, 14:43

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 20:54

Certidão Expedida

06/12/2024, 15:04

Autos Conclusos

06/12/2024, 15:04

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/12/2024, 23:07

Intimação Lida

04/12/2024, 22:59

Intimação Expedida

04/12/2024, 10:00

Intimação Lida

14/11/2024, 03:01

Audiência Preliminar

04/11/2024, 17:10

Intimação Expedida

04/11/2024, 17:10

Juntada -> Petição

01/11/2024, 15:28

Juntada -> Petição -> Parecer

31/10/2024, 16:41

Juntada de Documento

23/10/2024, 14:25

Intimação Lida

21/10/2024, 03:02

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:08

Intimação Expedida

10/10/2024, 17:08

Audiência Preliminar

10/10/2024, 17:07

Juntada de Documento

10/10/2024, 17:05

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:04

Juntada de Documento

10/10/2024, 16:52

Certidão Expedida

10/10/2024, 16:51

Processo Distribuído

10/10/2024, 15:56

Recebido

10/10/2024, 15:56

Decisão

•07/01/2026, 18:00

Despacho

•17/12/2025, 17:31

Decisão

•13/10/2025, 21:11

Despacho

•06/10/2025, 20:18

Sentença

•02/09/2025, 13:08

Despacho

•05/03/2025, 21:13

Decisão

•06/12/2024, 20:54