Execução de Título Extrajudicial 6070429-90.2024.8.09.0075 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.474,75

Órgão julgador

Ipameri - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriJuizado Especial Cível Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Protocolo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente(s): Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido(s): Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Decido.Ante a manifestação de evento retro, onde o autor informa que a obrigação foi integralmente adimplida, tenho que deve o feito ser extinto, com a baixa em definitivo de todas as restrições que eventualmente recaiam sobre bens do devedor.Pelo exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo com análise de mérito.Determino a imediata baixa das restrições eventualmente existentes sobre bens do devedor (RENAJUD).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Sem custas nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Ipameri/GO, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriJuizado Especial Cível Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Protocolo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente(s): Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido(s): Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Decido.Ante a manifestação de evento retro, onde o autor informa que a obrigação foi integralmente adimplida, tenho que deve o feito ser extinto, com a baixa em definitivo de todas as restrições que eventualmente recaiam sobre bens do devedor.Pelo exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo com análise de mérito.Determino a imediata baixa das restrições eventualmente existentes sobre bens do devedor (RENAJUD).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Sem custas nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Ipameri/GO, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

debito quitado

13/05/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Sebastiao Vitorino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 14:40

P/ DESPACHO

13/05/2025, 12:23

Manifestação polo passivo

12/05/2025, 17:16

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente: Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido: Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Consta dos autos, no evento n. 33 que as partes entabularam acordo pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ora celebrado, para surtir os efeitos de direito, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da alínea b, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Vez que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente, via diário de justiça.Intime-se e certifique-se.Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:35

em 07/05/2025

07/05/2025, 15:35

Para Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

07/05/2025, 14:47

Para Adv(s). de Fernando Sebastiao Vitorino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

07/05/2025, 14:47

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 10:53

Termo de acordo

06/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriJuizado Especial Cível Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Protocolo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente(s): Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido(s): Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Decido.Ante a manifestação de evento retro, onde o autor informa que a obrigação foi integralmente adimplida, tenho que deve o feito ser extinto, com a baixa em definitivo de todas as restrições que eventualmente recaiam sobre bens do devedor.Pelo exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo com análise de mérito.Determino a imediata baixa das restrições eventualmente existentes sobre bens do devedor (RENAJUD).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Sem custas nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Ipameri/GO, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de IpameriJuizado Especial Cível Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Protocolo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente(s): Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido(s): Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.Decido.Ante a manifestação de evento retro, onde o autor informa que a obrigação foi integralmente adimplida, tenho que deve o feito ser extinto, com a baixa em definitivo de todas as restrições que eventualmente recaiam sobre bens do devedor.Pelo exposto, com fundamento no quanto disposto no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, assim o fazendo com análise de mérito.Determino a imediata baixa das restrições eventualmente existentes sobre bens do devedor (RENAJUD).Sentença publicada e registrada eletronicamente.Transitada esta em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Sem custas nem honorários advocatícios, em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Intime-se. Cumpra-se.Ipameri/GO, data e horário da assinatura digital. GIULIANO MORAIS ALBERICIJuiz de Direito

14/05/2025, 00:00

debito quitado

13/05/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Sebastiao Vitorino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/05/2025, 14:40

P/ DESPACHO

13/05/2025, 12:23

Manifestação polo passivo

12/05/2025, 17:16

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente: Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido: Fernando Sebastiao Vitorino SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Consta dos autos, no evento n. 33 que as partes entabularam acordo pugnando pela sua homologação e consequente extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo ora celebrado, para surtir os efeitos de direito, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da alínea b, do inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios em estrito cumprimento ao disposto na Lei nº 9.099/95.Vez que as partes dispensaram o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.Sentença registrada e publicada eletronicamente, via diário de justiça.Intime-se e certifique-se.Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/05/2025, 15:35

em 07/05/2025

07/05/2025, 15:35

Para Adv(s). de PCCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

07/05/2025, 14:47

Para Adv(s). de Fernando Sebastiao Vitorino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

07/05/2025, 14:47

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 10:53

Termo de acordo

06/05/2025, 16:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/05/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente: Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido: Fernando Sebastiao Vitorino DESPACHO Do certificado no evento anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, postulando o que entender de direito para prosseguimento do feito.Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

29/04/2025, 00:00

intimar: polo ativo manifestar, em 05 (cinco) dias.

28/04/2025, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

28/04/2025, 19:12

P/ DESPACHO

28/04/2025, 13:18

Para Fernando Sebastiao Vitorino (Mandado nº 4493767 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 11:10:03))

28/04/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALProcesso n. 6070429-90.2024.8.09.0075Promovente: Paulo Cezar Caetano LtdaPromovido: Fernando Sebastiao VitorinoDECISÃO Defiro o pedido formulado no evento n. 23, determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção de algum dos veículos indicados no evento 23, a se observar qual o veículo de menor valor, desde que suficiente para a satisfação do débito.No ato da penhora deverá o Sr. Oficial de Justiça realizar a avaliação do bem, intimar de tudo o executado e realizar a remoção do patrimônio penhorado, o qual deverá ficar sob a guarda da parte executada, nomeada nesta como depositária fiel, que deverá ser advertida sobre o ônus do encargo de depositário fiel.Após efetivada a ordem, proceda-se com a inclusão de restrição de transferência, via RENAJUD, sobre o bem penhorado.Intimem-se. Cumpra-se.Ipameri-GO, (data e hora da assinatura eletrônica). NETO AZEVEDOJuiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Para Ipameri - Central de Mandados (Mandado nº 4493767 / Para: Fernando Sebastiao Vitorino)

11/03/2025, 13:35

Decisão -> deferimento

11/03/2025, 11:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

11/03/2025, 11:10

P/ DESPACHO

10/03/2025, 11:46

Restrição e hasta pública

09/03/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 16:20:39)

26/02/2025, 16:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/02/2025, 16:20

PEDIDO CACE

19/02/2025, 13:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/02/2025, 08:47

PEDIDO CACE

07/02/2025, 16:30

pesquisa SNIPER e RENAJUD

06/02/2025, 14:32

P/ DESPACHO

06/02/2025, 11:15

Juntada -> Petição

05/02/2025, 19:39

Intimar autor para indicar bens em 10 dias

21/01/2025, 21:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PCCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

21/01/2025, 21:06

P/ DESPACHO

21/01/2025, 16:50

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/01/2025, 16:41

PEDIDO CACE

06/12/2024, 18:41

Para Fernando Sebastiao Vitorino/SEM PAGAMENTO

06/12/2024, 18:40

Para Fernando Sebastiao Vitorino (Mandado nº 3904025 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 22:42:10))

06/12/2024, 17:51

Certidão de Citação

27/11/2024, 16:43

Para Ipameri - Central de Mandados (Mandado nº 3904025 / Para: Fernando Sebastiao Vitorino)

26/11/2024, 12:29

citar pagar o débito em 3 dias, sob pena de penhora.

25/11/2024, 22:42

Ipameri - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: NETO AZEVEDO

23/11/2024, 16:42

Autos Conclusos

23/11/2024, 16:42

Peticão Enviada

23/11/2024, 16:42

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 14:40

Sentença

•07/05/2025, 14:47

Despacho

•28/04/2025, 19:12

Decisão

•11/03/2025, 11:10

Decisão

•06/02/2025, 14:32

Despacho

•21/01/2025, 21:06

Despacho

•25/11/2024, 22:42