Execução de Título Extrajudicial 5729876-78.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.965,82

Órgão julgador

Mineiros - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:19

Processo Arquivado

24/09/2025, 13:19

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:17

Transitado em Julgado

24/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

11/09/2025, 23:30

Intimação Efetivada

05/09/2025, 20:00

Intimação Expedida

05/09/2025, 19:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/09/2025, 19:57

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:02

Juntada -> Petição

04/09/2025, 09:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:43

Decisão -> Indeferimento

26/08/2025, 12:39

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:39

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:56

Juntada -> Petição

07/08/2025, 17:22

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:19

Processo Arquivado

24/09/2025, 13:19

Certidão Expedida

24/09/2025, 13:17

Transitado em Julgado

24/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

11/09/2025, 23:30

Intimação Efetivada

05/09/2025, 20:00

Intimação Expedida

05/09/2025, 19:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

05/09/2025, 19:57

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:02

Juntada -> Petição

04/09/2025, 09:10

Intimação Efetivada

26/08/2025, 12:43

Decisão -> Indeferimento

26/08/2025, 12:39

Intimação Expedida

26/08/2025, 12:39

Autos Conclusos

08/08/2025, 17:56

Juntada -> Petição

07/08/2025, 17:22

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:42

Ato Ordinatório

30/07/2025, 13:34

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:34

Ofício Efetivado

30/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

16/06/2025, 13:57

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 12:56

Intimação Efetivada

11/06/2025, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

11/06/2025, 15:02

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:02

Autos Conclusos

21/05/2025, 12:57

Certidão Expedida

20/05/2025, 13:39

Juntada -> Petição

14/05/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5729876-78.2024.8.09.0106Requerente: Aderlei Barbosa Martins Requerido: Camila Maia Carrijo Resende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Aderlei Barbosa Martins em desfavor de Camila Maia Carrijo Resende.Primeiramente, indefiro o pedido de sobrestamento formulado pela parte exequente, dada a ausência de hipótese legal que o justifique.Apesar da Lei n.º 9.099/95 prever, expressamente, sobre a necessidade de observância subsidiária das normas do Código de Processo Civil, ressalvou a aplicação das modificações por ela introduzidas.Como cediço, o sobrestamento do processo não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, o qual se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, nos termos do 2º, da Lei de Regência.A fim de dar regular prosseguimento ao feito e de se evitar futura arguição de nulidade, determino que se intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha atualizada de débito e, em petição única, indicar bens passíveis de penhora e requerer todas as medidas que entender necessárias para o recebimento de seu crédito, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Oportunamente, volvam-me os autos conclusos para deliberações.Expeça-se o necessário.Intime-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

06/05/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

05/05/2025, 14:50

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:50

Autos Conclusos

23/04/2025, 16:54

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a Central de Atos de Constrição Eletrônica - CACE procedeu à juntada (mov. 51) do resultado da pesquisa de bens realizada via sistema INFOJUD. Assim, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de eventual extinção da ação e consequente arquivamento. Mineiros, 3 de abril de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente “Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, …” (Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - Corregedoria Geral da Justiça do TJGO - Capítulo III - Dos Atos Ordinatórios). Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h

04/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/04/2025, 12:31

Intimação Efetivada

03/04/2025, 12:30

Juntada de Documento

01/04/2025, 16:06

Certidão Expedida

01/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5729876-78.2024.8.09.0106Requerente: Aderlei Barbosa MartinsRequerido: Camila Maia Carrijo Resende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Em que pese ter sido requerida nova tentativa de penhora online, observa-se que a última tentativa ocorreu em prazo inferior há um ano (evento 33).Conquanto o microssistema dos Juizados Especiais prime pela informalidade e gratuidade processual na fase de conhecimento, insta observar que a prática de qualquer ato judicial tem razoável custo financeiro para o Poder Judiciário, embora, a princípio, o mesmo não seja suportado pela parte demandante. A utilização da estrutura judicial acarreta ônus para a administração da Justiça, sendo suportado genericamente pelo contribuinte, ainda que de forma indireta.Custos com pagamento de energia elétrica, salário de servidores, cabeamento lógico de última geração, provedores de internet, equipamentos de informática etc devem ser considerados para se autorizar a realização de qualquer ato processual, posto que uma ordem judicial desencadeia gastos financeiros que devem ser justificados, sob pena de dispêndio injustificado e malversação de recursos públicos. Desta forma, cabe ao Magistrado, tanto como presidente do feito quanto como gestor da unidade judicial pela qual responde, coibir a prática de atos processualmente inúteis, abusivos ou injustificáveis, mormente se permissores da transmudação da Secretaria do Juízo e seus serviços auxiliares em longa manus de interesses eminentemente particulares.No caso vertente, a despeito de o ato pretendido já ter sido praticado recentemente, inclusive, não foram carreados juntamente com a petição quaisquer indícios ou comprovação de incremento na situação econômico-financeira da parte executada a justificar nova pesquisa de valores via SISBAJUD. Devo salientar que não cabe ao Judiciário fiscalizar o padrão econômico de qualquer devedor, periodicamente, assumindo tacitamente a função de fiscal de interesses particulares.Com base nestas premissas, indefiro o requerimento.Requisite-se via INFOJUD cópias das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) disponíveis no sistema, bem como das Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) apresentadas pela parte executada, tudo dos últimos três exercícios.(X) INFOJUD - () pesquisa de endereço; () pesquisa de CPF/CNPJ; (X) quebra de sigilo fiscal ano 2022 e 2023; () outro/obs.: Camila Maia Carrijo Resende CPF/CNPJ: 702.354.271-01.Ao julgar o REsp n.º 1.349.363/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 590), o STJ firmou a seguinte tese: “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”.Determino a digitalização dos documentos obtidos junto ao INFOJUD.Promova a Secretaria, com o apoio da Central de Atos de Constrição Eletrônica (cenopes), à pesquisa no sistema mencionado.Caso frutífera a medida, em se tratando de informações acobertadas pelo sigilo fiscal, atribuo ao referido documento o trâmite em segredo de justiça (CPC, art. 189, III).Promovam as anotações necessárias, a fim de que o direito de consulta ao referido documento se restrinja às partes e seus procuradores.Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

Certidão Expedida

31/03/2025, 17:07

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:58

Decisão -> Outras Decisões

31/03/2025, 14:29

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:29

Autos Conclusos

27/03/2025, 17:57

Alvará Entregue

26/03/2025, 16:06

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:52

Alvará Expedido

15/03/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5729876-78.2024.8.09.0106Requerente: Aderlei Barbosa MartinsRequerida: Camila Maia Carrijo Resende Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Ao analisar detidamente os autos, observo que embora intimado acerca da penhora de ativos realizada, via Sisbajud (evento 33), a parte executada manteve-se inerte (evento n.º 37).Assim sendo, defiro o pedido de expedição de alvará formulado no evento n.º 36.Expeça-se alvará/ofício para transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente (evento 33), acrescido dos consectários legais, observando-se as regulamentações do Provimento 35 de 2020 da CGJ-GO e Código de Normas do Foro Judicial do TJGO.Atente-se aos poderes conferidos em procuração e os dados bancários fornecidos aos autos (evento 36).Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos planilha atualizada de débito, devendo ser deduzido os valores já levantados.Após cumprida tal providência, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito(Decreto Judiciário n.º 2.384/2024)Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G1

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

11/03/2025, 11:58

Intimação Efetivada

11/03/2025, 11:58

Prazo Decorrido

26/02/2025, 14:25

Autos Conclusos

26/02/2025, 14:25

Intimação Efetivada

26/02/2025, 14:11

Juntada -> Petição

30/01/2025, 14:13

Ato Ordinatório

21/01/2025, 10:30

Intimação Efetivada

21/01/2025, 10:30

Juntada de Documento

14/01/2025, 17:29

Certidão Expedida

13/11/2024, 16:22

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 10:01

Intimação Efetivada

13/11/2024, 10:01

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:46

Juntada -> Petição

05/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

25/10/2024, 18:31

Intimação Efetivada

25/10/2024, 18:31

Citação Efetivada

25/10/2024, 18:28

Decisão -> deferimento

16/10/2024, 15:47

Intimação Efetivada

16/10/2024, 15:47

Autos Conclusos

15/10/2024, 13:57

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

07/10/2024, 18:25

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:25

Citação Não Efetivada

07/10/2024, 15:17

Citação Expedida

27/09/2024, 23:28

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 20:05

Intimação Efetivada

13/09/2024, 20:05

Autos Conclusos

13/09/2024, 13:44

Citação Não Efetivada

12/09/2024, 19:38

Juntada -> Petição

04/09/2024, 14:19

Citação Expedida

03/08/2024, 22:26

Audiência de Conciliação

31/07/2024, 17:01

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2024, 16:26

Intimação Efetivada

31/07/2024, 16:26

Retificação de Classe Processual

29/07/2024, 17:11

Processo Distribuído

29/07/2024, 15:30

Audiência de Conciliação

29/07/2024, 15:30

Intimação Lida

29/07/2024, 15:30

Autos Conclusos

29/07/2024, 15:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/07/2024, 15:30

Peticão Enviada

29/07/2024, 15:30

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 19:57

Decisão

•26/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:34

Decisão

•11/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:39

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:30

Decisão

•31/03/2025, 14:29

Despacho

•11/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:30

Decisão

•13/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:31

Decisão

•16/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:25

Todos os documentos(18)

Sentença

•05/09/2025, 19:57

Decisão

01/04/2025, 00:00

•26/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:34

Decisão

•11/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:39

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:30

Decisão

•31/03/2025, 14:29

Despacho

•11/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:30

Decisão

•13/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 18:31

Decisão

•16/10/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:25

Despacho

•13/09/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:01

Decisão

•31/07/2024, 16:26