Execução de Título Extrajudicial 5291052-57.2022.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

02/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

02/09/2025, 12:17

Intimação Efetivada

08/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

08/08/2025, 15:03

Intimação Expedida

08/08/2025, 15:03

Intimação Efetivada

14/07/2025, 10:51

Intimação Efetivada

14/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

14/07/2025, 10:44

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:44

Intimação Expedida

14/07/2025, 10:43

Intimação Não Efetivada

03/07/2025, 00:49

Intimação Expedida

21/05/2025, 22:27

Ato Ordinatório

16/05/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5291052-57.2022.8.09.0051Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialServentia: Goiânia - 6ª UPJ Varas Cíveis: 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 30ª e 31ªAutor(a): Fernanda Da Rocha Fagundes (CPF/CNPJ n.º 957.963.631-15)Ré(u): Rodrigo Otavio Leite De Almeida (CPF/CNPJ n.º 064.330.996-96) A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Vistos etc.I - Consoante já decidido de maneira fundamentada por este Juízo (mov. 85), não se afigura possível a busca/constrição de bens em nome da pessoa jurídica que não integra o polo passivo da demanda, sendo indispensável a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Registre-se, por oportuno, que o deferimento da penhora das cotas sociais não implica no redirecionamento da execução à pessoa jurídica, eis que as cotas, em verdade, compõem o patrimônio do executado e, por isso, podem e foram objeto de constrição na demanda.Quanto ao pedido de bloqueio do passaporte, ausentes novos elementos de fato ou direito hábeis a alterar o que já foi decidido (mov. 91), novamente indefiro-o.II - Por outro lado, verifico que até o momento não houve cumprimento da ordem exarada na decisão da mov. 107.Reitero, pois, a determinação para que se proceda à intimação do executado e da pessoa jurídica INSTITUTO RODRIGO LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.166.811/0001-00, para que apresentem o balanço patrimonial dos últimos 2 (dois) anos da referida empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de administrador judicial. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

16/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2025, 17:04

Intimação Efetivada

15/05/2025, 17:04

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:41

Juntada -> Petição

14/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

09/05/2025, 08:29

Intimação Efetivada

09/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Intime-se a autora para recolher custas de locomoção, nos termos do Ofício Nº 805/2024 CAJ/DF-TJGO, PROAD 202412000592137 (reajuste no valor das locomoções), no prazo de (05) cinco dias, juntando o espelho da guia. Segue tabela de quantidade de locomoções e valor, por natureza da ação e tipo de mandado. Observações: Para os casos em que a parte já houver realizado o recolhimento da guia de locomoção com data anterior a 13.02.2025, esclarecemos que o sistema PROJUDI não reconhece o valor já recolhido como correto, o que impede a expedição do mandado; por essa razão é necessário o pagamento da guia com o valor cheio reajustado. Mais informações podem ser obtidas junto ao suporte do Projudi ao advogado, acesso pela tela de login do sistema: https://projudi.tjgo.jus.br/ajudaSuporteAdvogado.html TIPO DE MANDADO MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 3 Busca e Apreensão de processo 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 3 Cancelamento de Arresto 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 3 Citação (todos os tipos de Ação 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 3 Citação – Ação Monitória 1 3 Citação – Ação Possessória 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 3 Citação – Alimentos 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 3 Citação – Execução1 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 3 Citação e Intimação – Sumário 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 6 Condução coercitiva1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 6 Despejo2 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 3 Entrega de Ofício 2 3 Fechamento de Imóvel1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 3 Intimação para o Advogado 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 3 Intimação Civil 1 3 Intimação da Penhora 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 3 Intimação de Depositário 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 3 Intimação para audiência 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 3 Liminar de Arresto 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 3 Mandado de Diligência 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 3 Mandado de Avaliação1 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 3 Mandado de Notificação 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 3 Medida Preparatória1 2 1 Ordem de serviço 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 3 Reforço da Penhora 1 3 Reintegração de Posse2 4 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 Sequestro 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 6 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Atualização Monetária - PROAD PROAD 202412000592137 FERNANDA BUENO COELHO Analista Judiciário - Matrícula nº 4582595 Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

Ato Ordinatório

07/04/2025, 15:08

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 30ª Vara Cível Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5291052-57.2022.8.09.0051Autor(a): Fernanda Da Rocha FagundesRé(u): Rodrigo Otavio Leite De Almeida Vistos etc.Inicialmente, indefiro o pedido de utilização do SISBAJUD e INFOJUD nas contas da pessoa jurídica INSTITUTO RODRIGO LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.166.811/0001-00, por considerar que tais medidas não são adequadas para alcançar os fins pretendidos pela exequente. Por outro lado, em relação à penhora das quotas sociais do executado na empresa INSTITUTO RODRIGO LEITE LTDA, CNPJ nº 39.166.811/0001-00, conforme decisão do evento 64, houve descumprimento das seguintes determinações deste Juízo: “intime-se as empresas, para que, no prazo de 3 meses: a) apresente balanço especial, conforme a lei; b) ofereça as quotas sociais penhoradas aos demais sócios, respeitando o direito de preferência legal ou contratual; c) caso não haja interesse dos sócios na aquisição das quotas, proceda à liquidação das mesmas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, conforme o art. 861 do Novo Código de Processo Civil.” Portanto, determino a intimação do executado e da pessoa jurídica INSTITUTO RODRIGO LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.166.811/0001-00, para que apresentem o balanço patrimonial dos últimos 2 (dois) anos da referida empresa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nomeação de administrador judicial. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Rodrigo de Melo BrustolinJuiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2025, 09:28

Intimação Efetivada

14/03/2025, 09:28

Autos Conclusos

13/03/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 11 de março de 2025. hs: 12:15:10 Andreyane de Sousa Ataides - Central de Apoio Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

12/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/03/2025, 12:15

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:15

Juntada -> Petição

27/02/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 14:08

Intimação Efetivada

17/01/2025, 14:08

Autos Conclusos

16/01/2025, 16:14

Juntada -> Petição

13/12/2024, 15:18

Ato Ordinatório

19/11/2024, 17:40

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2024, 18:19

Intimação Efetivada

17/10/2024, 18:19

Autos Conclusos

17/10/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

16/10/2024, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 18:30

Intimação Efetivada

11/10/2024, 18:30

Autos Conclusos

11/10/2024, 13:09

Juntada -> Petição

09/10/2024, 16:15

Intimação Efetivada

19/09/2024, 13:40

Juntada de Documento

19/09/2024, 13:40

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2024, 15:04

Intimação Efetivada

12/09/2024, 15:04

Autos Conclusos

11/09/2024, 15:20

Juntada -> Petição

10/09/2024, 21:47

Juntada de Documento

03/09/2024, 14:00

Intimação Efetivada

03/09/2024, 14:00

Intimação Efetivada

29/08/2024, 11:25

Intimação Não Efetivada

23/08/2024, 16:39

Ato Ordinatório

16/08/2024, 13:30

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:30

Ofício(s) Expedido(s)

02/08/2024, 08:58

Certidão Expedida

18/07/2024, 14:30

Intimação Efetivada

18/07/2024, 14:30

Intimação Expedida

15/07/2024, 22:25

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 14:30

Autos Conclusos

11/07/2024, 16:03

Juntada -> Petição

09/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

26/06/2024, 14:23

Intimação Efetivada

26/06/2024, 14:23

Juntada -> Petição

19/06/2024, 19:41

Documento Expedido

21/05/2024, 14:34

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2024, 10:52

Intimação Efetivada

21/05/2024, 10:52

Autos Conclusos

20/05/2024, 10:35

Juntada -> Petição

06/05/2024, 15:04

Certidão Expedida

03/05/2024, 08:33

Intimação Efetivada

03/05/2024, 08:33

Juntada -> Petição

17/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

01/04/2024, 10:18

Intimação Efetivada

01/04/2024, 10:18

Juntada -> Petição

18/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

26/02/2024, 16:13

Juntada de Documento

23/02/2024, 14:30

Certidão Expedida

29/01/2024, 14:14

Intimação Efetivada

06/12/2023, 15:48

Juntada -> Petição

10/11/2023, 18:10

Certidão Expedida

30/10/2023, 08:40

Intimação Efetivada

30/10/2023, 08:40

Juntada -> Petição

16/10/2023, 09:52

Juntada -> Petição

15/10/2023, 20:35

Intimação Efetivada

10/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

10/10/2023, 15:54

Intimação Efetivada

12/09/2023, 12:34

Juntada de Documento

10/09/2023, 16:51

Certidão Expedida

05/09/2023, 16:03

Juntada -> Petição

23/08/2023, 12:04

Certidão Expedida

21/08/2023, 14:20

Intimação Efetivada

21/08/2023, 14:20

Juntada -> Petição

11/08/2023, 13:42

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:08

Intimação Efetivada

07/08/2023, 16:08

Certidão Expedida

03/07/2023, 10:25

Intimação Efetivada

03/07/2023, 10:25

Decisão -> deferimento

19/06/2023, 14:05

Intimação Efetivada

19/06/2023, 14:05

Autos Conclusos

05/05/2023, 16:18

Juntada -> Petição

04/05/2023, 09:49

Intimação Efetivada

12/04/2023, 13:14

Juntada de Documento

12/04/2023, 10:25

Certidão Expedida

28/02/2023, 17:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/02/2023, 17:18

Intimação Efetivada

08/02/2023, 10:16

Juntada de Documento

08/02/2023, 09:37

Certidão Expedida

13/12/2022, 16:47

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/12/2022, 09:18

Intimação Efetivada

04/12/2022, 15:10

Certidão Expedida

04/12/2022, 15:10

Intimação Efetivada

04/12/2022, 15:09

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2022, 12:31

Autos Conclusos

03/10/2022, 09:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/09/2022, 16:49

Citação Efetivada

29/08/2022, 13:38

Citação Expedida

17/08/2022, 19:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

17/08/2022, 14:49

Certidão Expedida

15/08/2022, 15:46

Citação Efetivada

15/07/2022, 08:30

Citação Expedida

14/07/2022, 15:40

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/07/2022, 15:42

Intimação Efetivada

13/07/2022, 14:52

Certidão Expedida

08/06/2022, 13:31

Decisão -> deferimento

31/05/2022, 13:01

Intimação Efetivada

31/05/2022, 13:01

Certidão Expedida

25/05/2022, 16:37

Processo Distribuído

18/05/2022, 16:11

Autos Conclusos

18/05/2022, 16:11

Peticão Enviada

18/05/2022, 16:11

—

Processo Arquivado

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Decisão -> Outras Decisões

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(27)