Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5312873-57.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 36.276,37

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

V A UTILIDADES E DECORACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2026, 11:31

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

15/04/2026, 22:30

Intimação Efetivada

15/04/2026, 22:30

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:26

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:26

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:25

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 11:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 11:37

Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/08/2025, 14:01

Prazo Decorrido

11/08/2025, 14:01

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Todas as movimentações(117)

Certidão Expedida

05/05/2026, 11:31

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Lida

27/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

15/04/2026, 22:30

Intimação Efetivada

15/04/2026, 22:30

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:23

Despacho

•10/02/2025, 14:48

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:26

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:26

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:25

Intimação Expedida

15/04/2026, 22:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 11:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

15/04/2026, 11:37

Juntada -> Petição

12/02/2026, 17:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

11/08/2025, 14:01

Prazo Decorrido

11/08/2025, 14:01

Intimação Lida

26/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

16/06/2025, 18:52

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

16/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:23

Prazo Decorrido

31/03/2025, 13:01

Autos Conclusos

31/03/2025, 13:01

Intimação Lida

21/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

20/03/2025, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:22

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:22

Intimação Expedida

11/03/2025, 12:22

Juntada de Documento

11/03/2025, 09:35

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:02

Despacho Autos ao Contador

10/02/2025, 14:48

Autos Conclusos

03/02/2025, 12:17

Juntada -> Petição

01/02/2025, 13:13

Intimação Lida

21/01/2025, 03:15

Certidão Expedida

16/12/2024, 14:01

Intimação Expedida

16/12/2024, 14:01

Intimação Efetivada

16/12/2024, 14:00

Evolução da Classe Processual

16/12/2024, 13:56

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 13:25

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:52

Autos Conclusos

27/11/2024, 18:52

Juntada -> Petição

27/11/2024, 17:10

Intimação Lida

25/11/2024, 03:03

Ato Ordinatório

14/11/2024, 17:39

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:39

Intimação Expedida

14/11/2024, 17:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/11/2024, 16:44

Transitado em Julgado

14/11/2024, 16:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

14/11/2024, 16:44

Intimação Lida

21/10/2024, 03:06

Intimação Lida

21/10/2024, 03:06

Recurso Excluído

10/10/2024, 08:06

Intimação Expedida

10/10/2024, 08:05

Intimação Expedida

10/10/2024, 08:05

Intimação Efetivada

10/10/2024, 08:05

Intimação Efetivada

10/10/2024, 08:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2024, 07:45

Não Conhecido

10/10/2024, 07:45

Intimação Lida

30/09/2024, 03:13

Intimação Lida

30/09/2024, 03:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/09/2024, 14:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/09/2024, 21:23

Intimação Expedida

19/09/2024, 21:23

Intimação Expedida

19/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

19/09/2024, 21:23

Intimação Efetivada

19/09/2024, 21:23

Autos Conclusos

17/09/2024, 17:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2024, 16:47

Certidão Expedida

09/09/2024, 07:01

Intimação Efetivada

09/09/2024, 07:01

Recurso Inserido

09/09/2024, 07:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/09/2024, 10:27

Intimação Lida

06/09/2024, 03:02

Intimação Expedida

27/08/2024, 10:42

Intimação Efetivada

27/08/2024, 10:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/08/2024, 09:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/08/2024, 09:56

Intimação Lida

19/08/2024, 03:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2024, 12:55

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/08/2024, 07:11

Intimação Expedida

08/08/2024, 07:11

Intimação Efetivada

08/08/2024, 07:11

Autos Conclusos

05/08/2024, 16:29

Recurso Autuado

05/08/2024, 16:29

Recurso Distribuído

05/08/2024, 16:27

Certidão Expedida

05/08/2024, 16:27

Recurso Distribuído

05/08/2024, 16:27

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

05/08/2024, 14:04

Autos Conclusos

02/08/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/08/2024, 14:15

Ato Ordinatório

01/08/2024, 12:40

Intimação Efetivada

01/08/2024, 12:40

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

31/07/2024, 23:17

Intimação Lida

29/07/2024, 03:04

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:51

Intimação Expedida

17/07/2024, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/07/2024, 13:59

Prazo Decorrido

19/06/2024, 13:04

Autos Conclusos

19/06/2024, 13:04

Juntada -> Petição

03/06/2024, 16:01

Intimação Lida

03/06/2024, 03:09

Certidão Expedida

24/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

24/05/2024, 12:32

Intimação Expedida

24/05/2024, 12:32

Juntada -> Petição -> Impugnação

24/05/2024, 11:29

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:25

Intimação Efetivada

20/05/2024, 16:27

Certidão Expedida

20/05/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Contestação

17/05/2024, 00:27

Citação Efetivada

09/05/2024, 03:02

Citação Expedida

29/04/2024, 16:02

Citação Expedida

29/04/2024, 16:02

Intimação Efetivada

29/04/2024, 16:01

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

25/04/2024, 15:59

Certidão Expedida

23/04/2024, 17:59

Autos Conclusos

23/04/2024, 17:59

Processo Distribuído

23/04/2024, 10:15

Peticão Enviada

23/04/2024, 10:15

Despacho

•16/12/2024, 13:25

Relatório e Voto

•07/10/2024, 10:40

Despacho

•19/09/2024, 21:23

Ementa

•26/08/2024, 10:43

Relatório e Voto

•26/08/2024, 10:43

Despacho

•08/08/2024, 07:11

Decisão

•05/08/2024, 14:04

Sentença

•17/07/2024, 13:59

Decisão

•25/04/2024, 15:59