Execução de Título Extrajudicial 5967081-60.2024.8.09.0106 - TJGO

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:59

Processo Arquivado

27/05/2025, 15:59

Transitado em Julgado no Dia 16/05/2025

27/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Mariano e Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. Relatório dispensado (artigo 38, da Lei n.º 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil em vigor possui, como uma de suas principais diretrizes, a promoção e o estímulo da solução consensual dos conflitos, conforme disposto nos artigos 3.º e 139, inciso V, in verbis: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. […] Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] V – promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ao analisar detidamente os autos, verifico que as partes, por nova vez, compuseram amigavelmente a lide. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Processo isento de custas e condenação de honorários no 1.º (primeiro) grau de jurisdição (artigos 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95). AUTORIZO eventual desbloqueio de valores e retirada de restrições por intermédio dos sistemas conveniados, haja vista expresso desinteresse da parte exequente. Dada a ausência de interesse recursal de ambas as partes, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

19/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

16/05/2025, 12:40

P/ SENTENÇA

15/05/2025, 13:52

Processo Desarquivado

09/05/2025, 15:46

acordo

29/04/2025, 17:25

acordo

29/04/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:07

Processo Arquivado

25/03/2025, 16:07

Transitado em Julgado

25/03/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Comarca de Mineiros Trocar Serventia Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de execução. No caso em apreço, não vislumbro eventual interesse da parte demandada contra a sentença proferida no evento retro. À vista disso, não se afigura razoável estender o processo por pura formalidade, em contrariedade direta aos princípios orientadores deste Juizado Especial e à necessidade de mitigar o sobrecarregado sistema jurisdicional. Ante o exposto, dispenso a intimação da parte executada, dada a ausência de interesse recursal. Certifique a Escrivania sobre o trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz de Direito (Decreto Judiciário n.º 2.384/2024) Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427 E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G2

12/03/2025, 00:00

Decisão - Dispensa de Intimação de Sentença

11/03/2025, 12:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/03/2025, 12:02

P/ DECISÃO

10/03/2025, 17:48

Para (Polo Passivo) Ana Maria Pereira Souza

21/02/2025, 16:48

Para (Polo Passivo) Ana Maria Pereira Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ514485965BR idPendenciaCorreios2824544idPendenciaCorreios

19/11/2024, 23:30

Sentença Homologatória de Acordo

14/11/2024, 10:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

14/11/2024, 10:25

Para Ana Maria Pereira Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/10/2024 19:58:34))

13/11/2024, 20:24

P/ SENTENÇA

12/11/2024, 18:43

ACORDO

07/11/2024, 10:47

Para (Polo Passivo) Ana Maria Pereira Souza - Código de Rastreamento Correios: YQ479356928BR idPendenciaCorreios2767515idPendenciaCorreios

22/10/2024, 22:28

Decisão-Recebe inicial-citar para pagar débito em 03 dias

17/10/2024, 19:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariano E Pedrozo Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/10/2024, 19:58

Mineiros - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Marco Antonio Luz de Amorim

16/10/2024, 15:28

Autos Conclusos

16/10/2024, 15:28

Relatório de Possíveis Conexões

16/10/2024, 15:28

Peticão Enviada

16/10/2024, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado no Dia 16/05/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

P/ SENTENÇA

Processo Desarquivado

acordo

acordo

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Decisão - Dispensa de Intimação de Sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Todas as movimentações(30)