Execução de Título Extrajudicial 5004243-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.431,77

Órgão julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

30/01/2026, 17:20

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:40

Alvará Expedido

29/01/2026, 18:05

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 17:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:36

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:25

Juntada de Documento

14/01/2026, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 21:45

Processo Desarquivado

03/12/2025, 15:39

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:39

Juntada -> Petição

02/12/2025, 13:57

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:45

Processo Arquivado

30/04/2025, 18:45

Todas as movimentações(85)

Processo Arquivado

30/01/2026, 17:20

Juntada de Documento

30/01/2026, 15:40

Alvará Expedido

29/01/2026, 18:05

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 17:42

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2026, 17:36

Intimação Expedida

27/01/2026, 17:36

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:25

Juntada de Documento

14/01/2026, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2026, 21:45

Processo Desarquivado

03/12/2025, 15:39

Autos Conclusos

03/12/2025, 15:39

Juntada -> Petição

02/12/2025, 13:57

Certidão Expedida

30/04/2025, 18:45

Processo Arquivado

30/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 5004243-77.2024.8.09.0051 Exequente:Residencial Nelson Mandela - Condominio 06 Executado(a): Andrea Silva Dutra DECISÃO Ausente pedido pendente de apreciação, arquivem-se os autos nos termos da sentença proferida no evento 60. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2025, 15:18

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:18

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:23

Prazo Decorrido

25/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5004243-77.2024.8.09.0051Requerente: Residencial Nelson Mandela - Condomínio 06 Requerido(a): Andrea Silva Dutra SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Residencial Nelson Mandela - Condomínio 06 em face de Andrea Silva Dutra, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento que veicula a transação juntado no evento n. 78, atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que assinado por ambas as partes.Ademais, observa-se que nos termos do acordo, as partes ajustaram que o pagamento se dará diretamente em conta bancária de titularidade da parte exequente, bem como expedição de alvará dos valores penhorados.Outrossim, o art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Antes de analisar o pedido de expedição de alvará, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar dados bancários completos, sob pena das consequências processuais e legais pertinentes.Intimem-se.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

09/04/2025, 09:24

Intimação Efetivada

09/04/2025, 09:24

Autos Conclusos

25/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição

20/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 12:53

Intimação Efetivada

11/03/2025, 12:53

Documento Cumprido

11/03/2025, 12:51

Documento Expedido

11/03/2025, 12:47

Intimação Lida

09/03/2025, 00:55

Intimação Expedida

07/02/2025, 22:24

Certidão Expedida

04/02/2025, 12:46

Intimação Expedida

04/02/2025, 12:46

Certidão Expedida

27/01/2025, 18:24

Juntada de Documento

07/01/2025, 12:36

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:50

Certidão Expedida

18/11/2024, 16:50

Juntada -> Petição

28/10/2024, 11:41

Intimação Expedida

16/10/2024, 13:35

Intimação Efetivada

16/10/2024, 13:35

Certidão Expedida

02/10/2024, 17:35

Citação Efetivada

23/09/2024, 23:39

Citação Expedida

12/09/2024, 22:35

Certidão Expedida

10/09/2024, 15:14

Citação Expedida

10/09/2024, 15:13

Citação Não Efetivada

31/08/2024, 17:59

Citação Expedida

10/07/2024, 23:27

Certidão Expedida

08/07/2024, 17:48

Citação Expedida

08/07/2024, 17:47

Decisão -> deferimento

26/06/2024, 16:44

Intimação Efetivada

26/06/2024, 16:44

Autos Conclusos

25/06/2024, 15:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/06/2024, 10:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

04/06/2024, 10:22

Juntada -> Petição

23/05/2024, 08:11

Intimação Efetivada

06/05/2024, 08:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/05/2024, 07:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

06/05/2024, 07:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/04/2024, 15:46

Intimação Efetivada

19/04/2024, 15:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/04/2024, 15:38

Autos Conclusos

14/03/2024, 13:04

Recurso Autuado

14/03/2024, 13:03

Recurso Distribuído

14/03/2024, 09:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/03/2024, 09:32

Recurso Distribuído

14/03/2024, 09:32

Autos Conclusos

12/03/2024, 16:04

Processo Desarquivado

12/03/2024, 16:03

Juntada -> Petição

11/03/2024, 14:44

Certidão Expedida

11/03/2024, 13:27

Processo Arquivado

11/03/2024, 13:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/03/2024, 09:51

Intimação Efetivada

01/03/2024, 09:51

Autos Conclusos

28/02/2024, 13:43

Certidão Expedida

28/02/2024, 13:43

Processo Desarquivado

28/02/2024, 13:41

Juntada -> Petição

23/02/2024, 08:44

Certidão Expedida

20/02/2024, 18:13

Processo Arquivado

20/02/2024, 18:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

15/02/2024, 10:17

Intimação Efetivada

15/02/2024, 10:17

Autos Conclusos

04/01/2024, 15:07

Processo Distribuído

04/01/2024, 15:07

Peticão Enviada

04/01/2024, 15:07

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:36

Despacho

•12/01/2026, 21:45

Decisão

•29/04/2025, 15:18

Sentença

•09/04/2025, 09:24

Decisão

•26/06/2024, 16:44

Relatório e Voto

•29/04/2024, 11:40

Ementa

•29/04/2024, 11:40

Despacho

•19/04/2024, 15:38

Decisão

•14/03/2024, 09:32

Decisão

•01/03/2024, 09:51

Sentença

•15/02/2024, 10:17