Monitória 5292992-61.2020.8.09.0137 - TJGO

Monitória 5292992-61.2020.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

08/10/2025, 14:41

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:34

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:34

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:25

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:25

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

07/10/2025, 15:58

Término da Suspensão do Processo

02/10/2025, 03:00

Certidão Expedida

30/07/2025, 12:50

Autos Conclusos

30/07/2025, 12:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2025, 15:17

Certidão Expedida

04/07/2025, 15:16

Término da Suspensão do Processo

03/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5292992-61.2020.8.09.0137 Requerente: OCASIÃO CONFECÇÕES E EVENTOS LTDA CPF/CNPJ: 11.258.261/0001-22Requerido(a): DANTHE ALEXANDRE CIPRIANO SANTOS MEI CPF/CNPJ: 15.695.469/0001-60Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Ciente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual tramita em apenso.Considerando que a pretensão executiva está direcionada exclusivamente à pessoa jurídica, cuja desconsideração ora se pretende, determino a suspensão dos autos até decisão no incidente, por medida de economia processual e coerência procedimental, conforme art. 134, § 3º, do CPC.Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 18:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/04/2025, 18:25

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 15:58

Decisão

•04/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5292992-61.2020.8.09.0137 Requerente: OCASIÃO CONFECÇÕES E EVENTOS LTDA CPF/CNPJ: 11.258.261/0001-22Requerido(a): DANTHE ALEXANDRE CIPRIANO SANTOS MEI CPF/CNPJ: 15.695.469/0001-60Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO A parte exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (evento 135).Pois bem.Importante salientar que o Código de Processo Civil, em seus artigos 133 a 137, regulamentou o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica.Nessa senda, denota-se que o legislador processual civilista indica, nos §§ 1º e 2º do art. 134 do CPC, que a desconsideração da personalidade jurídica, quando não requerida na petição inicial, deve ser processada mediante a instauração do incidente em autos apartados.Nesse sentido, o dispositivo 134, §2° do CPC:Art. 134. […] § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.Desse modo, não pode a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica processar-se nos mesmos autos da ação principal.Prudente salientar, ainda, que tal providência se justifica na medida que a instauração, processamento e julgamento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica nos mesmos autos da ação traria tumulto processual.Assim sendo, alinhando-me ao posicionamento ao intento do legislador processual civilista, DEIXO de receber o incidente de desconsideração de personalidade do evento 135.Firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, formular o requerimento em processo incidente, apenso aos presentes autos, com a imediata comunicação da instauração ao distribuidor (art. 134, § 1º, do CPC).Com o transcurso do prazo ou comunicada a instauração do processo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, façam-me os autos conclusos para deliberação.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoJRF/MFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/03/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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