Execução Fiscal 5434367-18.2018.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5434367-18.2018.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial (10/03/2025 17:11:33))

21/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5434367-18.2018.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 1.730.399,68Promovente: ESTADO DE GOIÁSPromovido:BRITO ACESSORIOS LTDA, CPF Nº 04.904.738/0001-34Endereço: Rodovia BR 060, km 421, nº., sala 650- B, SETOR HORIZONTE, RIO VERDE/GO, 75902261SENTENÇACuida-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE GOIÁS.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa, requereu a extinção total do feito, sob argumento de remissão do débito exequendo. Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, inciso III, e 925, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de cancelamento de averbação de penhora/arresto, se houver, e após, dê-se baixa na distribuição.Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito.

12/03/2025, 00:00

P/ Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena

11/03/2025, 13:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial - 10/03/2025 17:11:33)

11/03/2025, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEX CAMILO CARELLI - Curador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial - 10/03/2025 17:11:33)

11/03/2025, 13:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> perdão judicial

10/03/2025, 17:11

P/ SENTENÇA

25/02/2025, 15:27

petição

17/02/2025, 18:08

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (05/02/2025 14:03:47))

17/02/2025, 03:02

transcurso prazo de suspensão

05/02/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

05/02/2025, 14:03

Término da Suspensão do Processo

24/12/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada (23/08/2024 16:07:39))

05/09/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada - 23/08/2024 16:07:39)

26/08/2024, 09:40

(Por 120 dias)

26/08/2024, 09:40

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 17:11

Decisão

•23/08/2024, 16:07

—

Partes do Processo(6)