Execução da Pena 5657753-76.2024.8.09.0011 - TJGO

Processo Arquivado

12/05/2026, 13:39

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:38

Juntada de Documento

12/05/2026, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

12/05/2026, 13:07

Intimação Via Telefone Efetivada

13/04/2026, 11:30

Mandado Não Cumprido

08/04/2026, 10:40

Juntada de Documento

31/03/2026, 22:30

Guia de Execução Penal Expedido

23/03/2026, 08:52

Intimação Efetivada

17/03/2026, 16:51

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:36

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:38

Juntada -> Petição

16/03/2026, 18:21

Ofício(s) Expedido(s)

04/03/2026, 15:58

Juntada de Documento

27/02/2026, 08:02

Juntada de Documento

27/02/2026, 08:01

Mandado Expedido

27/02/2026, 08:00

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 07:42

Certidão Expedida

24/02/2026, 11:04

Transitado em Julgado

24/02/2026, 11:02

Mandado Cumprido

14/01/2026, 16:54

Mandado Cumprido

14/01/2026, 16:16

Mandado Expedido

09/01/2026, 14:13

Mandado Expedido

09/01/2026, 14:11

Intimação Lida

15/12/2025, 13:26

Intimação Efetivada

11/12/2025, 20:30

Intimação Efetivada

11/12/2025, 20:30

Intimação Expedida

11/12/2025, 20:21

Intimação Expedida

11/12/2025, 20:21

Intimação Expedida

11/12/2025, 20:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/12/2025, 15:44

Mudança de Assunto Processual

13/11/2025, 15:03

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/10/2025, 20:38

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:00

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

10/10/2025, 11:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 11:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 11:53

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/10/2025, 15:46

Intimação Lida

08/09/2025, 03:13

Audiência de Instrução e Julgamento

27/08/2025, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2025, 18:29

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:29

Mídia Publicada

27/08/2025, 18:28

Mídia Publicada

27/08/2025, 18:21

Intimação Lida

27/08/2025, 16:29

Juntada -> Petição

27/08/2025, 12:20

Mandado Cumprido

26/08/2025, 16:07

Certidão Expedida

26/08/2025, 11:51

Certidão Expedida

26/08/2025, 11:49

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:50

Mandado Não Cumprido

23/08/2025, 11:31

Mandado Cumprido

21/08/2025, 13:17

Mandado Cumprido

21/08/2025, 13:15

Juntada de Documento

15/08/2025, 16:17

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2025, 16:16

Mandado Expedido

15/08/2025, 16:14

Mandado Expedido

15/08/2025, 16:13

Mandado Expedido

15/08/2025, 16:12

Mandado Expedido

15/08/2025, 16:11

Intimação Lida

14/03/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás Senador Canedo - 2ª Vara CriminalRUA 10, ESQUINA COM RUA 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU - SENADOR CANEDO- GO - 75.261-900 - TELEFONES: (62) 3236-3950 (recepção); (62) 3236-3993 (gabinete e balcão virtual)e-mail: [email protected] Autos nº 5657753-76.2024.8.09.0011DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS apresentou denúncia em desfavor de AYSLLON BORGES RODRIGUES e AUDINEIA CALDEIRA RODRIGUES DA SILVA, imputando-lhe a prática do(s) delito(s) descrito(s) no artigo 129, § 13, do Código Penal, no contexto da Lei n. 11.340/2006.Os acusados, regularmente citados, apresentaram respostas à acusação, por meio de defensores constituídos, nos eventos n°48 e 54. As defesas manifestaram por combater a acusação quando das alegações finais.É o breve relatório. Fundamento e DECIDO.Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, inexistindo nulidades a serem supridas neste momento, tampouco outras questões preliminares ou prejudiciais, declaro saneado o processo.Inexistindo motivos que ensejassem, neste momento, a absolvição sumária do réu (art. 397, CPP), deve ser realizada a instrução processual em audiência.DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2025, às 14:45 horas, a qual será realizada de forma PRESENCIAL no Fórum da comarca de Senador Canedo/GO.Em observância ao disposto no art. 3º, da Resolução n. 354/CNJ, com redação dada pela Resolução n. 481/CNJ, segundo a qual “as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte (…) cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial”, assim como no art. 5º, caput, da Resolução n. 354/CNJ, segundo o qual “os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência”, FACULTO apenas ao(à)(s) acusado(a)(s) que se encontre(m) solto(a)(s) e seus respectivos advogados, assim como o(a) Promotor(a) de Justiça, o comparecimento virtual à audiência, por meio do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, através de link próprio a ser disponibilizado nos autos.Caberá ao(à)(s) acusado(a)(s) e seu(s) advogado(a)(s), assim como ao(à) Promotor(a) de Justiça, ingressarem na sala virtual no dia e hora designados, tolerando-se 10 (dez) minutos de atraso, e, caso haja dificuldade de acesso, deverão imediatamente entrar em contato com fórum local pelo seguinte telefone (WhatsApp): 2ª Vara Criminal da Comarca de Senador Canedo/GO (62 3236-3993). Advirto-lhes, porém, ser de inteira responsabilidade do(a) participante eventuais dificuldades de conexão ou instabilidade do sinal de internet, sob pena de poder ser considerada sua ausência ao ato processual.Não se olvide que o(a)(s) acusado(a)(s) que estiver(em) preso(a)(s) serão ouvidos por videoconferência a partir do estabelecimento prisional em que estiver(em) recolhido(a)(s), observado o disposto no art. 7º, p. único, e incisos da Resolução n. 354/CNJ, sendo que seu(sua)(s) advogados(as) poderão participar da audiência junto ao(à)(s) acusado(a)(s) na unidade prisional correspondente, se assim preferir.Pontuo ainda que o referido aplicativo se encontra disponível na App Store ou Google Play Store para download gratuito. Ademais, é perfeitamente possível o acesso direto apenas clicando no seguinte link:https://tjgo.zoom.us/j/5707885575ID: 570 788 5575Esclareço às partes que, nesse momento, já se encontra preclusa a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas, sendo admitidas eventuais substituições tão somente nas restritas hipóteses do art. 451, do CPC, o que deverá ser comprovado pela parte interessada até o início da audiência ora designada, sob pena de indeferimento.Necessário registrar que as testemunhas deverão necessariamente se dirigir à sala de audiências do Fórum da Comarca de Senador Canedo/GO, onde prestarão o depoimento presencialmente, com total segurança, sendo indeferidas as oitivas de pessoas que se encontrarem fora das dependências do Poder Judiciário, ressalvada eventual justificativa a ser analisada no ato pelo magistrado.Excepcionalmente, poderá ser admitida a oitiva de policiais civis, militares ou penais de forma telepresencial, isto é, a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias (art. 2º, II, da Res. 354/CNJ), tendo-se em vista que estes têm fé pública e, por vezes, encontram-se em serviço não sendo razoável exigir-lhes o comparecimento ao fórum para prestarem depoimento presencialmente, sob pena de se comprometer a segurança pública local.Informa-se, ainda, que o termo de audiência será impresso e assinado fisicamente pelo Juiz de Direito e demais participantes que se fizerem presentes fisicamente no Fórum de Senador Canedo/GO, sendo dispensada as assinaturas daqueles que se encontrarem no ambiente virtual. O referido termo, assim como a gravação da audiência, serão incluídos logo após no processo eletrônico para ciência das partes e eventual impugnação no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão (art. 7º, inciso IV, Res. 354/CNJ).Enfatiza-se, também, que “as oitivas telepresenciais ou por videoconferência serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais” (art. 7º, inciso I, Res. 354/CNJ).Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via pelo WhatsApp (62) 3236-3993.À escrivania, determino as seguintes providências, sem prejuízo de outras que se fizerem eventualmente necessárias:Disponibilize-se nos autos com antecedência o respectivo link de acesso à audiência pelo aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS.Intimem-se pessoalmente o(a)(s) acusado(a)(s), esteja(m) solto(a)(s) ou preso(a)(s), assim como, por meio eletrônico, ao(à)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), seja(m) constituído(a)(s) ou dativo(a)(s).Intimem-se por Oficial de Justiça as testemunhas arroladas pelas partes, informando-as de que deverão comparecer no dia e hora da audiência no fórum da comarca de sua residência para prestarem depoimento na sala passiva. Caso a testemunha resida em outra comarca, oficie-se à respectiva Diretoria do Foro solicitando-se a reserva da sala passiva e expeça-se mandado de intimação via SISDIM. Se o endereço se situar em outro estado da federação, expeça-se carta precatória solicitando-se reserva de sala passiva e a intimação da(s) testemunha(s) ao juízo competente, informando-se o respectivo link de acesso via aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS.Em qualquer dos casos, faça-se constar dos mandados de intimação os canais de atendimento da Comarca de Senador Canedo/GO acima mencionados para que as partes possam entrar em contato e esclarecer suas dúvidas sobre a audiência.Caso haja réu preso, oficie-se à Direção da Unidade Prisional informando o dia e hora da audiência e solicitando a disponibilização de sala própria com equipamentos de informática adequados à participação do(a)(s) acusado(a)(s) na audiência, inclusive com canal de comunicação em tempo real e privativo com seu advogado.Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos às suas respectivas chefias imediatas.Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, data e hora registradas no sistema.Marcos Boechat Lopes FilhoJuiz de Direito(assinatura eletrônica)

Intimação Expedida

11/03/2025, 13:18

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:18

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento

13/12/2024, 16:25

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:25

Intimação Efetivada

13/12/2024, 16:25

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2024, 09:44

Autos Conclusos

11/11/2024, 11:42

Juntada -> Petição

09/11/2024, 10:47

Intimação Lida

09/11/2024, 10:47

Ato Ordinatório

08/11/2024, 15:25

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:25

Mandado Cumprido

08/11/2024, 10:49

Intimação Via Telefone Não Efetivada

17/10/2024, 16:01

Mandado Expedido

16/10/2024, 15:19

Juntada -> Petição

15/10/2024, 17:17

Intimação Lida

15/10/2024, 17:17

Intimação Expedida

11/10/2024, 17:09

Mandado Não Cumprido

11/10/2024, 17:03

Mandado Expedido

10/09/2024, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2024, 18:03

Juntada -> Petição

09/09/2024, 15:09

Autos Conclusos

06/09/2024, 18:26

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:39

Intimação Lida

06/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

04/09/2024, 11:58

Intimação Expedida

04/09/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

03/09/2024, 23:04

Mandado Não Cumprido

03/09/2024, 20:41

Intimação Efetivada

03/09/2024, 16:29

Certidão Expedida

03/09/2024, 16:29

Certidão Expedida

03/09/2024, 16:26

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

20/08/2024, 13:54

Mandado Expedido

12/08/2024, 16:58

Mandado Expedido

12/08/2024, 16:57

Evolução da Classe Processual

12/08/2024, 15:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/08/2024, 14:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/08/2024, 14:22

Autos Conclusos

09/08/2024, 13:05

Juntada -> Petição

09/08/2024, 10:16

Intimação Lida

19/07/2024, 03:04

Intimação Lida

18/07/2024, 03:04

Intimação Expedida

09/07/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 15:07

Autos Conclusos

09/07/2024, 14:25

Juntada de Documento

09/07/2024, 10:50

Troca de Responsável

08/07/2024, 11:48

Intimação Expedida

08/07/2024, 11:16

Juntada de Documento

08/07/2024, 10:48

Processo Redistribuído

08/07/2024, 10:16

Certidão Expedida

08/07/2024, 10:16

Juntada de Documento

06/07/2024, 22:43

Juntada de Documento

06/07/2024, 20:20

Ofício(s) Expedido(s)

06/07/2024, 19:39

Certidão Expedida

06/07/2024, 19:02

Certidão Expedida

06/07/2024, 18:59

Expedição de Documento

06/07/2024, 17:05

Mídia Publicada

06/07/2024, 15:46

Intimação Expedida

06/07/2024, 15:18

Intimação Expedida

06/07/2024, 15:18

Audiência -> de Custódia

06/07/2024, 15:18

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

06/07/2024, 15:18

Intimação Lida

06/07/2024, 13:05

Intimação Expedida

06/07/2024, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

06/07/2024, 10:59

Intimação Expedida

06/07/2024, 10:58

Intimação Expedida

06/07/2024, 10:58

Audiência -> de Custódia

06/07/2024, 10:49

Intimação Expedida

06/07/2024, 10:49

Intimação Expedida

06/07/2024, 10:49

Autos Conclusos

06/07/2024, 10:32

Juntada de Documento

06/07/2024, 10:25

Processo Redistribuído

06/07/2024, 10:15

Certidão Expedida

06/07/2024, 10:15

Decisão -> Declaração -> Incompetência

06/07/2024, 10:01

Certidão Expedida

06/07/2024, 09:10

Certidão Expedida

06/07/2024, 09:01

Autos Conclusos

06/07/2024, 04:07

Processo Distribuído

06/07/2024, 04:07

Recebido

06/07/2024, 04:07

—

Partes do Processo(8)

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Intimação Via Telefone Efetivada

Mandado Não Cumprido

Juntada de Documento

Guia de Execução Penal Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Todas as movimentações(145)